Jogos eletrônicos e liberdade de expressão

Um dos justices declarou que a lei californiana de controle de jogos eletrônicos é vaga, provavelmente, houve um controle de razoabilidade. As últimas decisóes da Corte Suprema americana primam por uma arraigada defesa da liberdade da expressão. Uma das justices nomeadas progressistas nomeadas por Obama tem acompanhado os votos dos conservadores.
Cojur


dia 27junho de 2011Liberdade de expressãoVenda de videogames violentos é permitida nos EUAPor João Ozorio de MeloPor 7 votos a 2, a Suprema Corte dos EUA “exterminou” hoje a lei da Califórnia, assinada em 2005 pelo então governador Arnold Schwarzenegger, que proíbe a venda de videogames violentos para crianças. A corte decidiu que o acesso de menores até mesmo às mais brutais lesões corporais na tela é protegido pela liberdade de expressão. A lei foi, portanto, declarada inconstitucional.

O ministro Antonin Scalia — frequentemente definido como um conservador que vota a favor das corporações e que, segundo o jornal San Francisco Chronicle, liderou mais quatro ministros que votaram categoricamente contra a lei da Califórnia — escreveu que não há “uma tradição duradoura no país de restringir especialmente o acesso de crianças a representações de violência”.

Segundo o jornal, ele citou exemplos que vão de contas de fadas — como o da Branca de Neve e de Joãozinho e Maria, que “assam seus captores no forno para matá-los” — aos livros de leitura colegial, como a Odisseia o Senhor das Moscas, todos com conteúdo de violência.

O autor da lei, o senador pela Califórnia Leland Yee, lamentou que, mais uma vez, a Suprema Corte “coloca os interesses das corporações americanas em primeiro lugar”. O resultado dessa decisão, segundo o senador, é que “o Walmart e as fabricantes de videogames continuarão a ganhar bilhões de dólares, às expensas da saúde mental das crianças e da segurança de nossas comunidades”, noticiou o USA Today.

Sites do setor tecnológico e de videogames celebraram a extinção da lei que bania jogos violentos, que seria copiada por pelo menos 11 estados americanos, até com críticas ácidas, como a do Techdirt, para o qual tudo o que o ex-governador Shwarzenegger (“estrela de toneladas de filmes violentos”) conseguiu com a batalha judicial foi exterminar o dinheiro dos contribuintes.

A rede de TV MSNBC disse, em seu site, que o ministro Samuel Alito escreveu que a combinação dos jogos violentos de hoje com o desenvolvimento tecnológico do futuro vai proporcionar “aos adolescentes problemáticos uma experiência extraordinária sobre como seria cometer atos indescritíveis de violência”. Mas votou contra a lei, por considerá-la muito vaga.

O ministro Clarence Thomas, que votou a favor da lei, disse que suas pesquisas indicam que as crianças não dispõem nos Estados Unidos do mesmo acesso à liberdade de expressão que os adultos, porque, tradicionalmente, elas são controladas pelos pais.

Também a favor da lei, o ministro Stephen Breyer perguntou: “Qual é o sentido de proibir a venda de uma revista com imagens de mulheres nuas a uma criança de 13 anos e proteger a venda de um videogame a uma criança de 13 anos, através do qual ela ativamente, embora virtualmente, ata e mordaça uma mulher, depois a tortura e a mata?”, o que levanta a hipótese de que a tal mulher deveria estar sem sutiã, para o jogo ser proibido