`Peluso e CNJ

> Poderes do CNJ serão mantidos, diz Peluso > Por Juliano Basile | De Brasília > > > Ampliar imagemPeluso: “Eu não tenho nada contra ela (a corregedora Eliana > Calmon) ou contra o trabalho dela. Eu separo as coisas muito bem. Não > tenho ressentimentos” > Se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a resolução do Conselho > Nacional de Justiça (CNJ) que fixou procedimentos para punir juízes, o > presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, vai ingressar imediatamente > com um projeto de lei no Congresso para restabelecê-los. > > A afirmação é do próprio Peluso, que está indignado com as alegações de > que seria corporativista e contrário ao CNJ. Ele acredita que estão > tentando intimidá-lo, antes do julgamento do STF que vai definir a > validade das regras do Conselho. > > O julgamento foi adiado, na quarta-feira, após o CNJ divulgar nota de > repúdio às declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana > Calmon, de que há "ladrões de toga". > > Peluso disse que não tem nada contra a ministra e que quer ampliar o CNJ > para cumprir essa função de ir aos Estados onde as corregedorias não > funcionam. > > Por outro lado, ele entende que o CNJ não pode pegar os casos de juízes > envolvidos em irregularidades de imediato, senão as corregedorias vão > parar de funcionar de uma vez, pois vão pensar que não precisam fazer nada > já que o CNJ é que faz. > > "Não há nenhuma postura minha no CNJ ou no STF que alguém possa dizer que > foi corporativa" > O presidente do STF confirmou que a ausência de dois ministros está > impedindo a Corte de fazer o julgamento de grandes questões, como a > validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano que vem, as cotas > para negros em universidades e a possibilidade de aborto de fetos sem > cérebro. Ele contou que o problema com o ministro Joaquim Barbosa é de > fato grave e revelou que não teve qualquer indicação da presidente Dilma > Rousseff a respeito da ministra que vai substituir Ellen Gracie no STF. > Como esses casos são polêmicos e podem empatar, o ministro não vai > colocá-los em pauta até que seja feita a indicação da nova ministra do > Supremo. > > O ministro avaliou que o pedido de reajuste dos juízes se misturou com o > debate do CNJ, o que prejudicou ambas as questões. Ele disse que não seria > irresponsável a ponto de enviar pedido de aumento salarial para o > Congresso em momento de crise fiscal. "Isso está lá desde 2009." > > A seguir os principais trechos da entrevista. > > Valor: A nota de repúdio às declarações da ministra Eliana foi uma ideia > do senhor? > > Cezar Peluso: A reação foi de todo o Conselho. Não foi particular minha. > Ela foi unânime. Foi contra o que o CNJ reportou como um excesso. Isso não > tem nada a ver com a questão que está sendo objeto de polêmica: a posição > do Judiciário em relação às funções do CNJ e ao modo de conceber a > apuração de desvios funcionais. > > Valor: O julgamento do STF foi adiado por causa da tensão que se seguiu à > nota de repúdio às declarações da ministra Eliana? > > Peluso: Estão tentando ligar as duas coisas com o fim de atribuir aos > ministros do STF a mim e à magistratura uma atitude e um espírito > corporativo, como se fôssemos contrários à apuração e punição de desvios > que reconhecemos que existem. Eu jamais fiz qualquer afirmação de que sou > contrário à apuração ou punição dos desvios funcionais. > > Valor: Mas o senhor se contrapôs à ministra Eliana. > > Peluso: O que me surpreende é que de um modo ou de outro as pessoas > estejam tentando me impingir essa pecha de corporativista. Essa tentativa > não encontra fundamento em nenhum ato meu. Tenho 44 anos de magistratura e > ninguém é capaz de apontar um comportamento meu na vida pública ou > particular que pusesse em risco o prestígio da magistratura. Sempre tive > comportamento para honrar a instituição. Essa tentativa de me caracterizar > como corporativista é desmentida pela história. > > Valor: O senhor já puniu juízes? > > Peluso: Ninguém é capaz de dizer que foi mais enérgico, rigoroso e > eficiente no combate aos desvios funcionais do que eu. Fui juiz da > Corregedoria durante dois anos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu > preparei mais de duas dezenas de processo contra juízes dos quais > resultaram várias punições e nove casos de desligamento da magistratura. > Em dois casos, as penas foram cumpridas pelos juízes em presídio. > > "Uma suspeita contra magistrado, ainda que se revele infundada, acaba com > a imagem do juiz" > Valor: E