sábado, 27 de abril de 2013

Projeto Comparato instituindo Corte Constitucional

Eis o  link enviado pelo mestrando de Direito da UFRJ Rafael Bezerra   no qual temos o acesso a justificativa e o projeto de pec por Fabio Comparato transformando o STF em Tribunal Constitucional. No Congresso Constituinte de 1987/1988 numa das subcomissões lá estava o projeto de instituição do Tribunal Constitucional.A iniciativa de Fabio Comparato traduz uma estratégia institucional acertada. Pois, não adianta equivocarmos acreditando em mudanças pontuais, como, por exemplo: alterar o modo de indicação para o STF, deferência por parte da Corte, diálogo constitucional, constitucionalismo democrático, etc. Assim, é importante que, no espaço da Comissão de Direito Constitucional do IAB, se mobilize em discuta a instituição da Corte Constitucional no Brasil idealizada por Fabio Comparato http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaque/781-o-jurista-fabio-konder-comparato-propoe-pec-para-mudar-o-stf-e-stj.html

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