Corte Suprema e a Prisão Perpetua

Folha de São Paulo, terça-feira, 18 de maio de 2010




EUA atenuam prisão perpétua de jovens
Suprema Corte obriga Estados a considerarem liberdade em casos de crimes sem morte cometidos por menores de 18

Decisão, porém, não torna concessão de liberdade condicional automática, como temiam os críticos evocando "passe livre"

DA REDAÇÃO

A Suprema Corte americana decidiu ontem, por 5 votos a 4, que menores de 18 anos não podem ficar presos sem direito a liberdade condicional, exceto em casos que envolvam morte.
O entendimento foi o de que a prática viola a 8ª Emenda à Constituição, que proíbe punições "cruéis e incomuns".
O caso que levou à sentença foi o de Terrance Graham.
Ele foi acusado de roubos e outros crimes quando tinha 16 anos e, um ano mais tarde, acabou detido por roubo e invasão de propriedade, o que gerou uma pena de prisão perpétua, perante a Justiça da Flórida.
Hoje, aos 22, reivindica o seu direito à liberdade condicional.
Os advogados de Graham fundamentaram seu pedido em uma decisão de 2005, também da Suprema Corte, segundo a qual jovens não podem ser condenados à morte porque são menos responsáveis por seus crimes do que os adultos, por sua imaturidade emocional.
"O Estado negou [a Graham] qualquer chance de mostrar a aptidão de se reintegrar com base em apenas um crime, que não de homicídio, que ocorreu quando ele era uma criança aos olhos da lei", escreveu o juiz Anthony Kennedy no voto seguido pela maioria dos colegas.
"Uma vida sem condicional é uma punição especialmente rígida para um jovem. Sob essa sentença, um jovem criminoso passará mais anos preso que um criminoso adulto", disse.
Dos 9 magistrados da corte, 6 entenderam que a pena aplicada a Graham era inconstitucional. Deles, 5 concordaram que casos similares se beneficiassem da mesma decisão.
No seu voto, Kennedy disse que os EUA são o único país do mundo que condena menores à prisão perpétua por crimes que não envolvem morte.
Estudo citado pelo magistrado afirma que 70% dos 129 presos que cumprem prisão perpétua hoje devido a crimes ocorridos quando eles tinham menos de 18 anos, todos sem envolver homicídio, estão na Flórida.
Os crimes são, na maioria, de estupro, sequestro e roubo.
Há outros 2.000 jovens em prisão perpétua por crimes que envolvem homicídio.
Críticos da decisão temiam a criação de um "passe livre" para criminosos de menos de 18.
Kennedy, porém, afirma que os Estados não estão obrigados a soltar os jovens. "O que o Estado deve fazer é dar a detentos como Graham a oportunidade significativa de ser solto baseado em demonstrações de maturidade e reabilitação."