no STF, já determinou punições a juízes? > > Peluso: No STF, eu fui relator da supervisão do inquérito contra um > ministro do STJ e juízes de tribunais federais. A denúncia foi recebida > com base num longo voto meu que serviu de fundamento para que o CNJ > aplicasse a pena a todos eles de aposentadoria compulsória. Essas punições > de certo modo são obra minha, pois o CNJ não acrescentou nenhum outro dado > a essa medida. > > Valor: E na presidência do CNJ, o senhor puniu juízes? > > Peluso: Tenho sido um dos conselheiros mais rigorosos na aplicação de > penas aos magistrados. Na ultima sessão, votei a favor da instauração de > procedimento administrativo contra uma ex-presidente do TJ de Tocantins. > Votei a favor da manutenção da pena de um juiz de São Paulo acusado de > descumprir decisão do TJ e o CNJ inteirinho me acompanhou. Portanto, não > há nenhuma postura minha no CNJ ou no STF que alguém possa dizer que foi > corporativa. > > Valor: Ao contestar a declaração de Eliana de que há ladrões de toga, o > CNJ está dizendo que esse problema não existe? > > Peluso: Não. Pelo contrário. Somos frontalmente contrários a qualquer > atitude de magistrados que desprestigie a função. Exigimos apuração e > punição rigorosa, guardadas as garantias constitucionais e legais. > > Valor: Mas, ao se contrapor a ela, ficou essa impressão de que o CNJ está > contra punições? > > Peluso: Nenhuma intenção neste sentido passou pela cabeça de nenhum > conselheiro. Estão insinuando corporativismo, mas quem deu vida ao CNJ foi > meu voto como relator, em 2005, da ação que reconheceu a > constitucionalidade do Conselho. Dois ministros do STF me disseram que > mudaram o ponto de vista diante do teor de meu voto. O professor Joaquim > Falcão, que foi conselheiro, disse publicamente que eu salvei o CNJ. > > Valor: Como as investigações devem ser feitas: pelas corregedorias locais > ou pelo CNJ? > > Peluso: Essa questão não tem nada a ver com a nota que, para mim, é um > caso pontual que se esgotou. Temos uma questão jurídico-constitucional de > interpretação sobre o alcance das competências do CNJ. Nessa matéria, o > que se discute são as competências concorrentes ou subsidiárias do > Conselho. Eu jamais fiz qualquer afirmação sobre essa questão. Quem a > suscitou foi o ministro Celso de Mello na concessão de uma liminar que > ainda não foi apreciada [que suspendeu decisão do CNJ]. Mas, estão me > atribuindo, como se eu fosse o autor dessa ideia. > > Valor: Estão antecipando o seu voto? > > Peluso: Exatamente. Estão tentando me comprometer, me intimidar na solução > de uma questão jurídico-constitucional que os ministros do STF vão decidir > e eu não sei como. > > Valor: O STF vai chegar a uma solução de consenso para permitir as > investigações do CNJ em determinadas condições? > > Peluso: Como é que eu vou saber o que os ministros vão dizer? O objeto da > ação é a legalidade da Resolução nº 135 do CNJ que estabeleceu normas de > procedimento disciplinar. Tentar prever ou antecipar a postura dos > ministros, me perdoe, mas é um exercício de profecia. > > Valor: Se o STF derrubar essa resolução, o CNJ vai perder o poder de > investigação? > > Peluso: Se isso acontecer, eu encaminho para o Legislativo imediatamente > um projeto de lei com as normas de procedimentos administrativos. E ainda > há a possibilidade de aplicarmos, por analogia, a lei que disciplina os > procedimentos de agentes federais. Não ficaremos sem procedimentos de > apuração sobre desvios de magistrados. > > Valor: Se as corregedorias locais não atuarem corretamente, o CNJ pode > intervir? > > Peluso: Se as corregedorias são ineficientes, não funcionam, não apuram > como devem, o CNJ tem que apurar as responsabilidades dos corregedores e > dos membros dos tribunais encarregados de apurar e punir os atos de > corrupção e de indisciplina na magistratura. Portanto, eu insisto na > necessidade de ampliar a ação do CNJ sobre as corregedorias e sobre os > órgãos dos tribunais. Se o CNJ não tomar essa atitude temos várias > consequências danosas de ordem prática. > > Valor: Quase seriam? > > Peluso: Primeiro, deixa-se de apurar uma classe grave de irregularidade > funcional. Segundo, corre-se o risco de instituir um princípio de > negligência desses órgãos. Eles podem começar a pensar que: "Não preciso > agir, pois o CNJ está fazendo". Isso seria terrível. Seria instituir como > conveniente uma omissão grave do ponto de vista disciplinar. Terceiro, se > o CNJ assumir o encargo de processar todas as denúncias que receber, em > pouco tempo ele