terça-feira, 25 de maio de 2010

Endreços eletrônicos sobre a Corte Suprema argentina

A norma que garantiu a participação social na nomeação dos Ministros da
Corte Suprema argentina foi o decreto 222/03:
http://saberleyes.blogspot.com/2006/09/decreto-22203.html

Há uma lei mais recente a de 26.183/06 tratando da redução do número de integrantes da Corte Suprema argentina
http://www.revistarap.com.ar/Derecho/constitucional_e_internacional/corte_suprema_de_justicia_de_la_nacion/ley_26183_corte_suprema_de_justicia_de_.html
Um artigo da Yanina Guthmann ajuda a entender o histórico da Corte Suprema
http://www.iigg.fsoc.uba.ar/jovenes_investigadores/4jornadasjovenes/EJES/Eje%2010%20Derecho%20Ciudadania%20Democracia/Ponencias/GUTHMANN,%20Yanina.pdf
Também vai uma nota sobre as motivações do Menem:
http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/subnotas/132879-42838-2009-10-04.html

E a atual composição da Corte: http://www.csjn.gov.ar/autoridades.html

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