Medidas para demarcação opõem governo e Congresso

Governo e Congresso, especialmente a bancada ruralista, discutem há meses regras para definir a demarcação de terras indígenas. Na última reunião, no começo de outubro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu publicar em "mais ou menos" 15 dias uma portaria que vai alterar as regras para demarcação das terras indígenas. O ministro, porém, não deu detalhes de quais seriam as alterações, que foram prometidas inicialmente para maio.

Em abril, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou em audiência pública que o governo editaria portaria que retirava os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) - os ruralistas acusam o órgão de favorecer os índios nas demarcações. A mudança estudada pelo governo é dividir o processo de análise entre vários departamentos. Além da Funai, opinariam também a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário.

No Congresso, um grupo de parlamentares quer instalar uma comissão para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/13, que transfere a decisão para o Congresso. Para o governo, essa não é uma solução para o problema porque contrariaria as cláusulas pétreas da Constituição e não resolve o tensionamento existente", disse.

Na reunião do início de outubro também ficou acertado que o governo faria uma proposta (até 22 de outubro) de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que versa sobre as terras de direito dos índios. Isso não aconteceu. Os representantes do agronegócio já têm sua própria proposta para o tema, o Projeto de Lei 227/12, mas o governo considera que o texto defende apenas o setor e ignora o direito dos índios, aumentando a tensão entre as partes.

Na ocasião, parte da bancada ruralista, já desconfiava da promessa do ministro. "Tenho certeza que o governo não vai apresentar nenhuma proposta dia 22 porque não quer o debate", afirmou no começo de outubro o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O grupo negocia desde fevereiro a instalação da PEC 215 e há anos a mudança na demarcação, mas até agora as negociações não avançaram.