terça-feira, 9 de agosto de 2011

STF , Congresso e CNJ

De Brasília
08/08/2011
Ruy Baron/Valor

Eliana Calmon: "O CNJ não interfere em decisões judiciais, mas, quando uma decisão extravasa as raias da normalidade, pode haver censura disciplinar"O poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de apurar desvios de juízes e irregularidades em tribunais está em xeque. Há duas grandes frentes de contestação ao trabalho de investigação sobre juízes e tribunais.

A mais forte está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegam recursos de magistrados que foram condenados pelo CNJ a penas que variam de censura a aposentadoria compulsória.

O STF já suspendeu decisões do CNJ após concluir que o Conselho não deve entrar no mérito de decisões tomadas pelos juízes.

A decisão da Justiça do Pará que envolveu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil foi um dos primeiros casos em que essa interferência foi discutida. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do CNJ, entendeu que havia o risco de o bloqueio beneficiar uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. No fim, a pessoa beneficiada pelo bloqueio poderia pedir o saque junto ao banco numa ação de usucapião de dinheiro.

Eliana suspendeu os efeitos da decisão e, com isso, teve início uma discussão sobre o poder do CNJ de interferir em decisões judiciais. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma reclamação contra a ministra no STF. "O CNJ, por ser um órgão administrativo, não interfere em decisões judiciais", defendeu-se Eliana. "Mas, quando uma decisão extravasa as raias da normalidade e se configura como manifesta ilegalidade, ferindo o código de ética, pode haver censura disciplinar", enfatizou a ministra.

A reclamação contra a ministra foi arquivada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Mas o debate sobre o poder do CNJ de atuar perante decisões de juízes continua em outros recursos que aguardam julgamento.

No STF, algumas condenações de magistrados foram suspensas, pois ministros entenderam que o CNJ deve esperar que as corregedorias dos tribunais dos Estados esgotem o trabalho de investigação. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da condenação de juízes envolvidos em supostos desvios de verbas do TJ do Mato Grosso para uma maçonaria. O ministro Celso de Mello suspendeu a decisão do CNJ por entender que o caso deveria tramitar na Corregedoria local antes de chegar ao Conselho Nacional.

O pedido de investigação da maçonaria pelo CNJ partiu da própria Corregedoria do Mato Grosso, que notou que o esquema envolvia juízes "com notório prestígio e influência". A força desses juízes seria tão forte, segundo a Corregedoria, que "compromete, seriamente, a imparcialidade dos membros desta Corte [o Tribunal de Justiça] para julgá-los no âmbito administrativo".

Mas, para Celso de Mello, o caso não deveria ter sido enviado para o CNJ, pois, ao fazê-lo, a Corregedoria local "teria frustrado a possibilidade de o TJ atuar" na investigação. Segundo o ministro, a interferência do CNJ no trabalho dos tribunais locais só deve ocorrer em quatro situações: quando houver inércia desses tribunais, em casos de simulação de investigação, na hipótese de procrastinação das apurações ou quando o tribunal local for incapaz de promover, com independência, procedimentos para responsabilizar os magistrados.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que atualmente defende o CNJ em mais de 1,5 mil processos no STF, entende que o Conselho está autorizado a promover investigações independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais dos Estados. "A criação do CNJ remonta a uma conjuntura política em que se clamava pela criação de uma instância nacional que pudesse livrar o controle disciplinar incidente sobre os magistrados dos vícios da inefetividade, da falta de transparência e do corporativismo", informou a AGU.

A outra frente de contestação ao CNJ se instalou no Congresso, onde tramitam duas propostas de emendas à Constituição para mudar a composição do Conselho.

