Deputado Flávio Dino, ex-presidente da AJUFE, propõe novos critérios para indicação de vagas no STF

A Professora Silvana Batini nos envia essa matéria publicada no jornal O Povo, Ceará, de 06 de janeiro de 2009, a respeito de projeto do Deputado Flávio Dino, ex-preisdente da AJUFE, a respeito da alteração de crítérios para indicação de ministros para o STF. É bom lembrar que, no ínício do mandato presidencial de Nestor Kirchner na Argentina, em 2004, por sua orientação, houve mudanças de critérios para a indicação da Corte Suprema da Argentina. Graças a esse procedimento, com a maior presença da sociedade civil argentina, Zaffaroni chegou a Corte Suprema daquele páís.

Proposta prevê mandato de 11 anos para ministros do STF



A atuação cada vez mais intensa do Supremo Tribunal Federal (STF) nas
decisões políticas tem provocado uma concentração de poderes nas mãos
dos onze ministros do tribunal e a distorção do sistema republicano,
afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele quer acabar com a
vitaliciedade dos ministros, fixando prazo de permanência no cargo,
como forma de evitar a submissão da política por uma aristocracia
judiciária. Para ele, a chamada judicialização da política é resultado
de problemas no processo de decisão do Congresso e o maior exemplo
disso é a disputa judicial entre as Mesas da Câmara e do Senado em
torno da promulgação da emenda que aumenta o número de vereadores.

"Nós tínhamos um tribunal historicamente mais técnico do que político.
Na medida em que o Judiciário, em geral, e o Supremo Tribunal Federal,
de modo mais evidente, assume crescentemente o papel de arbitramento
de outros conflitos, a consequência para mim é que deve ter uma regra
que permita uma alternância", defende o deputado.

Para Dino, em razão da influência do STF, atualmente existe o risco de
uma hiperconcentração de poder e, portanto, um desequilíbrio entre os
Poderes do Estado. "Com o Supremo assumindo crescentemente um papel
político, um papel de supremacia sobre os outros poderes, esse é o
caminho democrático de alternância para que outras maiorias tenham
possibilidade de se formar ao longo dos anos", afirma.

A proposta do parlamentar prevê que o mandato seja de 11 anos. "Ele
não pode ser muito longo, porque equivaleria a vitaliciedade, mas
também não pode ser muito curto porque nós teríamos uma instabilidade
institucional, sem o tempo que permita a consolidação de uma
orientação jurisprudencial e o amadurecimento das teses. A escolha
seria como é hoje, ou seja, pelo presidente da República, introduzindo
um sistema de lista feita pela comunidade jurídica e com a
participação do Congresso

Temas que atualmente passam pelo STF, como a competência criminal,
ficariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Supremo ficaria com
essa competência apenas no que se refere ao presidente da República e
aos parlamentares. O Supremo julgar casos criminais, como acontece
hoje, por mais relevantes que eles sejam, é totalmente atípico para um
tribunal constitucional". Dentro desta linha, o caso do banqueiro
Daniel Dantas, por exemplo, não estaria sendo analisado pelo STF.
"Isso é uma atipicidade. A competência criminal do Supremo deve ser
excepcionalíssima até para que ele tenha tempo de se dedicar ao papel
de definir grandes questões, como foi com o uso de células-tronco
embrionárias e o caso do aborto em casos de anencefalia", diz o
deputado. "O Supremo se converteu em uma instância recursal da
política. E, na medida em que assumiu essa função, o correto é que
determinados critérios próprios da política, como a alternância do
poder esteja presente também na sua composição", completa.

Dino observa que existe hoje um esvaziamento da política "O Judiciário
avançou na competência do Legislativo por inércia do Congresso. Quando
o Congresso demora tanto tempo a decidir uma questão, como a da
fidelidade partidária, acaba dando razão para essa atuação anômala do
Judiciário".

Para o deputado, o exemplo maior da atual tribunalização da política é
o litígio entre a Câmara e o Senado no caso da emenda constitucional
que aumentou o número de vereadores. "É antológica a atitude da Mesa
do Senado de levar ao Supremo um conflito interno do Congresso.
Arriscaria dizer que esse é um caso inédito no planeta".