quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
Uma nova identidade institucional para o STF
A postagem a respeito da publicidade dos atos administrativos e suas possíveis limitações por questões de segurança de estado é de suma importância. Merece, dentro de nossos limites teóricos, três perspectivas de reflexão. 1 Traduz-se pela sua natureza politica lembrando o pensamento democrático de Noberto Bobbio que o Pode deve estar guiado pela máxima transparência; 2 É a incapacidade do STF estar orientado por critérios de ponderação de principios ou de normas; por fim 3 não podemos esquecer as lições de Otto Bachof na sua obra clássica dos anos 50 do século passado editado pela Almedinda de Normas constitucionais inconstitucionais? Sabemos que o STF rejeitou essa tese a respeito do julgamento da representatividade politica proporcional pelos estados alegando não caber a ele a competência de ser um poder constituinte originário. Em sintese, não cabe ao STF ser mais arrojado do que se preocupar com temas meramente formais como está na postagem se houve ou não "recepção"?
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Um comentário:
O STF parece viver um momento de indefinição institucional. Não é propriamente um Tribunal Constitucional e ainda guarda muitos elementos relativos a um Tribunal de Apelação. Por ainda estar apegado a essa última feição, o STF segue linhas de raciocínio próprias de órgãos puramente judiciais, como o princípio de não se afastar do que foi estritamente pedido e argumentado pelas partes envolvidas.
Por outro lado, o STF está ciente do seu novo papel. Em entrevista concedida na abertura do Ano Judiciário, o Min. Gilmar Mendes, comentando sobre as ações importantes que tramitam no STF, disse que “a Corte deve se pronunciar o mais rápido possível sobre os temas, até para propiciar a necessária segurança jurídica, principalmente pelo fato de estarmos em ano eleitoral, momento em que as disputas políticas se intensificam e se materializam nessa chamada 'judicialização da política'”.
Resta saber em que medida a sociedade pretende que o STF assuma novos papéis e intensifique a judicialização da política. Como já ressaltei em outras oportunidades, deve-se ter em conta que uma Corte mais ativa ativa não será necessariamente mais progressista.
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