Como se elabora uma lei

Valor Econômico 7 de abril de 2010
Projeto recebeu mais de 800 sugestões
O processo de elaboração do marco regulatório da internet foi uma experiência nova adotada pelo governo brasileiro: discutir princípios antes de o Executivo apresentar um texto para consulta pública. "Nunca vi no mundo um processo parecido", diz Ronaldo Lemos, especialista em Direito Digital da FGV-Rio, que participou dos debates iniciais.

O processo contou com mais de 800 sugestões e o site para comentários teve média de 1.500 visitantes por dia, num período de 45 dias em que esteve aberto.

O processo de avaliação das informações foi auxiliado por "hackers do bem", o Transparência HackDay, que criaram um blog a partir das informações do Ministério da Justiça com um sistema interativo de compilação e busca das sugestões enviadas, auxiliando a interação entre os interessados no processo legal. O blog é o Observatório do Marco Civil. Pelo observatório, percebe-se que os temas mais polêmicos na consulta foram o acesso anônimo à internet, o direito à privacidade e a guarda de informação pelos provedores.

Segundo Guilherme Almeida, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a ideia foi estimular a sociedade a participar da sua formulação, até para dar mais representatividade ao texto a ser apresentado. "Quando o projeto chegar ao Congresso, ele terá uma qualidade e um refinamento superior à média."

Agora, depois de a minuta ser colocada em consulta pública, ela poderá ser novamente criticada pela sociedade. "E sabemos que, no Congresso, a discussão será novamente aberta", diz Almeida, que já tem data para comentar o marco regulatório em audiência pública na Câmara.

Segundo Almeida, voluntários já se apresentaram para traduzir o texto a ser debatido para o espanhol e o inglês. Isso servirá para estrangeiros também participarem de debate e para o modelo do marco brasileiro poder servir de exemplo para outros países.

Depois de definido o marco da internet, deverão entrar na pauta do governo ou de parlamentares normas para crimes cibernéticos, como fraudes bancárias, e outros temas específicos. Os avanços tecnológicos da internet são muitos e muito rápidos, portanto a regulação sempre vai ter de correr atrás disso, mas o marco legal já dá parâmetros para futuros aperfeiçoamentos, diz Renato Opice Blum, advogado especializado em temas eletrônicos. (DF)