vai se inviabilizar no seu funcionamento prático, tal como > acontece com outros tribunais e no STF, onde há uma avalanche tal de > serviço que as causas demoram longos anos para serem resolvidas. O CNJ > funciona, hoje, muito bem e rapidamente porque tem poucas causas para > decidir. Então, eu não consigo entender como essa minha posição pode ser > considerada como corporativista. > > Valor: Hoje, o senhor preside o CNJ, então, porque as corregedorias não > funcionam a contento? Isso seria função da ministra Eliana, que é a > corregedora nacional? > > Peluso: Eu acho que o CNJ deve decidir caso a caso. É preciso dar uma > atenção particular às corregedorias, sem excluir a atuação do CNJ. É para > isso que eu chamo a atenção sobre a omissão, desídia, complacência e até > cumplicidade dos corregedores e dos membros dos tribunais quando da > necessidade de apuração das denúncias que chegam a eles em primeiro lugar. > Essa posição que eu sustento não tem nada a ver com a polêmica de hoje. Eu > fico estupefato com os termos que ela está tomando. > > Valor: Mas a sociedade não entendeu como será feita a apuração sobre os > juízes. O senhor pretende conversar com a ministra, com os conselheiros > para definir isso? > > Peluso: Sim. Que todos os membros do CNJ percebam a importância desse > enfoque. > > Valor: Como está a sua relação com a ministra Eliana? > > Peluso: Eu não tenho nada contra ela ou contra o trabalho dela. Ela coloca > os processos dela em pauta e eu nunca apontei qualquer restrição. Mandei > até alguns magistrados num mutirão no TRF de São Paulo, de acordo com um > pedido dela. Um ministro negou porque não tinha condições materiais e eu > determinei o pagamento da diária dos juízes. Eu separo as coisas muito > bem. Não tenho ressentimentos. > > Valor: O CNJ fez mutirões nos presídios, Estado por Estado. É isso que > deve ser feito nas corregedorias? > > Peluso: Não sei se é mutirão ou outro método. Mas temos que tomar alguma > atitude em relação a isso e controlar como é que as corregedorias locais > estão conduzindo as apurações das denúncias. Temos de saber se estão sendo > rápidas ou não, se são complacentes ou não com as irregularidades. > > Valor: Mas isso deve ser feito pelo senhor ou pela ministra Eliana? > > Peluso: De acordo com as competências do CNJ. À Corregedoria Nacional é > que compete fiscalizar como os corregedores locais estão atuando. > > Valor: O senhor defenderia um mutirão? > > Peluso: Se chegarmos à conclusão de que é preciso fazer um mutirão com > relação aos procedimentos que estão pendentes nos tribunais locais, eu > apoiaria imediatamente. É claro que isso não seria feito no país inteiro > porque não há condições materiais para isso, mas podemos escolher os > tribunais em que há noticias de casos mais graves. > > Valor: Há Estados em que o processo contra o magistrado é distribuído para > ele julgar. > > Peluso: Isso é um despropósito. É uma coisa inaceitável. Isso deve ser > objeto de uma providência imediata do CNJ. > > Valor: Há casos que estão há mais de sete anos sem apuração. > > Peluso: Avoca-se esse processos. Avoca-se todos que estão em duração além > do razoável. O CNJ avoca o processo e também tem que apurar porque é que > demorou. > > Valor: Por quanto tempo seria aceitável demorar um processo contra juiz? > > Peluso: Depende da natureza dos fatos. Há fatos que são demonstrados com > documentos nos autos, de atos praticados dentro de processo e não pode > demorar mais do que 60 dias. Mas, há outros que envolvem testemunhas e o > prazo deve ser um pouco maior. Há fatos que podem depender de prova > pericial e aí demora um pouco mais. > > Valor: Haveria um limite, como dois anos? O processo envolvendo um > ministro do STJ que o senhor atuou demorou um ano e era bastante complexo. > > Peluso: Era um caso gravíssimo, mas foi conduzido por uma equipe > inteirinha da PF e demorou um ano para apurar. Depende muito da natureza > do fato, mas é fácil para o CNJ perceber se a duração foi justificada ou > não. E deve-se punir quem foi o responsável pela demora. O que há de > irrazoável ou de corporativista nisso? > > Valor: Mas quem entrou com a ação questionando as investigações contra > juízes foi uma associação de magistrados. > > Peluso: Não. A ação dos juízes é contra uma resolução do CNJ que > disciplinou os processos administrativos. A alegação é a de que o CNJ não > teria competência normativa para estabelecer por resolução normas de > procedimentos disciplinares, de que isso teria que ser objeto de lei no > sentido formal. É esse o objeto