domingo, 26 de dezembro de 2010

Liberdade religiosa

Folha de São Paulo 26 de dezembro de 2010

ANÁLISE

Pregação ininterrupta pela TV contraria liberdade de crença

HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA

Por qualquer ângulo que se analise, a iniciativa da Igreja Batista da Lagoinha de, digamos, proporcionar programação televisiva de conteúdo espiritual edificante aos presos esbarra em sérias controvérsias jurídicas.
A mais grave delas é que, na prática, todos os reeducandos ficam obrigados a assistir à TV evangélica, 24 horas por dia. Isso, pode-se arguir, constitui uma segunda pena, à qual não foram condenados pela Justiça.
Em termos mais precisos, a pregação religiosa ininterrupta pode violar o princípio da liberdade de crença, assegurado pelo inciso VI do artigo 5º da Constituição.
Por mais fiéis que a Igreja Batista da Lagoinha esteja a arregimentar na região de Belo Horizonte, entre os presos existem representantes de várias crenças, muitos dos quais podem sentir-se constrangidos com o proselitismo da fé de que não comungam.
Do ponto de vista público, a situação não é mais tranquila. O acordo pelo qual a penitenciária permitiu que a Igreja Batista da Lagoinha instalasse as TVs pode ser interpretado como uma afronta ao princípio da laicidade do Estado (art. 19 da Constituição), que veda ao poder público estabelecer alianças com igrejas.
Ainda que se admita que o acordo é apenas uma colaboração de interesse público -hipótese em que seria permitido-, a penitenciária, em respeito ao princípio da impessoalidade da administração, deveria ter oferecido a mesma oportunidade a outras igrejas e -por que não?- empresas comerciais instaladas no país.
Caso houvesse outros interessados em fazer o mesmo que a Igreja Batista da Lagoinha, um processo licitatório precisaria ser aberto.
O fato de o diretor da prisão ser membro da Igreja Batista da Lagoinha apenas reforça as piores suspeitas.
A laicidade, isto é, a separação total entre Estado e igreja, é a melhor garantia de que poderosos não vão impor a terceiros suas opções religiosas pessoais. É uma parte importante do pacote das liberdades públicas.

6 comentários:

ZINHO disse...

Bom dia a todos!
Gostaria de esclarecer que o Diretor da Unidade Prisional que instaurou o Projeto Educativo e Amparo Espiritual para os reeducandos que se encontram presos naquele local, não é membro da Igreja Batista da Lagoinha, como foi divulgado na Folha de São Paulo. O Projeto não se restringe apenas a canais de televisão evangélicos, todos têm acesso aos canais da Igreja Católica, TV Justiça e TV Educativa. O intuito é proporcionar aos presos orientação para mudança de vida, mensagens de vida, paz e esperança.

LUIS FERNANDO disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
LUIS FERNANDO disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
LUIS FERNANDO disse...

Bom dia!!! Gostaria de solicitar a V.Sª que esclareça aos leitores sobre a verdadeira finalidade do nosso projeto.

Gostaria que corrigisse a informação de que sou membro da Igreja Batista da Lagoinha, na verdade não sou. Sou Presbiteriano, membro da 8ª Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, inclusive com formação em Seminario Presbiteriano.

Bom, falarei um pouco sobre o Projeto.

Graças à parceria firmada entre a Unidade Prisional Ceresp São Cristóvão, em Minas Gerais, e a Rede Super de Televisão, nasceu o Projeto TV CELA , que disponibilizou televisores com finalidade de viabilizar aos presos acesso a filmes educativos, que transmitam uma mensagem de vida, que enalteçam a moral, a virtude, o caráter, que falem sobre honestidade, enfim , que façam bem à psiquê daqueles indivíduos que se encontram à disposição do Estado. É importante frisar que a única finalidade é a recuperação e a preparação para que eles voltem à liberdade um pouco, ou quem sabe, muito melhores do que lá entraram.
Não existe discriminação pois o acesso é permitido a outros cleros. Existe também uma câmera com um microfone para que o Padre, Pastor, Psicólogo, Assistente Social, profissionais da área de saúde, etc..., falem diretamente com os detentos através dos televisores. Através desta câmera, os reeducandos têm acesso à palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis e orientações jurídicas por parte da Defensoria Pública. Na última quarta feira, dia 22/12/2010 , recebemos a visita do Padre José Geraldo e o mesmo trouxe uma palavra de vida para os reeducandos. Estamos aguardando a visita do Bispo para que fale diretamente com nossos reclusos, conforme nos informou a Dona Alice da Pastoral da Igreja Católica. Exibimos semanalmente videos do Padre Léo, e já liberamos outros canais (de cunho educativo) para eles. Não podemos permitir canais de televisão que mostrem pornografia, filmes violentos, apologia ao crime, e coisas desse
gênero. Não existe, portanto proselitismo, como foi divulgado pela folha, existe sim, orientação e assistência religiosa através dos voluntários da Pastoral Carcerária, seja evangélica ou católica. Vale a pena lembrar que quem patrocinou os televisores foi a Rede Super de Televisão, porém não ficou condicionada a exibição apenas desta emissora, e tenho certeza que qualquer outra Igreja, Emissora de TV, Empresas da Rede Privada, que quiserem doar Televisores para outras Unidade Prisionais aqui em Minas Gerais, com intuito de promover a ressocialização do preso, serão bem vindos. Creio que a responsabilidade de proporcionar oportunidade de recuperação para aqueles que cumprem pena privativa de liberdade é de todos nos, não somente das Igrejas e do Estado. Um grande abraço a todos e um excelente Ano Novo, repleto de realizações e paz.
Luís Fernando de Sousa
Diretor Geral do Ceresp São Cristóvão – MG
luisfdesousa@yahoo.com.br

