Peluso errou?

Folha de São Paulo de 29 de junho de 2010

Ministros do STF acham que Peluso errou
Ao dizer que iria revisar súmula antinepotismo após contratar casal, presidente do STF sinalizou infração à regra

Integrantes do Supremo avaliam que súmula foi malfeita, mas temem que a corte se desgaste se tentar alterá-la agora

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Na avaliação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Cezar Peluso cometeu um "erro político" ao propor modificar a súmula vinculante sobre o nepotismo logo após a Folha revelar a contratação de um casal para duas coordenadorias do tribunal.
Até ontem, Peluso não tinha enviado sua sugestão de nova redação para a regra aos colegas, e alguns deles acreditam que ele não irá enviar sua ideia pelo menos por enquanto.
Ao assumir a presidência, ele nomeou José Fernandes Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo, para chefiar a Coordenadoria de Segurança de Instalação e Transporte do STF, e sua mulher, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, para a Coordenadoria de Processamento de Recursos.
Para isso, foi requisitado um parecer à assessoria jurídica do tribunal, obtido pela Folha, que considerou legal aquela contratação por não haver subordinação hierárquica entre o casal.
A interpretação, porém, contraria o entendimento utilizado até hoje por CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Senado e Poder Executivo, que entendem como nepotismo casos praticamente idênticos ao do casal nomeado no STF.
Em nota divulgada na semana passada, o Supremo afirmou que Cezar Peluso encaminharia "aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma súmula, para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República".
Ministros ouvidos pela Folha afirmam que o erro ocorreu ao dizer que iria revisar a redação da súmula. Com isso, o presidente do tribunal praticamente admitiu que teria violado a regra da forma em que está escrita.
Ou seja, se em sua opinião a súmula permite a contratação de um casal que não tenha relação hierárquica entre si, não seria preciso modificar sua redação.
Não é de hoje, porém, que os integrantes do Supremo acreditam que a súmula foi, de fato, mal escrita e precisaria ser refeita. Mesmo assim, afirmam que defenderão que essa mudança não ocorra agora, na tentativa de evitar um desgaste ainda maior.
A avaliação é que, ao discutir o tema nesse momento, o Supremo passaria o recado de que "liberou geral".