Equador - constitucionalismo latino-americano

Folha de São Paulo 17 de fevereiro de 2011

Correa ganha sinal verde para tentar mudar Judiciário

Governo do Equador fará referendo com propostas que incluem mais controle da mídia e penas mais duras

Presidente equatoriano afirma que consulta é "vitória do povo", mas enfrenta três defecções na base no Parlamento
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS

A Corte Constitucional do Equador autorizou o presidente Rafael Correa a convocar referendo para reformar o Judiciário. A proposta inclui mudança do órgão regulador da Justiça, endurecimento de normas penais e maior poder de intervenção do governo nos meios de comunicação.
Para os críticos do governo esquerdista, a iniciativa, se aprovada, também dará a Correa controle político sobre a seleção de juízes.
Na noite de anteontem, o alto tribunal considerou que as perguntas enviadas pelo Executivo em janeiro são constitucionais. Foram seis votos a favor e três abstenções, e os magistrados fizeram só alterações de forma no texto, não divulgadas.
O Executivo tem, agora, duas semanas para convocar o referendo.
A consulta terá dez questões, que envolvem temas sensíveis como 1) a criação de comissão para regular e punir "excessos" dos meios de comunicação; 2) restrições para empresários de mídia e do setor financeiro; 3) proibição de jogos de azar e de espetáculos públicos que envolvam morte de animais.
Correa já pôs a campanha pelo "sim" nas ruas. E, a julgar por pesquisas recentes, o governo deve sair vitorioso, no lastro da popularidade do presidente -de 57%.
O referendo, porém, já provocou deserções na base de apoio de Correa.
Três parlamentares anunciaram saída do governista Aliança País (AP) porque acusam o governo de querer enfraquecer a separação de Poderes e diluir a Constituição aprovada há dois anos.
A defecção fragiliza a maioria simples do governo no Parlamento. Sem os três, Correa teria 56 dos 124 votos.
O presidente disse ontem que a consulta é uma "vitória do povo" e que a reforma, que ele diz essencial para combater a impunidade e a criminalidade, não pode ser feita entre "quatro paredes".
Pelo texto, o governo propõe trocar o atual Conselho da Justiça -similar ao brasileiro CNJ (Conselho Nacional de Justiça)- por uma comissão técnica formada por um indicado da Presidência, um da Assembleia Nacional e um da Função de Transparência e Controle Social.
O último é o "quinto poder" criado pela Carta de 2007, com participação cidadã e influência do Executivo.
Se para Correa o referendo é o ápice da democracia direta, para os críticos à esquerda é forma de calar o debate político em sua própria base.
"Essa consulta, que o governo deve ganhar, enterra a chance de a Aliança País se institucionalizar como partido. É a forma de Correa ganhar, por via das urnas, proeminência sobre outros atores políticos de sua base", diz Adrián Bonilla, diretor da progressista Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, que hoje reúne neo-oponentes de Correa.