Proteção de dados no Brasil

Justiça usa blog para elaborar lei de proteção a dados pessoais
Juliano Basile | De Brasília
01/12/201O Ministério da Justiça decidiu elaborar um projeto de lei para proteger dados pessoais na internet e criou um blog para receber sugestões sobre as informações que poderão ser aproveitadas pelas empresas e bancos, e aquelas que serão vetadas pelos consumidores. A ideia, segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, é coletar colaborações da sociedade para, depois redigir o texto e enviá-lo ao Congresso. "Não se trata de votação, mas de um espaço para a coleta de argumentos", explicou o secretário.

O blog explica as intenções do ministério, estipula regras para o debate e contém indicações sobre como enviar manifestações. Nele, o governo informa que pretende garantir a privacidade das pessoas, o que deve contribuir para "uma relação mais harmônica" entre empresas e consumidores. O objetivo é evitar que as pessoas tenham preferências comercializadas sem conhecimento prévio.

A partir da aprovação da lei, as pessoas terão de dar o seu consentimento para que qualquer empresa ou banco possa utilizar as suas informações. A regra vai valer também para multinacionais. Pelo texto, os dados pessoais só vão poder ser transferidos para outro país se ele tiver normas de proteção semelhantes à brasileira.

"Será uma legislação de caráter geral", afirmou a diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Laura Schertel. Segundo ela, é preciso assegurar o controle das pessoas sobre as suas próprias informações.

"É necessária uma relação de confiança entre as companhias e os consumidores", disse Laura. Esse controle deverá ser mais rigoroso para informações consideradas sensíveis, como aquelas referentes à raça e à orientação sexual.

O ministério obteve informações de que cadastros com dados pessoais são comercializados a peso de ouro, sem que as pessoas saibam que suas preferências estão sendo vendidas. O temor do governo é que essa prática crie distorções no mercado. Isso poderia acontecer a partir de informações sobre salários ou mesmo opiniões sobre quanto uma pessoa estaria disposta a pagar por determinado produto. De posse desses dados, empresas podem elevar preços ou mesmo reduzir a oferta.

"Através do banco de dados, é possível verificar comportamentos e, no futuro, o consumidor pode ter alternativas mais difíceis a produtos e serviços", disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, Danilo Doneda. Para ele, é necessária uma legislação para dar ao cidadão a titularidade sobre suas informações pessoais. "São regras que vão atualizar os padrões de cidadania."

Antonio Fonseca, subprocurador-geral da República e ex-conselheiro do Cade, fez uma análise parecida. "Nós só vamos ampliar o consumo no Brasil pelo crédito. Mas, infelizmente, as pessoas se sujeitam a algumas condições de ofertantes e uma delas é o preenchimento de seus dados", avaliou Fonseca. "A proteção da intimidade do cidadão só melhora a qualidade dos produtos", completou.