Reportagem e inquérito policial - dano moral

Folha de São Paulo de 08 de julho de 2010

IMPRENSA

Reportagem fiel a inquérito não gera dano moral, diz TJ
DE BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que reportagem que reproduz inquérito policial com fidelidade não pode gerar dano moral aos investigados.
Pelo entendimento do tribunal, qualquer dano ou ilação contida no inquérito é de responsabilidade da polícia, e não do veículo que publicar a investigação fielmente.
A decisão foi tomada a partir de ação apresentada por uma pessoa que se disse ofendida com a publicação de uma investigação em um jornal.
O entendimento servirá de precedente em futuros julgamentos de danos morais no Distrito Federal.
Segundo o desembargador Flavio Rostirola, a imprensa não pode ser responsabilizada pela publicação da investigação, caso não faça juízo de valor ou não cometa distorções.
A sentença do tribunal foi tomada em segunda instância e não cabe mais recurso na Justiça do Distrito Federal.