Liberdade de Expressão

Folha de São Paulo, quarta-feira, 21 de abril de 2010



EUA liberam vídeos de crueldade com bichos
Suprema Corte considera que lei que proibia comercialização de imagens cerceava liberdade de expressão


A Suprema Corte dos EUA anulou ontem lei federal contra a comercialização de imagens de crueldade animal que impedia, entre outros, a venda de vídeos de lutas de cães. A decisão foi considerada uma derrota grave dos defensores dos direitos dos animais no país.
Os juízes usaram a defesa da liberdade de expressão como justificativa para reverter a condenação de um homem do Estado de Virgínia a três anos de prisão por vender vídeos de brigas de cães da raça pit bull.
Segundo o juiz John J. Roberts Jr., o direito à liberdade de expressão não pode ser "ligado e desligado" de acordo com o valor social ou opinião sobre determinado discurso. Ele também afirmou que a lei federal contra a venda das imagens é ampla demais.
Nos EUA, todos os Estados têm leis contra crueldade animal. Há uma década, o Congresso aprovou a lei contra a comercialização de imagens do tipo com a intenção de interromper a venda de vídeos de pequenos animais sendo pisados e esmagados, às vezes por mulheres usando saltos altos -uma moda erótica na época.
Essa lei se aplicava a imagens de "atos em que um animal vivo é intencionalmente mutilado, torturado, ferido ou morto". A venda de fotos e vídeos dessas imagens seria proibida se o ato representado fosse ilegal no local da comercialização, independentemente de ele ser legal no local onde ocorreu originalmente. Assim, para o juiz Roberts, poderia acabar sendo considerado crime exibir em Washington fotos de caçadas feitas em outros lugares, já que na capital a caça é ilegal.
Eram isentos da proibição vídeos com "sério valor religioso, político, científico, educacional, jornalístico, histórico ou artístico".
A lei acabou sendo questionada quando promotores a usaram para perseguir a indústria das lutas de cães, que são proibidas em todos os 50 Estados.
O juiz Samuel Alito, único que votou contra a anulação, afirmou que a corte errou ao "acabar totalmente com um estatuto valioso criado não para limitar a livre expressão, mas para prevenir atos horríveis de crueldade, em particular a exploração comercial dos "vídeos de esmagamento" -uma forma depravada de entretenimento sem nenhum valor social".
Grupos de defesa dos animais também criticaram a decisão ontem, afirmando que a lei era fundamental no esforço de acabar com a tortura animal -o que para o movimento inclui as brigas de cachorros.
Para esses grupos, para o governo do presidente Barack Obama e para 26 Estados que apoiavam a lei derrubada, vídeos de crueldade animal deveriam ser tratados com o mesmo rigor da pornografia infantil, para a qual o direito à liberdade de expressão não vale.