da ação. Não é contra punições a juízes. > > Valor: A pauta atual dos juízes não está favorecendo o corporativismo? Os > juízes estão defendendo um reajuste e criticando normas de apuração de > desvios? > > Peluso: Eu acho que os assuntos foram misturados. O reajuste não é só dos > juízes. É dos servidores federais. Na verdade, criou-se uma polêmica para > além dos limites da questão. A troco de quê? > > Valor: Foi mesmo necessário pedir reajuste de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil > nos salários do STF em meio a uma crise financeira internacional? > > Peluso: O STF não inventou com irresponsabilidade uma proposta de plano de > carreira numa época de crise. Isso está no Congresso desde 2009. É algo > que poderia ter sido resolvido muito antes da crise, assim como se > resolveram vários problemas de aumento de funcionalismo nos últimos dois > anos não apenas no Congresso, mas também no Executivo. > > Valor: O Judiciário já levantou pautas contra o nepotismo e de apuração de > seus problemas internos, como a própria criação do CNJ. Hoje, o Judiciário > está querendo aumento de salários e a revisão de sistemas de punição a > juízes. > > Peluso: Eu não me lembro de ter visto ou ouvido em lugar nenhum juízes > reclamando contra as punições do CNJ. O que eu sei é que alguns punidos, > usando de um direito constitucional, vieram ao STF reclamando contra a sua > punição. Mas, eu não vi ninguém defendendo teses ou fazendo propaganda > contra as punições do CNJ. > > Valor: Mas, o STF está suspendendo algumas punições, não? > > Peluso: Pode até estar suspendendo algumas punições, mas é preciso > examinar porque está fazendo isso. > > Valor: E por que está fazendo isso? > > Peluso: Depende da opinião de cada ministro sobre onde está a falha nos > procedimentos. Uma coisa precisa ficar clara: não se pode negar aos juízes > as garantias que eles têm a obrigação de guardar em relação aos > jurisdicionados. > > Valor: O senhor defende que as investigações contra juízes sejam feitas > sob sigilo. Por quê? > > Peluso: O que o ministro Ari Pargendler diz é pura verdade: uma suspeita > contra magistrado, ainda que se revele infundada, acaba com a imagem do > juiz e de certo modo acaba até com a vida social dele. Em outras áreas ou > profissões, isso pode até ser tolerável mas, para quem exerce essa função > delicada de julgar os outros, não pode pairar nenhuma duvida sobre a sua > honorabilidade. Uma suspeita infundada é desastrosa para o magistrado > inocente. Ele fica com sua vida profissional comprometida. Por isso é que > se exige cuidado. Não tem nada a ver com o rigor que todos devemos ter em > relação à necessidade das punições contra quem é culpado. > > Valor: No Congresso tramita um projeto para aumentar o número de > conselheiros do CNJ e outro que cria uma comissão de desembargadores para > fazer triagem dos processos que chegam ao conselho. O senhor apoia essas > medidas? > > Peluso: Nenhum deles foi de minha inspiração. O Congresso tem sabedoria > para saber se aprova ou não. > > Valor: O senhor não é contrário? Esses projetos não vão enfraquecer o CNJ? > > Peluso: Eu deixo ao Congresso a decisão de definir. Não ando pelo > Congresso fazendo campanha nem a favor nem contra. > > Valor: O senhor diz isso pela sua posição de juiz que não pode antecipar > posição sobre as leis pois pode ter que julgá-las depois? > > Peluso: Vou te responder de outra maneira. Se eu achasse que a composição > do CNJ precisasse ser mudada, tomaria a iniciativa de enviar um projeto. > Mas não o fiz. > > Valor: O julgamento de grandes questões, como a Lei da Ficha Limpa, está > prejudicado pela ausência do ministro Joaquim Barbosa e da vaga aberta com > a aposentadoria de Ellen Gracie. Existe algum processo relevante que pode > ser votado nesse período de ausências? > > Peluso: Não. Os casos mais sensíveis devem estar com a composição plena. > Senão, dá empate, desprestigia a decisão do STF e deixa a sociedade ainda > mais insegura. Teremos que aguardar um pouco mais. > > Valor: O ministro Joaquim está voltando em breve? > > Peluso: Não tenho nenhum elemento que me permita dizer que está voltando > em breve. O caso dele é sério. Não é fingimento, não. É problema sério. > > Valor: E a Presidência da República deu alguma indicação de quando fará a > indicação de uma nova ministra para a vaga de Ellen? > > Peluso: Nenhuma. Não tive nenhum sinal de que será hoje, amanhã ou depois. > Compartilhar Enviar por e-mail Imprimir BRASIL POLÍTICA STF Especial > Escreva seu comentário 1000 Caracteres > > >