O Legislativo e o Supremo Tribunal Federal

Segue a entrevista da cientista Teresa Sadek para o jornal A Folha de São Paulo em 31 de outubro de 2007 para refletirmos a respeito sobre o Legislativo e o Judiciário


Judiciário no papel de legislador é alternativa que sobrou, diz Sadek
Maria Teresa Sadek, que não vê interferência indevida do STF
FREDERICO VASCONCELOSDA REPORTAGEM LOCAL A cientista política Maria Teresa Sadek vê um "jogo de poder" entre o Executivo e o Legislativo que está sendo resolvido pelo Judiciário. A fidelidade partidária e a greve no serviço público são questões que contrariam fortes interesses. "Acabou sendo menos custoso que o Judiciário decidisse", afirma. Ela não vê "interferência indevida" nem risco de choque entre os poderes. "Não é adequado para a democracia que o Judiciário legisle, mas foi a alternativa que sobrou", diz.

FOLHA - A sra. concorda com a idéia de que o STF está decidindo sobre assuntos nos quais o Congresso é apontado como omisso? MARIA TERESA SADEK - O Supremo julgou um mandado de injunção, previsto na Constituição. Há um jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo e não restou ao Supremo outra alternativa. Se me perguntarem se eu gosto dessa alternativa, eu não gosto. Não é adequado para a democracia que o Judiciário legisle. Diante do vazio, foi a alternativa que sobrou. A solução pode ser interessante para o Legislativo e para o Executivo, pois nunca tiveram força para aprovar essas decisões.
FOLHA - A sra. vê uma pressão entre os poderes? O Judiciário estaria obrigando o Legislativo a agir em temas que eram deixados de lado? SADEK - Essas questões são importantes e contrariam fortes interesses. O custo para que essas matérias fossem votadas era muito alto. Acredito que acabou sendo menos custoso para o Executivo e o Legislativo que o Judiciário decidisse. E essa atuação, nesse caso, não vai contra o Executivo.
FOLHA - Essa atuação seria uma "interferência indevida"? SADEK - Como o STF está julgando mandados de injunção, não é indevida. Contam-se nos dedos julgamentos como esse depois da Constituição de 1988.
FOLHA - O STF julga ações de entidades interessadas. O direito à defesa fica prejudicado se a regra específica é aplicada de maneira geral? SADEK - Não sei se prejudica interesses. No caso das greves no serviço público começou a haver constrangimentos que não existiam antes. Por que a lei de greve ainda não foi aprovada?
FOLHA - O Judiciário não estaria comprando uma "guerra" com outros poderes? Se amanhã o Legislativo propuser uma nova reforma para o Judiciário, isso não será entendido como revanchismo? No limite, isso pode vir a criar uma situação de instabilidade jurídica? SADEK - Não acredito. Acho que a presença mais clara do Judiciário preencheu um espaço que não estava sendo ocupado pelos outros poderes. Essa não deve ser a atividade regular do Judiciário. Mas foi a alternativa que sobrou. Não adianta ficar imaginando o modelo abstrato de democracia. Das possibilidades que estavam na mesa, essa foi a de menor custo.