O papel do CNJ

CNJ define tarefas mínimas para Justiça

Laura Ignacio, de São Paulo Valor Econômico
Sérgio Lima/Folha Imagem

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que cidadãos serão beneficiados
Na próxima semana, as varas de primeiro grau das Justiças estadual, federal, trabalhista e militar vão conhecer qual são as tarefas mínimas que, segundo o Conselho Nacional do Judiciário (CNJ), deverão cumprir para melhorar a gestão e instituir celeridade ao Poder Judiciário. O aprimoramento da gestão de 50% das varas de primeiro grau do Judiciário - "como se elas fossem empresas privadas", nas palavras do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Alves Braga Júnior - é uma das metas mais complexas do Conselho para 2010. A medida é complementar à informatização da Justiça brasileira no combate à morosidade. "Em cada região nos deparamos com uma realidade diferente e um modo de fazer as coisas diferentes", afirma Braga. "Se vamos partir para a informatização, precisamos de um padrão de condutas anterior", explica.

O juiz citou como exemplo uma determinação que parece simples, mas precisa ser pensada e planejada para ser aplicada. Uma sentença que ordena a expedição judicial de uma série de documentos como, por exemplo, um ofício para determinado órgão público liberar um depósito ou um mandado para o registro civil liberar um imóvel pode gerar resultados práticos com maior rapidez. "Ao preparar a sentença para a assinatura do juiz, o mesmo funcionário poderia automaticamente juntar todos esses documentos para levar ao juiz de uma vez só, acelerando o processo", afirma Braga.

O meio para chegar às medidas que deverão ser adotadas por cada vara é a aplicação de uma oficina elaborada pelo próprio CNJ, que conta com a participação de servidores e magistrados para descobrirem, juntos, quais são os gargalos da gestão atual. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já aplicou a oficina em 100% das suas varas, ou seja, 97 delas. Segundo o juiz auxiliar da presidência, Francisco Borges, a meta do tribunal é a certificação dos processos, o que significa impor padrões para o tratamento dos processos pelos servidores. "Descobrimos que há fases que podem ser cortadas,", afirma.

Em Rondônia, o projeto para a melhora da gestão já está em uma segunda fase. "Estamos elaborando uma cartilha padrão, com base nos dados colhidos nas oficinas, para distribuir os funcionários", afirma. "O resultado esperado é a redução de tempo e custos", completa Borges. Segundo Braga, a redução de custos não é um objetivo em si mesmo, mas certamente será uma consequência da melhora da gestão.

As empresas deverão sentir o reflexo disso, por meio dos seus representantes no Judiciário: os advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, não existir uma gestão profissional nos tribunais é o grande problema do Poder Judiciário. "Com a participação dos juízes na implantação da cultura de gestão em cada vara, o que se espera é que a produção seja muito superior ao que é atualmente", afirma. "Cavalcante diz que se o processo é mais célere, o advogado ganha, assim como o cliente se beneficia.

Como a maioria, a Justiça estadual de Minas Gerais ainda está na fase de diagnosticar os problemas para definir o que pode ser feito para melhorar sua gestão. "Há mais de uma década reclamo pela implantação de um projeto de governança corporativa na primeira instância do Judiciário", diz o magistrado e gestor de metas do CNJ no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jair Santana. De acordo com ele, os processos que tramitam no primeiro grau correspondem a 93% das demandas da Justiça do Estado, o que equivale a cerca de 4,3 milhões de processos. O magistrado afirma que um planejamento de investimentos está sendo elaborado para sua execução em 2011, em razão do orçamento. "Mas a Meta 2 do CNJ já demonstrou que através de esforços meramente organizacionais também é possível diminuir o estoque de processos", diz. A Meta 2 propôs que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 fossem julgados até o fim de 2009.