Lei anti-incêndio e liberdade de expressão

São Paulo, sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Folha de São Paulo

Lei anti-incêndio seria usada para barrar iniciativa
SAMY ADGHIRNI
DE SÃO PAULO

Desarmados pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que consagra a liberdade de expressão como princípio-base da sociedade americana, os adversários do reverendo Terry Jones apostavam na lei anti-incêndio de Gainesville para tentar impedir a queima de cópias do Alcorão.
Advogados da Sociedade Muçulmana Americana (MAS, na sigla em inglês) já estavam na cidade para pressionar as autoridades a aplicar o artigo 6º do Código de Ordenanças local, que proíbe qualquer tipo de fogueira ao ar livre, incluindo em propriedades privadas.
Jones chegou a pedir uma permissão excepcional para queimar os livros, mas os bombeiros a negaram.
"É simples: se o reverendo ateasse fogo em um só Alcorão, ele estaria infringindo a lei e deveria ser preso", disse à Folha, por telefone, o diretor da MAS, Mahdi Bray.
Houve também pedidos para processar Jones por Incitação à Violência e Crime de Ódio, mas especialistas disseram que o reverendo só poderia ser enquadrado caso defendesse abertamente ataques contra muçulmanos.
Jones queimaria o Alcorão sob respaldo da Primeira Emenda. O texto, de 1791, diz que o "Congresso não deve fazer leis [para] diminuir a liberdade de expressão". A emenda garante que toda ideologia pode ser abertamente defendida e divulgada nos EUA, até o nazismo.
Tentativas de proibir queimas de bandeiras ou da cruz cristã foram todas barradas.
"A emenda protege até discursos repreensíveis, mas ela protege também o direito de discordar ou de não ouvir", analisa Ruthann Robson, professora de Direito na Universidade de Nova York.
Steven Schwinn, da Escola de Direito John Marshall (Chicago), lamenta que o reverendo tenha usado a lei para divulgar teses contrárias "à longa tradição americana de honrar a diversidade".