Valor Econômico de 30 de junho de 2010 - ativismo judicial e o STF

Pesquisa avalia ativismo do tribunal superior

Outra pesquisa que será divulgada pelo Ministério da Justiça sobre as
fronteiras entre direito e política, realizada pelo Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap), fornece subsídios para análise do chamado
"ativismo" do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa analisou os
argumentos utilizados pelos ministros nas discussões plenárias e os
debates realizados pelo Poder Legislativo na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) para a aprovação das leis.

O STF é frequentemente acusado de "legislar", fugindo do seu papel de
julgador. Um exemplo são as decisões que determinam o fornecimento de
medicamentos pelo Poder Público.

A pesquisa demonstra que os argumentos políticos não estão presentes no
Judiciário, mas as teses jurídicas, por sua vez, passam longe dos debates
da CCJ. "As pesquisas derrubam o mito de que o STF tem exercido o controle
de constitucionalidade de maneira antidemocrática", diz o professor Saul
Tourinho Leal. Para Adriana Vojvodic, pesquisadora da Sociedade Brasileira
de Direito Público (SBDP), a intenção das pesquisas não foi chegar a um
veredicto sobre o ativismo do Supremo, mas fornecer elementos para a
discussão.