STF e repercurssão geral

Valor Economico 22 de novembro de 2012

Barbosa terá que definir casos que terão repercussão geral no Supremo

.Por Juliano Basile
De BrasíliaAo assumir, amanhã, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, terá uma tarefa tão difícil quanto a de concluir o julgamento do mensalão: caberá a ele tomar a linha de frente para organizar os casos com repercussão geral e indicar quais devem ser julgados pela Corte.



Assim que a Corte colocar um ponto final na Ação Penal nº 470, Barbosa terá que definir junto com os demais ministros quais serão os próximos grandes temas que o tribunal vai analisar e a disputa pela pauta é intensa depois de um semestre no qual não se falou de outra coisa além do esquema de compra de votos no Congresso.



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Ao todo, o Supremo gastou 46 sessões com o mensalão e, com isso, deixou todos os demais processos em tramitação na Corte em segundo plano. Entre eles, estão teses fundamentais, como a correção das contas nos planos econômicos entre o fim dos anos 1980 e começo dos 1990, a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins e a de imposto de Renda e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas controladas e coligadas com outras no exterior.



Em relatório sobre a atual situação do STF, a equipe de Carlos Ayres Britto, o antecessor de Barbosa na presidência, alerta para a necessidade de imposição de 32 melhorias na gestão de processos na Corte. As tarefas são as mais distintas e vão desde a aprovação de mais uma sessão semanal no STF apenas para julgar os casos com repercussão geral até a integração dos gabinetes dos 11 ministros com o objetivo de identificar os casos mais relevantes para levá-los a julgamento.



Atualmente, há 613 casos com repercussão geral na Corte. São processos que, uma vez decididos, permitem que o resto do Judiciário siga a orientação que o Supremo deu. Ou seja, assim que o STF decide um caso com repercussão geral, o impacto é praticamente imediato, pois os demais tribunais do país sabem qual orientação devem seguir em causas semelhantes.



O processo do mensalão é relevante por causa do impacto político, do direcionamento que a Corte está dando para os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, além dos aspectos paradigmáticos, como o alto número de réus, as mais de 600 testemunhas e as mais de 50 mil páginas. Mas, formalmente, o julgamento desse caso não é suficiente para agilizar decisões sobre outros processos no Judiciário. O mensalão é uma ação só. Já os casos com repercussão geral são capazes de derrubar milhares de outros processos em tramitação nas quatro instâncias do Judiciário. Quando o STF define que um determinado tema tem repercussão geral, todos os processos sobre o assunto ficam à espera da decisão da Corte, parados nos demais tribunais do país.



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Apenas um tema com repercussão geral que começou a ser julgado durante a gestão de Ayres Britto na presidência - a atualização monetária do vale-refeição - tem impacto para mais de 26 mil ações. Isso significa que, se esse assunto foi decidido pelo Supremo, as instâncias inferiores vão poder concluir mais de 26 mil processos. A aprovação da política de cotas para negros nas universidades, que foi decidida neste ano, permitiu a conclusão de 158 processos.



Por causa do efeito praticamente imediato dessa sistemática de solução de processos que foi aprovada na reforma do Judiciário, em dezembro de 2004, Barbosa e Ricardo Lewandowski, que vai tomar posse como o vice-presidente do STF, amanhã, deixaram as discordâncias do mensalão de lado para concordar ao menos em uma coisa: é preciso priorizar os processos com repercussão geral. A dúvida na Corte é: como fazê-lo?



Alguns ministros já sugeriram, em reuniões internas do STF, a adoção de medida extrema: que seja vetado o direito a pedir vista num processo com repercussão geral. Mas há outras soluções para agilizar os julgamentos na Corte. Uma delas foi aprovada na gestão de Britto e já começou a ser utilizada no caso do mensalão: a apresentação do resumo dos votos oralmente, de maneira concisa com a juntada aos autos do processo do voto por escrito.



Outra solução está em curso: o STF está se aproximando dos demais tribunais para identificar as causas paradigmáticas e, com isso, definir uma agenda para os seus futuros julgamentos. Em 16 de maio, o Supremo recebeu representantes dos tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para obter informações sobre as causas que mais entopem essas cortes. Quinze dias depois, o STF criou um Núcleo de Repercussão Geral para auxiliar no gerenciamento dessas causas. O objetivo final da Corte é o de organizar um sistema único de repercussão geral com todos os tribunais do país, o que permitiria julgar casos em escala para todo o Judiciário. Se ele for cumprido, a Corte terá mais motivos para comemorar do que quando concluir o mensalão - julgamento iniciado em 2 de agosto, sem data para terminar.

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