domingo, 12 de junho de 2011

STF e sociedade de risco

http://www.riscoedireito.org/2011/06/cni-questiona-lei-paulista-que-dispoe-sobre-a-rotulagem-de-produtos-transgenicos/

Um comentário:

Alceu Mauricio, Jr. disse...

Ver também

"ADI sobre rotulagem de produtos transgênicos terá rito abreviado

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619 – que contesta norma do Estado de São Paulo sobre a rotulagem de produtos transgênicos naquela unidade da federação – deverá ser julgada definitivamente, sem análise anterior do pedido de liminar. No despacho, a relatora adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), ao considerar a relevância da matéria tratada na ação."

O Restante da notícia está disponível em:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=181862