O Brasil busca saída legal para Battisti

São Paulo, domingo, 27 de fevereiro de 2011

Folha de São Paulo

Governo busca saída legal para Battisti no Brasil

Se STF barrar extradição, terrorista deixa prisão e se torna imigrante ilegal

Opções do governo incluem concessão de visto, cumprimento de pena e procura de abrigo em outro país

VERA MAGALHÃES
DE SÃO PAULO

Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o impasse jurídico em que se transformou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, o governo quebra a cabeça para resolver outro dilema: o que fazer com o terrorista italiano caso fique no Brasil?
A Folha apurou que o governo calcula que o STF vai considerar válida a decisão do ex-presidente Lula, que decidiu não extraditar Battisti. A extradição foi pedida pelo governo italiano e recomendada pelo tribunal.
Caso a previsão se concretize, Battisti, hoje preso em Brasília, terá de ser solto imediatamente. O imbróglio é que, como o STF lhe negou refúgio no país e não o considerou refugiado político, o terrorista está num limbo jurídico. É um imigrante ilegal.
Mais: Battisti entrou no Brasil usando passaporte com nome fictício e carimbo de visto falsificado.
Para pedir visto de trabalho no país -primeira opção em pauta nos estudos técnicos do governo-, terá, antes, de obter um passaporte, que a Itália não lhe dará.
Diante da singularidade do caso, o governo também estuda a possibilidade de Battisti deixar o Brasil e procurar abrigo em um país que não tenha assinado tratado de extradição com a Itália.
Nesse caso, no entanto, ele teria de cumprir a pena à qual foi condenado no Brasil, graças à falsificação dos documentos -a prisão foi convertida em prestação de serviços e pagamento de multa.
"Se o entendimento do presidente permanecer, ele [Battisti] fica no país e pode pleitear a legalização de sua condição. Se não conseguir, pode ser instado a deixar o país", disse à Folha anteontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

HISTÓRICO
O terrorista está preso desde 2007. Antes, fora condenado à revelia em seu país sob a acusação de participação em quatro homicídios.
Sua extradição foi negada por Lula no último dia de seu mandato, 11 meses depois de o Supremo ter julgado o caso.
Agora, a AGU e o Ministério da Justiça se debruçam sobre o caso para encontrar uma saída legal para Battisti.
"Não sei qual será a solução", admite Adams. "Ele terá de pedir um visto de permanência. E se tiver de deixar o país, tem antes de cumprir pena pelos crimes aos quais responde no Brasil."
Existe, ainda, a possibilidade de a maioria dos ministros do STF entender que Lula descumpriu a decisão da corte e negar a validade do decreto presidencial.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, pretende colocar o caso em julgamento logo depois do Carnaval, quando a composição da corte estará completa após a posse do ministro Luiz Fux.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela extradição no julgamento do caso, em 2009. A tendência é que não reconheça o decreto.
Nesse caso, a decisão voltaria para Dilma, que teria de extraditar Battisti ou achar novas razões jurídicas para embasar a permanência.