Juízes veem com restrição cortes de orçamento
Por Juliano Basile | De Ouro Preto

Os supremos tribunais não devem aceitar passivamente cortes no orçamento de programas sociais pelo Executivo, mesmo que essas medidas sejam feitas para superar crises econômicas. Essa foi a posição dominante do primeiro encontro no Brasil da Comissão de Veneza, um organismo compostos por especialistas e juízes de Cortes Constitucionais de 59 países para debater a atuação desses tribunais ao redor do mundo. A prevalecer esseentendimento, os governos de países que fizerem ajustes fiscais e cortes no orçamento de seus programas sociais, num futuro próximo, devem terdificuldades para obter a aprovação dos mesmos perante a Justiça.
"Os juízes possuem um papel primordial, pois são os garantidores dos direitos dos indivíduos e devem atuar para que as políticas públicas não comprometam a proteção aos direitos fundamentais", afirmou Gianni Buquicchio, presidente da comissão.
"Nós temos que estar atentos aos imperativos impostos pela crise em tempos de austeridade, mas, ao mesmo tempo, garantir os direitos", disse Carmen Alanis, juíza da Corte Federal Eleitoral do México. "Relativizar os direitos humanos pode causar afetações maiores do que as das próprias crises", continuou.
O presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Luis Ernesto Vargas Silva, defendeu o papel dos juízes de garantir direitos sociais em tempos de austeridade fiscal. "Acusam-nos de dar sentenças irresponsáveis, poisos recursos fiscais são finitos e podem acabar, mas há países que usam recursos para a guerra ou para o pagamento da dívida externa, e não parareconhecer os direitos", afirmou.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, integrante da comissão, avaliou que o desafio dos tribunais está na "responsabilidade que devemos ter para não ir nem tão depressa para que não pareça uma afronta nem tão devagar".
Por sugestão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, foi criado um fórum permanente na América Latina para debater a atuação dos tribunaisdiante de problemas comuns que enfrentam, como as respostas que devem dar às crises econômicas internacionais.