OAB-SP quer reforma política que permita revogar mandatos
Eleitos para o Legislativo poderiam perder cargos mediante consulta popular; projeto também sugere barrar nanicos
Proposta formulada por comissão de especialistas prevê eleição de deputados e vereadores em 2 fases
DE SÃO PAULO
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) realizará a partir de abril eventos para debater uma proposta de reforma política que inclui sugestões para revogar mandatos mediante consulta popular, barrar partidos nanicos e criar um sistema misto de eleições a cargos do Legislativo.
As propostas de mudança foram formuladas por uma comissão de especialistas liderada pelos juristas Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva.
Essa comissão foi constituída em 2013 pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, como forma de responder às manifestações de rua que reivindicaram, entre outras coisas, aprimoramento do sistema político nacional.
RECALL
Entre as principais sugestões de emendas à Constituição, a seccional paulista da OAB inclui o "recall", mecanismo que prevê a revogação de mandato eletivo mediante consulta popular.
A instauração do processo de revogação do mandato de deputado federal, deputado estadual, senador ou vereador depende da iniciativa de pelo menos cinco por cento dos eleitores.
Essa consulta popular seria dirigida pela Justiça Eleitoral e nenhum mandato poderia ser revogado no primeiro ou último ano de sua vigência, segundo a proposta dos especialistas.
A comissão elaborou projeto de lei complementar, que exclui a revogação dos mandatos de chefes do Executivo, para evitar que essas autoridades sejam submetidas a constante transtorno por parte de opositores políticos derrotados nas eleições.
NANICOS
Para restringir a atuação dos partidos nanicos, a OAB-SP propõe restaurar a cláusula de barreira, dispositivo que constava da lei orgânica dos partidos e que foi declarado inconstitucional pelo (STF) Supremo Tribunal Federal.
A comissão entende que, apesar de atualmente existirem 32 partidos no país, eles não representam 32 ideologias diferentes.
Terão direito à atividade parlamentar os partidos que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenham, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados brancos e nulos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.
SISTEMA MISTO
A comissão propõe alteração no sistema eleitoral dos deputados federais e estaduais e dos vereadores com a implantação de um sistema misto.
Metade dos representantes na Câmaras dos Deputados, nas Assembleias Legislativas estaduais e na Câmara Distrital seria eleita pelo sistema de lista aberta, como vigora atualmente.
A outra metade seria eleita pelo sistema majoritário uninominal em distritos eleitorais a serem definidos.
Atuam como relatores da comissão da seccional da OAB Dircêo Torrecillas Ramos e Maria Garcia. Outros nove integram o grupo.
(FREDERICO VASCONCELOS)
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