O Judiciário e a politica de saúde

Judiciário terá 54 magistrados responsáveis por demandas de saúde
Terça, 16 de Novembro de 2010



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou a tribunais diversos do país que 54
juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados, criados com o objetivo
específico de acompanhar as demandas judiciais na área de saúde. Tais comitês
passarão a atuar dentro dos trabalhos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde,
que realiza seu primeiro encontro a partir da próxima quinta-feira (18/11), em São
Paulo. Terão a proposta de contribuir para a avaliação dos processos judiciais
relacionados ao setor e propor ações concretas de interesse local, regional e
estadual, além de participar das reuniões periódicas do Fórum.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em abril e instalado em
agosto passado pelo CNJ. Tem como objetivo, elaborar estudos e propor medidas
normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos
processos judiciais na área de saúde e a prevenção de novos conflitos. Levantamento
parcial realizado pelo CNJ com o apoio de alguns dos integrantes desses comitês -
que serão consolidados no encontro de São Paulo - constatou que em 20 dos 91
tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas na área de
saúde em andamento (112.324, no total). A situação mais grave é a do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) que possui, atualmente, 44.690 processos do tipo,
seguido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (25.234).
Encontro – O primeiro encontro do Fórum da Saúde será iniciado na próxima
quinta-feira (18/11) e acontecerá ao longo de toda a sexta-feira (19/11). Na
prática, reunirá cerca de 600 pessoas entre magistrados, operadores de direito,
juristas, especialistas e representantes do Executivo e das empresas de planos e
seguros de saúde. Estão programados painéis sobre questões como a judicialização da
saúde, desafios da vigilância sanitária e discussões sobre ações coletivas e
individuais na Justiça que envolvam tanto conflitos de cidadãos brasileiros com o
Sistema Único de Saúde (SUS), como também com laboratórios de medicamentos, seguros
e planos de saúde privados.
O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde será realizado no prédio do
TJSP localizado na Avenida Ipiranga, centro da capital paulista. A abertura será
feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, às 9h, da quinta-feira e o
encerramento caberá à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na
tarde da sexta-feira (19/11). Ao final, será tirada uma declaração com recomendações
a serem adotadas para a resolução dos conflitos judiciais no setor. Mais detalhes
sobre a programação estão disponíveis no banner localizado no site do CNJ,
www.cnj.jus.br