As especifidades para implementar a Reforma do Judiciário na França

A entrevista do Prof. José Eduardo Faria (USP) constante do nosso " Supremo Tribunal Federal em Debate" aponta para a importância da atual fase de internacionalização do capitalismo (globalização) para compreender a realidade social presente. Contudo, não esqueçamos a necessidade de ponderarmos a força de nossas dinâmicas sociais internas. Tal força está presente e agudizada em temas como a Reforma do Judiciário. Não esqueçamos que a Emenda Constitucional nº 45/04 deflagrou, por exemplo, conflitos corporativos entre a Justiça Federal e os Juízes Trabalhistas no tocante a competência na solução de conflitos dos servidores públicos. Le Monde Semanal de 13 de outubro de 2007 traz para a nossa reflexão a matéria "Rachida Dati choca-se com os eleitos para reformar a carta judiciária". A citada noticia reporta: "O governo não renunciará a reforma da carta judiciária" assegurou várias vezes a Ministra da Justiça Rashida Dati. Mas, antes mesmo que a chancelaria (Ministério da Justiça) implemente o seu projeto definitivo da reorganização e de supressão dos tribunais, Madame Dati afronta a intenção e as pressões dos eleitos locais. O "dossier", sobre o qual nenhum Ministro da Justiça não consegui alcançar desde de 1958, reune contra ele os eleitos da maioria e a oposição. Vejam que desde a Constituição de 1958, na França, não se logrou uma Reforma do Judiciário. E pela matéria do jornal Le Monde lá o fator impeditivo é claramente interesse politico de eleitos locais de perderem a prestigiosa presença de um tribunal em sua região. Cremos que com essa informação podemos refletir a respeito do possível sucesso de qualquer iniciativa de Reforma do Judiciário entre nós como também o fato da presente internacionalização (globalização) não é uma única via de efeitos. Há outras variáveis bastante ativas em nossas sociedades.