O STF e a Lei da ficha limpa

Folha de São Paulo, sexta-feira, 10 de setembro de 2010




STF quer julgar Ficha Limpa até a eleição
Presidente do Supremo diz que isso só depende da agilidade dos relatores, para que recursos cheguem ao plenário

Tribunal está dividido sobre a aplicação da lei; alguns ministros acham que lei tem problemas de constitucionalidade

SIMONE IGLESIAS
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou ontem que o tribunal poderá julgar até 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, algum recurso de candidato barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ser considerado "ficha-suja".
"Sem dúvida nenhuma, é bem possível que se julgue [a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa] antes das eleições", disse Peluso após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais tarde, já no STF, ele disse que o julgamento de um caso do tipo dependerá da agilidade do relator do recurso em disponibilizar seu voto para o plenário.
O primeiro caso a ser julgado pelo STF servirá como base para todos os outros de políticos que tiveram seus registros de candidatura barrados por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.
Na noite de anteontem, o ministro Carlos Ayres Britto analisou o primeiro recurso de um candidato enquadrado na Lei do Ficha Limpa. Ele negou uma reclamação de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal que foi barrado tanto pelo TRE-DF, como pelo TSE.

CASO RORIZ
O candidato argumentou que a decisão do tribunal desrespeitou diversos julgamentos do STF nos quais os ministros entendiam que uma mudança no processo eleitoral deveria ocorrer com ao menos um ano de antecedência do pleito. Ayres Britto negou seu pedido.
Agora, caberá a Roriz entrar com recurso para que o caso seja julgado em plenário, ou esperar que outro recurso, que já foi protocolado, seja analisado pelo STF.
Esse pedido de Roriz ainda está no TSE, que deve autorizar sua subida ao STF. Ao ser enviado, também deve ser distribuído para Ayres Britto. O ministro disse à Folha que, se o recurso chegar a tempo, ele irá agilizar seu voto para que seja julgado antes do primeiro turno das eleições.
O Supremo está dividido sobre a aplicação da lei, segundo revelou ontem o "Painel" da Folha. De um lado estariam Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Peluso para os quais a Lei da Ficha Limpa tem problemas, seja por ter entrado em vigor a menos de um ano da eleição, seja por ser aplicada a políticos condenados antes de sua promulgação.
Do outro lado estão os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que defendem a constitucionalidade e validade imediata da nova legislação.