III Forum de grupos de pesquisa de direito constitucional e teoria do direito

CARTA DO III FORUM DE GRUPOS ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO Aos 22 dias de outubro de 2011, reunidos na Universidade Cândido Mendes, o III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado, após a exposição dos participantes, sintetizam as referidas apresentações nas seguintes assertivas: Sob o prisma da representatividade, essa terceira edição do Forum evidencia uma ampliação expressiva no universo de participantes, com a presença de vários grupos de originários de outros Estados, e com uma significativa diversidade institucional - são 15 IES presentes - o que demonstra a necessidade de incremento dos espaços de relato e debate das pesquisas em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Mais ainda, a existência de eixos temáticos comuns ou complementares revela a necessidade da construção dessa rede de discussão. Cumpre avançar mais em mecanismos de adensamento dessa rede de intercâmbio entre os pesquisadores - o blog, já em funcionamento; a futura construção de bases de dados empíricas e de referencias bibliográficas, e outros instrumentos que se possa manejar. O aporte, para fins de realização deste III Forum, bem como de divulgação da produção dos grupos participantes, de recursos originários da FAPERJ demonstra a existência de espaço para a busca de financiamento nas agencias de fomento, seja para as próximas edições do Forum, seja para os mecanismos de facilitação das pesquisas e integração dos grupos acima referidos. No campo do conteúdo em si das apresentações, e possivel apontar os seguintes elementos mais relevantes: 1) Aproximação com o marco teórico norte-americano, exigindo uma cautelosa modulação desse marco teórico quando da aplicação na realidade brasileira. Também na dimensão comparativa, tem-se a presença do direito norte-americano, com a Supreme Court aparecendo como paradigma de comparação. 2) Destaca-se o avanço da metodologia de compreensão do universo do STF, notadamente no campo da busca parâmetros para compreender suas decisões - seja no que toca a seu conteúdo, seja no que diz respeito aos mecanismos de instrução e construção argumentativa de suas conclusões; 3) Importante - nesse mesmo movimento - a presença da discussão pelo viés do institucionalismo do STF enquanto instituição e de seu respectivo desenho institucional. 4) E dada atenção a temática da abertura democrática em relação ao STF com destaque aos institutos do amicus curiae e audiência publica. Nesse tema, constata-se a necessidade de avaliar a real aptidão de tais institutos como instrumentos para participação política. 5) Revela-se a valorização da pesquisa empírica, com o surgimento de temas novos como o do direito a moradia e a questão do gênero - observe-se que mesmo nos grupos cujo tema principal envolvia criminalizacao e normas penais, a pesquisa se da predominantemente sob o viés do gênero. 6) Ainda no campo do traço de empirismo nas pesquisas relatadas, vale destacar o estudo do conjunto de decisões do STF em sede de ADI, privilegiando uma visão integral da pratica decisória daquela Corte nesta especial via de ação; Em conclusão, o acervo de pesquisas relatadas evidencia que a política de fomento a pesquisa no âmbito dos programas de pôs graduação estrito senso materializando avanços significativos; avanços esses que evidenciam uma amadurecimento da atividade de pesquisa no âmbito do direito, sem prejuízo da necessária interdisciplinariedade. Afigura-se como proposta de continuidade desse processo de maturação, o incremento da incorporação de alunos da graduação nas atividades de pesquisa desenvolvidas pelos programas de pôs graduação em direito. Com essas observações, tem-se por encerrados os trabalhos do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional de Teoria do Estado, convidando-se de já os participantes para o IV Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Comitê Cientifico do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado