06/05/2014(Primeira parte da reportagem)
Ajuste fiscal rigoroso deve ir parar no Judiciário, diz Barbosa
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Por Juliano Basile | De Ouro Preto
Claudio Belli/Valor

Barbosa diz que caberá à Corte garantir verba para atender às demandas sociais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, se o país tiver que fazer ajustes fiscais mais rigorosos e cortes no orçamento no futuro, caberá à Corte garantir a verba necessária para atender às demandas sociais da população.

"Neste momento, enquanto alguns países estão tentando sair da crise mundial, outros começam a sentir os efeitos dessa crise, como é o nosso caso", disse Barbosa, em Ouro Preto (MG), onde fez a abertura da primeira reunião no Brasil da Comissão de Veneza. O grupo é composto por membros de 59 países e faz reuniões para aprovar pareceres e promover a troca de informações sobre os desafios dos supremos de várias nações. O tema central da reunião no Brasil foi a maneira pela qual os juízes devem responder a crises econômicas que levam governos a cortar investimentos sociais.

“Segundo Barbosa, caso haja diminuição nos gastos sociais no Brasil, a tendência é a de que as pessoas prejudicadas entrem com ações e o STF seja chamado a julgá-las. "Até agora, não tenho informação sobre a natureza e o montante de eventuais cortes, mas é muito provável que a questão seja levada ao STF”.

Nessa hipótese, a função do Supremo, na visão de Barbosa, seria a de proteger e garantir os direitos sociais, mesmo em tempos de dificuldades financeiras. "Em diversas ocasiões, o Judiciário acaba por ser levado adirimir controvérsias sobre a procrastinação de direitos sociais previstos na Constituição em razão da omissão dos órgãos estatais competentes para assegurá-los", apontou Barbosa. Ele enfatizou que o Supremo tem entendido que o governo, seja ele representado pela União, pelos Estados ou municípios, deve implementar políticas públicas de modo a" dar eficácia a esses direitos".

"É assim que, em diversos acórdãos e decisões, o STF reconheceu que, diante da omissão inconstitucional do Executivo e do Legislativo, não há que se falar em ofensa ao princípio da separação de poderes pela atuação do Judiciário em razão da supremacia da Constituição", continuou o ministro. Barbosa advertiu ainda que, se o governo não prover os cidadãos de
condições de saúde e de educação previstas na Constituição, o STF deve agir para efetivar esses direitos, mesmo que houver previsão orçamentária reduzida para tanto.

“Segundo Barbosa, caso haja diminuição nos gastos sociais no Brasil, a tendência é a de que as pessoas prejudicadas entrem com ações e o STF seja chamado a julgá-las. "Até agora, não tenho informação sobre a natureza e o montante de eventuais cortes, mas é muito provável que a questão seja levada ao STF”.

Nessa hipótese, a função do Supremo, na visão de Barbosa, seria a de proteger e garantir os direitos sociais, mesmo em tempos de dificuldades financeiras. "Em diversas ocasiões, o Judiciário acaba por ser levado adirimir controvérsias sobre a procrastinação de direitos sociais previstos na Constituição em razão da omissão dos órgãos estatais competentes para assegurá-los", apontou Barbosa. Ele enfatizou que o Supremo tem entendido que o governo, seja ele representado pela União, pelos Estados ou municípios, deve implementar políticas públicas de modo a" dar eficácia a esses direitos".

"É assim que, em diversos acórdãos e decisões, o STF reconheceu que, diante da omissão inconstitucional do Executivo e do Legislativo, não há que se falar em ofensa ao princípio da separação de poderes pela atuação do Judiciário em razão da supremacia da Constituição", continuou o ministro. Barbosa advertiu ainda que, se o governo não prover os cidadãos de
condições de saúde e de educação previstas na Constituição, o STF deve agir para efetivar esses direitos, mesmo que houver previsão orçamentária reduzida para tanto.....