A Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça calculou quanto cada processo custa para a sociedade. No ano passado, do universo de processos analisados, os habeas-corpus permaneceram, em média, 159 dias no STJ ao custo de médio de R$ 871,95. Já um recurso especial teve valor médio de R$ 798,00 com permanência de 160 dias. Os agravos de instrumento representaram 51,32% dos processos avaliados. Eles ficaram, em média, 124 dias no STJ ao custo de R$ 651,05.
As primeiras avaliações de custo processual foram feitas com causas que chegaram ao STJ depois de 1º/04/2006 e foram encerradas no exercício de 2007. Ao todo foram analisados 228.396 processos. Eles ficaram, em média, 147 dias em tramitação, ao custo médio de R$ 762,72 cada um.
Para fazer esses cálculos, a Coordenaria de Auditoria desenvolveu uma inovadora ferramenta de avaliação de custos. É o Sistema Prisma, o primeiro mecanismo de medição de custos do Poder Judiciário. Ele combina informações de outros sistemas internos de controle orçamentário. Entre eles, estão o Administra, que controla os bens patrimoniais, materiais de consumo, contratos e compras. Há ainda o Justiça, que cuida da tramitação dos processos judiciais, e o SARH, que aponta os gastos com pessoal. O Prisma reúne todos as despesas efetuadas, identifica o tipo de custo e para onde ele vai.
A medição, bastante complexa, foi diária para cada processo. O sistema avalia cada unidade percorrida pela ação e a quantidade diária de processos nessa unidade. Assim é possível calcular o custo proporcional por processo. Conhecer esses valores em detalhes, segundo Wagner de Andrade, coordenador de auditoria, servirá para otimizar a gestão dos recursos públicos, estabelecendo metas de redução de custos e aumento de produtividade.
Fonte: Notícias STJ
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Um comentário:
A Constituição Federal, em seu art. 37, impõe, como decorrência dos citados princípios da administração pública, a exigência de racionalização dos gastos por parte dos órgãos que compõem o Estado. Nesse sentido, é essencial que projetos como estes sejam incentivados, a fim de serem projetados modelos que, fugindo dos excessos burocráticos, visem à maior leveza do aparelho judiciário, seja quanto aos custos, seja quanto à agilidade.
Seguindo esta linha de raciocínio, o ministro Gilmar Mendes frisou, em seu discurso de posse no CNJ, a necessidade de buscar um maior controle nos gastos: de um lado, temos a nova sede do TSE orçada em mais de 300 milhões de reais; de outro, "comarcas em que falta papel, questões básicas ligadas à informática." (O GLOBO, 27/3)
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