Adams e o STF

Favorito para o STF, Adams elogia a Ficha Limpa
Juliano Basile | Valor

BRASÍLIA - Favorito para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams afirmou ao Valor que, se for mesmo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não será um advogado do governo na Corte.

"Muitas vezes, não concordamos, mas defendemos o cliente, que é o governo. Outra coisa é se colocar na função e no papel de juiz, o que é algo distinto. Se não fosse assim, nenhum advogado da União poderia ser indicado para o Supremo. Se fosse assim, todos os advogados que entrassem nos tribunais pelo quinto constitucional [vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil] seriam obrigatoriamente juízes parciais, o que não é verdade", enfatizou.

Adams não vê problemas no fato de o STF já ter três ministros que atuaram na defesa jurídica do governo imediatamente antes de ir para a Corte. Eles são: Celso de Mello, que foi consultor-geral da União, na Presidência de José Sarney, Gilmar Mendes, que foi titular da AGU durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e José Antonio Dias Toffoli, que ocupou o mesmo cargo, entre 2007 e 2009, no governo Lula. Caso Adams seja escolhido, Lula vai nomear dois advogados-gerais, que defenderam o governo, em sequência, para o STF. "Eu não vejo problema nisso", rebateu Adams.

Ele negou que o presidente vá ter um poder muito grande no tribunal. "A questão de ter sido advogado-geral é colocada apenas para limitar a trajetória do indicado. Se você verificar as trajetórias dos ministros que foram advogados-gerais, verá que todas têm um conjunto que deve ser considerado", continuou. "Toffoli foi por muito mais tempo um advogado privado do que público. Gilmar Mendes tem uma sólida formação acadêmica associada a alguns cargos dentro do governo FHC. As funções são variadas e a condição de advogado-geral é apenas a última."

Para ele, a AGU é apenas a sua última função entre muitas que ocupou como advogado público. Adams também foi procurador-geral da Fazenda Nacional, consultor jurídico do Ministério do Planejamento e secretário-geral de contencioso da AGU.

Adams também não acredita que, com duas indicações seguidas da AGU para o STF, ser advogado-geral vai se tornar um passo essencial para ser ministro do STF. "Claro que há essa coincidência. É evidente que o advogado-geral tem a oportunidade de apresentar ao presidente da República o seu trabalho de maneira mais próxima. Isso é um diferencial, mas não basta para ser indicado", avaliou.

O advogado-geral citou casos de seus antecessores que não foram indicados para a Corte. Na lista, estão: Álvaro Augusto Costa, titular da AGU entre 2003 e 2007, José Bonifácio de Andrada (2002) e Geraldo Quintão (1993 a 2000). "Agora, o fato é o seguinte: desde os tempos da República que as pessoas que são indicadas para o STF possuem um papel, uma contribuição com o Estado muito forte", completou Adams. Ele lembrou o caso de Victor Nunes Leal, que foi ministro do STF entre 1960 e 1969, mas, antes, ocupou vários postos de Estado antes da indicação, como a chefia da Casa Civil, entre 1956 e 1959. "Ele foi um dos ministros mais celebrados pelo Judiciário. Portanto, o que conta são as trajetórias, as formações jurídicas. O próprio presidente Lula fez oito indicações e apenas uma de pessoa ligada à AGU [Toffoli]", ressaltou.

A escolha do novo ministro deve ser feita por Lula nessa semana e as chances do advogado-geral aumentaram após o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informar ao governo que não pretende mais disputar a vaga para o STF. Asfor Rocha era um forte candidato, com apoio do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e de parlamentares de vários partidos. "Na verdade, não há candidaturas para o Supremo, até porque a decisão é unicamente do presidente da República", disse Adams.

Se for indicado, Adams vai dar o voto decisivo sobre a Lei da Ficha Limpa, pois no STF houve um empate em cinco votos a cinco. Ele elogiou a lei por dar "uma perspectiva boa do ponto de vista da representatividade política e de sua qualidade", mas evitou dizer como votaria a questão. "O alcance da lei deve ser ponderado pelo 11º ministro."

Com relação aos processos tributários de bilhões de reais, Adams reiterou que, se for indicado para o STF, não será necessariamente a favor da Receita Federal. O advogado-geral foi responsável por uma das maiores derrotas das empresas no STF, em agosto de 2009, quando a Corte derrubou o direito à compensação de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para companhias exportadoras - uma causa estimada pela Receita em R$ 288 bilhões. "Eu não serei um advogado do Fisco no STF", enfatizou. "Se você verificar o meu tempo como procurador-geral da Fazenda, verá que foi uma época de entendimento entre o Fisco e o contribuinte para pacificar as questões continuamente controvertidas."