Indicação para o STF

Valor Economico 4 de dezembro de 2012

Operação da PF atrasa indicação para o Supremo

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FacebookTwitterLinkedInGoogle Plus.Por Juliano Basile
De BrasíliaA Operação Porto Seguro atrasou o processo de indicação pela Presidência da República do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, agora, pode ser adiado para o ano que vem. Deflagrada em 23 de novembro, cinco dias depois de Carlos Ayres Britto completar 70 anos e se aposentar, abrindo uma nova vaga na Corte, a ação da Polícia Federal fez com que dois dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff nas nomeações para o STF fossem tomados para dar explicações sobre o caso. Ambos foram convocados para prestar esclarecimentos, nesta semana, ao Congresso.



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai falar hoje, às 10h, na Câmara. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, deve falar, amanhã, no Senado. Cardozo faz entrevistas prévias aos candidatos ao STF e encaminha os seus currículos para Dilma analisar. Além de ser ouvido pela presidente a respeito das indicações para o STF, Adams estava cotado para uma vaga na Corte.



A expectativa inicial era a de que o advogado-geral não fosse indicado na vaga aberta por Ayres Britto, mas para uma próxima, provavelmente a que seria aberta pela aposentadoria antecipada anunciada pelo ministro Celso de Mello para o ano que vem. Isso porque Dilma não queria prescindir do trabalho de Adams como consultor e elaborador de soluções jurídicas em questões complexas para o governo. Adams atua no projeto da nova Lei de Greve para o serviço público, nas regras sobre novas concessões para o setor de energia elétrica e participou ativamente até de assuntos internacionais, como a entrada da Venezuela no Mercosul.



Ao atingir o adjunto de Adams, José Weber de Holanda, com a suspeita de que esse último teria participado de um suposto esquema de venda de pareceres, a Operação Porto Seguro não apenas enfraqueceu a posição do advogado-geral junto ao Palácio do Planalto como prejudicou as chances de ele obter a nomeação do tributarista Heleno Torres para a Corte.



Torres deixou um enorme currículo em formato de memorial na mesa de Adams, de onde seria remetido diretamente à Presidência da República com a recomendação de sua indicação. Adams e Torres são amigos bastante próximos. Torres é professor da Universidade de São Paulo e tributarista - mesma especialidade de Adams, que, antes de ser o titular da AGU, comandou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi responsável pela defesa do governo nas grandes ações econômicas envolvendo a União.



Dilma queria indicar o substituto de Ayres Britto de maneira ágil, como fez na última vaga aberta para o STF. O ministro Teori Zavascki foi indicado por Dilma, em setembro, sete dias depois de Cezar Peluso completar 70 anos e se aposentar.



Agora, Adams e Cardozo estão na defensiva. Ambos estão mais preocupados com as suas defesas no Congresso do que com a nomeação para o STF. O titular da AGU deve defender no Senado a quebra do sigilo bancário de Weber de Holanda. Ele deve alegar que, se há indícios de suspeita de recebimento de dinheiro contra o seu ex-adjunto e esse último não tem nada a temer, deve apresentar as suas contas. Já o ministro da Justiça deve argumentar no Congresso que não tem nem terá controle sobre a PF. A visão de Cardozo é a de que, num regime democrático, a PF é uma polícia de Estado, e não de governo. Isso, segundo ele, é algo positivo, pois permite que todos os servidores públicos, inclusive aqueles próximos aos altos escalões do Poder, sejam investigados.



Caso Adams e Cardozo sejam convincentes em suas explicações no Congresso, ambos podem reassumir as suas posições de interlocutores da presidente nas escolhas para o STF.



A presidente não está contente com o Supremo, o que ficou claro dado o seu semblante sisudo durante a posse do novo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, no dia 22. O problema, na avaliação de interlocutores de Dilma, não é apenas o resultado do julgamento do mensalão, desfavorável a integrantes do PT, mas a forma como ele vem se processando com discussões ríspidas constantes entre os ministros e votos considerados midiáticos. A presidente quer que o STF tenha ministros com equilíbrio, recato e aversão a holofotes. A escolha de Teori, em setembro, seguiu essa linha. Não foi uma resposta ao resultado do mensalão, que já se desenhava contrário aos réus, mas uma indicação de que a presidente quer nomes equilibrados para a Corte e que não tenham temor de votar contra a opinião pública. Entre os demais indicados por Dilma, Rosa Weber é considerada equilibrada pelo Planalto, enquanto Luiz Fux passou a ser visto como midiático.



A lista de nomes que disputam a próxima vaga para o Supremo inclui: o advogado e jurista Luís Roberto Barroso, os tributaristas Humberto Bergmann Ávila, do Rio Grande do Sul, e Mary Elbe Queiroz, de Pernambuco, as ministras Eunice Carvalhido, Fátima Nancy Andrighi e Maria Thereza Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), a subprocuradora-geral Deborah Duprat e as professoras Flávia Piovesan (PUC-SP) e Heloísa Helena (Uerj).

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