Uma delas, de autoria do então deputado Celso Russomano (PP-SP), em 2008, prevê a ampliação dos atuais 16 conselheiros para 27. A outra foi feita, em 2009, pelo então deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e propõe um CNJ com 23 conselheiros. Mais do que aumentar a composição do CNJ, o que vai dificultar ainda mais a tomada de decisões, pois deixará o órgão sujeito a mais pedidos de vista e a votações mais demoradas, as propostas também interferem diretamente em seu funcionamento.

A proposta de Russomano funde o CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público. O autor justificou que o CNJ deve ter, em sua composição, integrantes de outras carreiras ligadas à Justiça, como procuradores e delegados da Polícia Federal.

A proposta de Oliveira cria uma comissão dentro do CNJ, composta por desembargadores que vão fazer a triagem dos processos que são enviados à Corregedoria do próprio Conselho. Com isso, os juízes estaduais terão um poder de condução sobre as investigações de irregularidades e desvios nos tribunais em que eles mesmos atuam.

Oliveira justificou a sua proposta alegando que a participação dos juízes estaduais no CNJ deve ser ampliada, pois as Cortes dos Estados são responsáveis por 80% da movimentação do Judiciário brasileiro.

Para Calmon, as duas propostas podem comprometer o papel do CNJ de investigar irregularidades no Judiciário. (JB e MM)

3 comentários:

Arnaldo Ribeiro disse...

AO RESPONDER À PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DA JUSTIÇA NO BRASIL, É IMPERIOSO TORNAR PÚBLICO O FATO QUE SE SEGUE; PORQUE DEUS SABE QUE ENQUANTO HOUVER INJUSTIÇA ENTRE OS HOMENS, NÃO HAVERÁ PAZ NA TERRA:
Atestai que o Processo no. 88026001-2 de 1988, que se acha sepultado vivo na 14ª. vara da justiça federal em São Paulo/SP; constitui-se em prova formal e inconteste de um vergonhoso calote judicial, perpetrado pelos ímpios contra um jornaleiro- Pai de família, sacrificando particularmente órfãos e viúva que dependem da respectiva aposentadoria para sobrevivência; corroborando o injusto e desumano estado de direito que tem imperado nessa babilônia brasileira.
(GL.4.30) – Contudo, que diz a Escritura? (SL.68.5) – Pai dos órfãos e juiz das viúvas é Deus em sua santa morada; (PV.21.23) – porque o Senhor defenderá a causa deles e tirará a vida aos que os despojam:(SL.33.14) Do lugar da sua morada, observa todos os moradores da terra: (1CR.16.14) – Ele é o Senhor nosso Deus; (RM.2.6) – que retribuirá a cada um segundo o seu procedimento: (DT.27.19) – Maldito é aquele que perverter o direito do estrangeiro, do órfão e da viúva: (EC.34.26) – Quem tira a um Homem o pão que ele ganhou com o seu amor, é como o que mata seu o próximo: (HB.10-30) – Ora, nós conhecemos Aquele que disse: A mim pertence a vingança, eu retribuirei; (LS.1.15) – porque a justiça é perpetua e imortal: (JB.15.25) – Isto, porém, é para que se cumpra a palavra escrita na sua lei; (JR.4.27) - pois assim diz o Senhor: (ML.3.5) - Chegar-me-ei a vós outros para juízo; serei testemunha veloz contra os feiticeiros, contra os adúlteros. contra os que juram falsamente, e contra os que defraudam o salário do jornaleiro, e oprimem a viúva e o órfão, e torcem o direito do estrangeiro e não me temem, diz o Senhor dos Exércitos: (PV.28.20) –O Homem fiel será acumulado de bênçãos, mas o que se apressa a enriquecer não passará sem castigo: (JR.16.21) – Portanto, eis que lhes farei conhecer, desta vez lhes farei conhecer a minha força e o meu poder; e saberão que o meu nome é Senhor Arnaldo Ribeiro; (FL.2.6) – pois ele, subsistindo na forma de Deus, não julgou como usurpação ser igual a Deus; (LS.2.23) – porquanto Deus criou o Homem inexterminável, e o fez à imagem da sua semelhança: (JÓ.16.19) – Agora já sabei que a minha testemunha está no céu; e, nas alturas quem advoga a minha causa.

