Lewandowski poderá alterar foco do CNJ para acelerar tramitação de ações
Por Maíra Magro | De Brasília
Carlos Humberto/SCO/STF (01/08/2014)
Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/3639222/lewandowski-podera-alterar-foco-do-cnj-para-acelerar-tramitacao-de-acoes
O ministro Ricardo Lewandowski pretende se dedicar menos a questões disciplinares, um dos focos de seu antecessor, o ministro Joaquim Barbosa.
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta manhã de sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no retorno das atividades depois de um mês de recesso. Lewandowski assume interinamente o comando do STF e do CNJ até que seja formalmente eleito presidente, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
No CNJ, Lewandowski pretende se dedicar menos a questões disciplinares, um dos focos de seu antecessor, e mais a projetos que envolvam o planejamento do Judiciário, principalmente para acelerar o andamento dos processos. Outra característica de sua gestão deve ser um avanço da pauta corporativa de entidades de juízes, com quem, ao contrário de Barbosa, mantém ótimas relações.
Na semana passada, o ministro reuniu-se com os presidentes das principais entidades de juízes do país para tratar de interesses da categoria, quando mencionou brevemente seus planos para o CNJ. "Esperamos um maior diálogo entre os poderes e com as associações", diz o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já levou ao ministro uma lista de propostas voltadas para a racionalização dos processos judiciais e maior rapidez em sua tramitação. Uma das sugestões é a criação de um núcleo no CNJ para estudar as principais razões de surgimento do litígio e como evitar a proliferação de ações judiciais. "O problema do Judiciário brasileiro não é a corrupção, é a morosidade. E esse assunto não foi prioridade da última gestão", diz o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Lewandowski é conhecido por ter uma visão mais restritiva, ou menos intervencionista, do papel do Judiciário em relação aos demais poderes. Para o ministro, o STF não pode avançar em temas de competência do Legislativo ou do Executivo. No CNJ, ele tem atuação semelhante. Ao assumir o plantão do STF durante o recesso, o ministro revogou ao menos três decisões do conselho.
Duas delas envolviam questões disciplinares. Lewandowski concedeu liminar aos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Britto para que retornem suas atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - eles haviam sido afastados em 2013 acusados, entre outras irregularidades, de pagamento irregular de precatórios. Na decisão, Lewandowski entendeu que o CNJ não concluiu o processo disciplinar no prazo máximo de 140 dias.
Também no plantão, o ministro suspendeu decisão do CNJ que determinava ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que regulamentasse, em 60 dias, a forma de nomeação de juízes auxiliares. Para o ministro, o ato do CNJ esbarrou na autonomia do tribunal local para fazer sua organização judiciária interna.
Em outra ocasião, Lewandowski suspendeu decisão do conselho que alterava o regime de distribuição centralizada de documentos nos cartórios da capital paulista, entendendo que o CNJ teria extrapolado sua atribuição.
Para o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, o grande desafio de Lewandowski à frente do conselho será fazer com que sua própria pauta e a da magistratura se encontre com uma pauta diferente, a dos cidadãos.
No caso do CNJ, aponta Falcão, a pauta da sociedade passa hoje pelo interesse no combate à corrupção, à lentidão da Justiça, além da percepção de que os salários do Judiciário são altos demais. "O ministro Lewandowski disse que quer uma Justiça unida, e está certo. Mas a Justiça tem que ser
unida em torno dos objetivos que a sociedade estabeleça", afirma o professor.
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta manhã de sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no retorno das atividades depois de um mês de recesso. Lewandowski assume interinamente o comando do STF e do CNJ até que seja formalmente eleito presidente, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
No CNJ, Lewandowski pretende se dedicar menos a questões disciplinares, um dos focos de seu antecessor, e mais a projetos que envolvam o planejamento do Judiciário, principalmente para acelerar o andamento dos processos. Outra característica de sua gestão deve ser um avanço da pauta corporativa de entidades de juízes, com quem, ao contrário de Barbosa, mantém ótimas relações.
Na semana passada, o ministro reuniu-se com os presidentes das principais entidades de juízes do país para tratar de interesses da categoria, quando mencionou brevemente seus planos para o CNJ. "Esperamos um maior diálogo entre os poderes e com as associações", diz o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já levou ao ministro uma lista de propostas voltadas para a racionalização dos processos judiciais e maior rapidez em sua tramitação. Uma das sugestões é a criação de um núcleo no CNJ para estudar as principais razões de surgimento do litígio e como evitar a proliferação de ações judiciais. "O problema do Judiciário brasileiro não é a corrupção, é a morosidade. E esse assunto não foi prioridade da última gestão", diz o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Lewandowski é conhecido por ter uma visão mais restritiva, ou menos intervencionista, do papel do Judiciário em relação aos demais poderes. Para o ministro, o STF não pode avançar em temas de competência do Legislativo ou do Executivo. No CNJ, ele tem atuação semelhante. Ao assumir o plantão do STF durante o recesso, o ministro revogou ao menos três decisões do conselho.
Duas delas envolviam questões disciplinares. Lewandowski concedeu liminar aos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Britto para que retornem suas atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - eles haviam sido afastados em 2013 acusados, entre outras irregularidades, de pagamento irregular de precatórios. Na decisão, Lewandowski entendeu que o CNJ não concluiu o processo disciplinar no prazo máximo de 140 dias.
Também no plantão, o ministro suspendeu decisão do CNJ que determinava ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que regulamentasse, em 60 dias, a forma de nomeação de juízes auxiliares. Para o ministro, o ato do CNJ esbarrou na autonomia do tribunal local para fazer sua organização judiciária interna.
Em outra ocasião, Lewandowski suspendeu decisão do conselho que alterava o regime de distribuição centralizada de documentos nos cartórios da capital paulista, entendendo que o CNJ teria extrapolado sua atribuição.
Para o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio e ex-conselheiro do CNJ, o grande desafio de Lewandowski à frente do conselho será fazer com que sua própria pauta e a da magistratura se encontre com uma pauta diferente, a dos cidadãos.
No caso do CNJ, aponta Falcão, a pauta da sociedade passa hoje pelo interesse no combate à corrupção, à lentidão da Justiça, além da percepção de que os salários do Judiciário são altos demais. "O ministro Lewandowski disse que quer uma Justiça unida, e está certo. Mas a Justiça tem que ser
unida em torno dos objetivos que a sociedade estabeleça", afirma o professor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário