A literatura constitucional americana recente

A literatura constitucional americana no período de 2009 a 2010 vem merecendo uma tradução na análise de temas como:a deferência entre os poderes (Ferenjohn); a relação entre decisão judicial e a sociedade (Friedman); "many minds" (Sunstein); juízes leigos e amicus curiae (Vermeule); o controle do executivo (Ackerman); e, por fim, revisitando a perspectiva moral (Dworkin). A esse conjunto, soma-se em outubro de 2010 a obra Ram Hirschl - Constitutional Theocracy (Harvard University Press, 2010). A teocracia constitucional significa para o autor o cruzamento de duas variáveis a saber: a presença do constitucionalismo do século XX com a prevalência da governança com o retorno da religião no presente momento histórico. Hirschl observa que, na verdade, a questão religiosa sempre esteve atuante no debate constitucional. A obra Constitutional Theocracy denota que o Direito Constitucional é uma forma de realizar a política de outro mundo. Destaca a temática religiosa nas sociedades asiáticas (Malásia, por exemplo), no espaço do oriente médio, nas sociedades muçulmanas, na América Latina (aborda a questão da Lei de Biossegurança no Brasil), nos Estados Unidos, na Carta dos Direitos Humanos do Canadá e na Europa (notadamente na Alemanha, na França e na Inglaterra). Estabelece arquetipos da relação entre o Estado e a religião, pág. 39. Hirschl aponta para uma solução pragmática diferente das visões de "povo" idealizada por Ackerman ou da razão pública de Rawls (pág. 43). O estudo denota, naturalmente, a importância das cortes constitucionais. Sublinha-se, assim, "a variedade e a engenhosidade em direcionamento da lei religiosa pelas cortes constitucionais cuja as jurisprudência é examinada aqui são intelectuamente intriguante" (pág. 244). A judicialização da megapolítica está, dessa forma, mais uma vez presente quando o problema estado e religião retorna ao coração da política. As cortes estão sendo chamadasde forma crescente para articular e resolver os parâmetros da identidade coletiva (pág. 248). A religião como natureza da escritura constitucional - seu largo alcance , mais larga do que a vida, e caraer onipresente - pode ser como um contraponto efetivo para uma escritura religiosa.