Arnaldo Ribeiro disse...

A MORTE DE UM REI IMORTAL:
(MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, (EX.1.16) Dizendo: (JB.12.23) É chegada a hora de ser glorificado o Filho do Homem: (MT.15.10) Ouvi e entendei: (JB.3.27) O Homem não pode receber cousa alguma se do céu não lhe for dada:(EC.37.28) A vida do Homem se encerra num certo número de dias; porém os dias de Israel são inumeráveis: (AT.20.10) Não vos perturbeis, que a vida nele está; (JB.5.26) porque assim como o Pai tem vida em si mesmo, também concedeu ao Filho ter vida em si mesmo:(LC.13.27) Mas ele vos dirá: (JB.10.28) Eu lhes dou a vida eterna: (GL.2.20) Logo, já não sou eu quem vive, mas Cristo vive em mim; e esse viver que, agora, tenho na carne, vivo pela fé no Filho de Deus, que me amou e a si mesmo se entregou por mim: (RM.6.19) Falo como Homem, por causa da fraqueza da vossa carne:
Agora que o meu corpo já se curva ante o peso da idade, e já não dispondo de visão ocular suficiente para este Trabalho; penso que já é hora de retornar para a casa do nosso Pai Eterno, pois Sinto que já estou pronto para voar rumo à glória infinita; (LC.22.37) pois vos digo que importa que se cumpra em mim o que está escrito:
(JB.5.41) Eu não aceito a glória que vem dos homens, (SL.78.22) porque não creram em Deus, nem confiaram na sua salvação: (SL.14.3) Todos se extraviaram e juntamente se corromperam, não há quem faça o bem, não há nem um sequer: (2PE.2.31) Também, movidos por avareza, farão comércio de vós com palavras fictícias:IRRESIGNAÇÃO: Para eles, o juízo lavrado há longo tempo não tarda, e a sua destruição não dorme:(LE.3.17) Então, disse comigo: (IS.14.14) Subirei acima das mais altas nuvens e serei semelhante ao Altíssimo; (SL.18.22) porque todos os seus juízos me estão presentes, e dos seus estatutos não me desviei:(SL.122.1) Alegrei-me quando me disseram:Vamos à Casa do Senhor:; ((1PE.4.17) porque a ocasião de começar o juízo pela casa de Deus é chegada: (EC..41.5) Não temas o decreto da morte: Lembra-te de todos aqueles que foram antes de ti e dos que virão depois de ti; este é um decreto que o Senhor pronunciou contra toda a carne: (JÓ.5.26/27)) Em robusta velhice entrarás para a sepultura, como se recolhe o feixe de trigo a seu tempo: Eis que isto já o havemos inquirido e assim é; ouve-o e medita nisso para teu bem: (SL.116.15) Preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus Santos: (JB.15.25) Isto, porém, é para que se cumpra a palavra escrita na sua lei: (LC.19.9) Hoje houve salvação nesta casa; (LC.19.10) porque o Filho do Homem veio buscar e salvar o perdido:(TG.2.23) E se cumpriu a escritura a qual diz:(1CO.15.54) Tragada foi a morte pela vitória: (1JB.5.4) E esta é a vitória que vence o mundo: A nossa fé: (JB.15.13) Ninguém tem maior amor do que este, de dar alguém a própria vida em favor dos seus amigos: (EC.11.24) A benção de Deus se apressa a recompensar o justo, e numa rápida hora o faz crescer (LC.22.69) Desde agora estará sentado o Filho do Homem à direita do Todo-Poderoso Deus: (JB.8.19) Eis em que deu a tua vida! E do pó brotarão outros; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, e a esperança deles é vã e os trabalhos sem fruto, e inúteis as suas obras: (JÓ.4.20) Nascem de manhã e à tarde são destruídos, perecem para sempre, sem que disto se faça caso:(JB.5.44) Como podeis crer, vós os que aceitais glória uns dos outros, contudo, não procuram a glória que vem do Deus único?(EC.32.20) Aqueles que temem ao Senhor conhecerão o que é justo, e farão luzir as suas boas obras como farol: (OS.14.9) Quem é sábio, que entenda estas cousas; quem é prudente que as saiba; porque os caminhos do Senhor são retos e os justos andarão neles, mais os transgressores neles cairão: Quem revelará o nosso juízo final?... .

