STF e o Congresso

Folha de São Paulo, segunda-feira, 20 de dezembro de 2010


Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF

Projetos do Judiciário têm tramitação em média 5 vezes mais rápida que propostas formuladas por deputados

Presidente da Câmara e ministro da corte negam relação entre agilidade e o fato de congressistas terem foro privilegiado

FLÁVIA FOREQUE
MARIA CLARA CABRAL

DE BRASÍLIA Responsável por julgar acusações contra congressistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário.
Levantamento feito pela assessoria técnica da Câmara para a Folha mostra que, nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República.
Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais.
No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o STF ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes.
O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei.
Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do STF: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada.
As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário.
Segundo dados do site Congresso em Foco, existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores.
O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz que a celeridade na apreciação nas matérias do Judiciário se deve ao fato de a maioria ser de teor simples.
"Elas não estabelecem novas regras, na maioria atualizam as existentes. Ao mesmo tempo, a relação de tribunais com a Câmara é muito boa."
Mas o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) vê relação direta entre a rapidez nos projetos do STF e o julgamento dos congressistas.
"Não dá pra dissociar essa tramitação rápida dos projetos do fato de haver foro privilegiado de julgamento. Há sempre um certo temor ou reverência àqueles que podem ser os nossos julgadores."

RANKING DA AGILIDADE
Na rapidez de tramitação de propostas, o STF é seguido pela Procuradoria-Geral da República, pelo Tribunal de Justiça do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Iniciativas de deputados e senadores ocupam as últimas colocações da fila (média de 1.300 e 1.600 dias).
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, os projetos tramitam rápido porque já chegam com "consenso" na Casa.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello refuta a tese de "agrado" aos magistrados. "Prefiro acreditar que eles [congressistas] atuam com independência."
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União vê diferença de tratamento no Congresso para magistrados e funcionários.
"Quando se trata de reajuste para os ministros, a atenção que é dada é maior", afirma Roberto Policarpo, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.