LUIS FERNANDO disse...

Bom dia!!! Gostaria de solicitar a V.Sª que esclareça aos leitores sobre a verdadeira finalidade do nosso projeto.

Gostaria que corrigisse a informação de que sou membro da Igreja Batista da Lagoinha, na verdade não sou. Sou Presbiteriano, membro da 8ª Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, inclusive com formação em Seminario Presbiteriano.

Bom, falarei um pouco sobre o Projeto.

Graças à parceria firmada entre a Unidade Prisional Ceresp São Cristóvão, em Minas Gerais, e a Rede Super de Televisão, nasceu o Projeto TV CELA , que disponibilizou televisores com finalidade de viabilizar aos presos acesso a filmes educativos, que transmitam uma mensagem de vida, que enalteçam a moral, a virtude, o caráter, que falem sobre honestidade, enfim , que façam bem à psiquê daqueles indivíduos que se encontram à disposição do Estado. É importante frisar que a única finalidade é a recuperação e a preparação para que eles voltem à liberdade um pouco, ou quem sabe, muito melhores do que lá entraram.
Não existe discriminação pois o acesso é permitido a outros cleros. Existe também uma câmera com um microfone para que o Padre, Pastor, Psicólogo, Assistente Social, profissionais da área de saúde, etc..., falem diretamente com os detentos através dos televisores. Através desta câmera, os reeducandos têm acesso à palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis e orientações jurídicas por parte da Defensoria Pública. Na última quarta feira, dia 22/12/2010 , recebemos a visita do Padre José Geraldo e o mesmo trouxe uma palavra de vida para os reeducandos. Estamos aguardando a visita do Bispo para que fale diretamente com nossos reclusos, conforme nos informou a Dona Alice da Pastoral da Igreja Católica. Exibimos semanalmente videos do Padre Léo, e já liberamos outros canais (de cunho educativo) para eles. Não podemos permitir canais de televisão que mostrem pornografia, filmes violentos, apologia ao crime, e coisas desse
gênero. Não existe, portanto proselitismo, como foi divulgado pela folha, existe sim, orientação e assistência religiosa através dos voluntários da Pastoral Carcerária, seja evangélica ou católica. Vale a pena lembrar que quem patrocinou os televisores foi a Rede Super de Televisão, porém não ficou condicionada a exibição apenas desta emissora, e tenho certeza que qualquer outra Igreja, Emissora de TV, Empresas da Rede Privada, que quiserem doar Televisores para outras Unidade Prisionais aqui em Minas Gerais, com intuito de promover a ressocialização do preso, serão bem vindos. Creio que a responsabilidade de proporcionar oportunidade de recuperação para aqueles que cumprem pena privativa de liberdade é de todos nos, não somente das Igrejas e do Estado. Um grande abraço a todos e um excelente Ano Novo, repleto de realizações e paz.
Luís Fernando de Sousa
Diretor Geral do Ceresp São Cristóvão – MG
luisfdesousa@yahoo.com.br

Daniel Ferreira disse...

Caro Dr. Luis Fernando,
Obrigado pelos esclarecimentos e pela contribuição ao blog. Como operadores do direito sabemos como é difícil trabalhar no sistema prisional do Brasil. Seus esclarecimentos realmente tornam a critica da folha inócua dado que pela sua fala a liberdade religiosa está sendo respeitada. Continue o bom trabalho e faça sempre o que achar correto para a recuperação dos presos. O intuito do blog é facilitar o acesso a notícias jurídicas bem como a discussão das mesmas pelos acadêmicos e operadores do direito. Seja bem vindo,
Daniel Brantes Ferreira