Decisão judicial americana sobre o plano de saúde de Obama

Jornal do Brasil | Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 28
Decisão do juiz
de Virgínia foi
política, diz
especialista
Aprovada após um duro embate
político na Câmara e no
Senado, a reforma da saúde foi
uma das principais promessas
de Obama em sua campanha
para a Presidência. Agora, a validade
da reforma depende de
um julgamento definitivo na
Suprema Corte.
A declaração de inconstitucionalidade
foi baseada no processo
judicial aberto pelo procurador-
geral da Virgínia, o republicano
Keneth Cuccinelli.
Porém, como a adoção da reforma
não deve ser concluída antes
de 2014, o juiz rejeitou o pedido
de Cuccinelli para a suspensão
imediata da lei.
O governo ainda deve enfrentar
dificuldades, pois cerca
de duas dezenas de processos
que contestam a constitucionalidade
da lei vão ser apreciados.
Em geral, na maior parte
dos estados, as decisões dos
tribunais têm seguido a lógica
partidária. Se determinado estado
tem um juiz nomeado por
um presidente democrata, o
voto é favorável à reforma. Já
se o padrinho for republicano,
a decisão é contrária.
Para o professor de direito
internacional da UFF José Ribas,
a decisão do juiz Hudson
já era esperada, justamente
pela obrigatoriedade de se pagar
pelo plano de saúde. Ribas
ainda diz ter ficado surpreso
com a reação do Departamento
de Justiça americano. Na segunda-
feira, a porta-voz Tracy
Schmaler disse acreditar que
a lei é constitucional e que está
confiante na decisão da Suprema
Corte.
– De qualquer forma, essa
decisão mostra a importância
do Poder Judiciário nos Estados
Unidos – destacou Ribas,
para quem a orientação partidária
dos juízes não deve influenciar
muito nas decisões.
Logo após a assinatura da reforma
pelo presidente Obama,
os governos de 13 estados – 12
republicanos e um democrata –
liderados pela Flórida entraram
com uma ação conjunta,
alegando que o projeto viola
seus direitos. Ribas lembra que
a sociedade americana tem certo
receio com intervenções feitas
pelo governo.
– A situação doméstica nos
Estados Unidos não está boa.
O governo se encontra diante
de uma encruzilhada: a reforma
da saúde, que uma parte da
sociedade acha uma intervenção
indevida, e a questão econômica.
O governo repassou
dinheiro para as empresas e
não gerou empregos. A população
pensa que, em 2014, poderá
ter plano de saúde, mas
pode não ter emprego.
A promessa de campanha de
Obama só será votada na Suprema
Corte em 2012, ano de eleição
presidencial. Porém, o professor
de relações internacionais
da UNB Virgílio Arraes
acredita que o fato não deve influenciar
muito no pleito.
– Isso vai depender da forma
como o fato será explorado
politicamente e dos candidatos
que os republicanos
vão apresentar.
De acordo com Arraes, o que
preocupa o americano não é a
ausência do plano de saúde,
mas o desemprego, que já atinge
o patamar de dois dígitos:
– Isso não vai impedir que o
Obama se reeleja, mas será um
problema se a taxa de desemprego
ficar alta até 2012.
Para Arraes, a decisão do juiz
foi muito mais política do que
técnica, já que ele foi indicado
pelo ex-presidente republicano
George W. Bush.
– A questão dos planos de saúde
não atinge um eleitorado
muito grande. Porém, quando
ela for posta em prática, vai beneficiar
tanto os mais pobres,
quanto os próprios planos. A
questão aqui é uma disputa política
entre democratas e republicanos,
entre a questão social
e a questão fiscal.