Arnaldo Ribeiro disse...

ALERTA AOS LEGISLADORES INFIÉIS QUE COGITAM DE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL, SEM CONHECER OS ENSINAMENTOS CRISTAOS:
Senhores Deputados e Senadores:
Eu vos peço: Entendei que a ideia de diminuir a maioridade penal, visando combater o mal, não passa de mais uma insensata, iníqua e nefasta intenção; porque visa combater apenas o EFEITO DELINQUENTE, enquanto que perpetua e fortalece a CAUSA DA DELINQUENCIA, que a cada dia se torna mais potente para causar o descaminho, a perdição, a prisão, o sofrimento e a morte prematura de gente inocente:
Porventura ignorais que já há crianças de 10 anos delinquindo, praticando toda sorte de ilícitos ou pecados? Nessa escala logo teremos que transferir a criança do berço diretamente para a cadeia, ou não?
Na verdade, a nossa juventude tem sido arruinada na vida, como vitima ingênua da insanidade espiritual do meio em que se acha relegada: Até quando marginais inconscientes e outros pecadores mentirosos, substituirão professores ajuizados na formação dos jovens? Até quando as escolas cristãs serão substituídas por presídios desumanos, por universidades do crime? Até quando dormireis o sono da inconsciência, deitados em berço esplêndido?
Rogo-vos, pois: Refleti sobre os ensinamentos de Cristo, que sintetiza toda a questão no seguinte texto bíblico:
(MT.23.1) Então, falou Jesus às multidões e aos discípulos, dizendo: (1CO.16.24) O meu amor seja convosco em Cristo Jesus: (JZ.7.17) Olhai para mim e fazei como eu fizer, (JB.15.5) porque sem mim nada podeis fazer: (IS.1.17) Aprendei a fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao opressor, defendei o direito do orfão, pleiteai a causa da viúva:

(PV.22.6) Ensinai a criança o caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele; (LS.3.11) porque desgraçado é o que rejeita a sabedoria e a instrução, a esperança dele é vã, e os trabalhos sem frutos, e inúteis as suas obras: (JB.8.25) Que é que desde o principio vos tenho dito? (JB.14.6) Eu sou o caminho, a verdade, e a vida: Ninguém vem ao Pai senão por mim: (LV.18.2) Eu sou o Senhor vosso Deus: (LV.19.4) Não vos virareis para os ídolos, nem fareis deuses de fundição; (LS.14.27) porque o culto dos ídolos é a causa e o princípio de todo o mal:
((JS.23.14) Eis que, hoje, já sigo pelo caminho de todos os da terra; (AT.13.34) e cumprirei a vosso favor as santas promessas feitas a Davi, (JÓ.36.4) porque comigo está quem é Senhor do assunto:(MC.14.41) Ainda dormis e repousais? (ES.) Despertai-vos, levantai e apressai em interagir conosco; (EF.5.16) remindo o tempo, porque os dias são maus; (DT.4.20) como hoje se vê.

PAUSA PARA UM ALERTA GERAL:
Saibam todos os povos que: Caso a mídia nacional e/ou internacional persistam em ignorar a presença de Deus entre nós, em esconder e boicotar a Obra da criação do seu reino na terra; eis que, simplesmente, EU me calarei.
Arnaldo ou Israel