O STF e a questão da informática

Valor Economico
Processual: Tribunal amplia lista dos tipos de ações que só podem ser apresentados pela internetSupremo avança na informatização

Juliano Basile, de Brasília
19/07/2010

Com o objetivo de se tornar totalmente eletrônico, num futuro próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ampliar a lista de ações que só serão aceitas pela internet. A partir de 1º de agosto, os advogados terão de obter certificação digital caso queiram ingressar na Corte com ações cautelares e rescisórias, mandados de segurança e de injunção e as suspensões de liminar, de tutela antecipada e de segurança.

Os habeas corpus também só serão aceitos em meio eletrônico, com exceção daqueles escritos por presos de dentro dos presídios. "É algo que temos de admitir", disse o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. "Recebemos uma infinidade de cartas em vários tipos de papel, das quais muitas têm sentido de habeas corpus e o STF recebe como tal."

Para o ministro, o projeto de informatização - o e-STF - ajuda a recuperar o prestígio do Judiciário. "Hoje, somos criticados porque o STF atrasa", reconheceu Peluso. "Ele atrasa por várias razões. Algumas não dependem de nós, mas há ações que podemos adotar, como o processo eletrônico."

Hoje, 60% do trabalho do Supremo é lidar com papel. O tribunal faz, em média, 707 deslocamentos diários de processos em papel, com carrinhos manuais e eletrônicos. São 943 juntadas de folhas por dia - trabalho que é feito por uma equipe de costureiras. Elas custam R$ 138 mil por ano. Apenas com uma classe processual - os agravos de instrumento -, o STF gasta R$ 151 mil por ano em correspondências, já que mais da metade desses processos acaba voltando aos tribunais de origem. São mais R$ 48,7 mil em capas e etiquetas. E R$ 115 mil em papel.

No segundo semestre, o STF pretende incluir os agravos de instrumento na lista das ações que só serão aceitas pela internet. Como eles representam 60% do total de processos do tribunal, a expectativa é que, uma vez eletrônicos, eles darão à Corte mais tempo, inclusive para julgar as grandes questões nacionais.

"Os grandes casos são estudados menos do que deveriam", ponderou Peluso. "Não se tem tempo. Há um acervo 'inquantificável' de processos." Para o ministro, o e-STF é uma ferramenta que vai gerar a redução dos processos no futuro e, com isso, permitir uma "situação de maior liberdade, de maior tranquilidade, de não agir sob pressão".

Peluso citou pesquisa que indica que 43% das pessoas que recorrem ao Judiciário ficam satisfeitas com os resultados dos processos. Como é quase a metade, ele concluiu que o índice de credibilidade da Justiça é alto. "A outra metade são os que perdem", resumiu. Mas o problema está no tempo do processo e essa lentidão se dá fundamentalmente em papel. "As pessoas acham que a Justiça funciona quanto aos resultados, mas não com relação à duração. Com relação à vida do processo, o resultado é péssimo."

Do ponto de vista dos advogados, o e-STF vai tornar mais igualitário o acesso ao tribunal. Hoje, os escritórios têm que pagar viagens a Brasília ou manter correspondentes na capital sempre que precisam recorrer ao Supremo. Essa exigência vai ser abolida. "A premissa é que todos tenham a possibilidade de recorrer ao STF", definiu Peluso. "Quando as pessoas se acostumarem com isso, será bom para todo o mundo. O advogado vai entrar em seu escritório, ligar o computador e entrar dentro do processo. Isso é o máximo."

O Supremo começou a aceitar ações eletrônicas em novembro de 2007, com recursos extraordinários. Um mês depois, o tribunal recebeu a primeira ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pela internet. Um novo passo foi dado em 1º de fevereiro deste ano, quando o tribunal tornou obrigatório o uso da rede para Adins, reclamações, ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e propostas de súmula vinculante.

Desde então, aumentou o número de processos eletrônicos em cada uma dessas classes processuais. Os recursos extraordinários representam a metade dos processos informatizados no STF. São 1266 em formato eletrônico, ante a 28 mil em papel. Algumas classes processuais, no entanto, ainda permanecem em papel, como ações penais, denúncias e inquéritos. Mas o STF pretende ampliar a lista atual, na expectativa de se tornar mais rápido, simples e moderno. Ou como definiu Peluso, "um espaço de relações virtuais