24/11/2014 às 05h00
Julgamento depende de indicação ao STF
Por Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília
O julgamento do poder investigatório do Ministério Público ficará suspenso até a presidente Dilma Rousseff fazer a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna na Corte é a de que o caso é muito complexo e que há pelo menos três correntes divergentes nos votos proferidos até aqui, razão pela qual a definição deve ser feita com o quórum completo do tribunal, que é de 11 integrantes. Só assim seria possível uma decisão mais sóbria e menos dispersa num tema que é um dos
mais importantes da Corte.
O STF está desfalcado desde julho, quando o então presidente da Corte,Joaquim Barbosa, decidiu antecipar a sua aposentadoria. Naquela ocasião, a presidente Dilma Rousseff não fez a indicação de um substituto para a vaga de Barbosa porque preferiu aguardar o término da campanha eleitoral. Agora, o nome do futuro ministro do Supremo não foi decidido, pois o governo está no meio da formação do novo ministério na qual vários cargos permanecem em discussão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é um dos mais fortes candidatos do Palácio do Planalto para o STF, mas, dados os desdobramentos da Operação Lava-Jato, pode ser convocado pela presidente a permanecer no cargo de modo a auxiliar o governo frente aos avanços das investigações.
O STF está há mais de dez anos para decidir se o Ministério Público tem o poder de fazer investigações complementares à polícia. Essa decisão será tomada em vários processos, mas um deles tem fortes implicações políticas.
Trata-se de um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito de participação na morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, em janeiro de 2002. Sombra estava no carro de Daniel, quando ele foi perseguido e morto. Na época, o prefeito era cotado para coordenar a campanha presidencial do PT naquele ano, função que foi transferida a Antonio Palocci.
A polícia concluiu que houve crime comum: sequestro seguido de morte. O MP reabriu o caso. Os advogados de Sombra alegaram que a atuação do MP no processo teria sido ilegal por ter refeito um trabalho que seria de competência da polícia.
No STF, o caso entrou e saiu da pauta várias vezes. O julgamento está ocorrendo a contas gotas, com vários pedidos de vista e contém votos de ministros que já se aposentaram há anos, como Sepúlveda Pertence. A última vez que entrou na pauta foi em 19 de dezembro de 2012, quando o tribunal estava concluindo o julgamento do mensalão.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello defendem que o MP pode fazer investigações criminais, mas deve seguir as regras do inquérito policial. Cezar Peluso, que já se aposentou, alegou que o MP só pode investigar em casos excepcionais, como crimes cometidos por policiais ou em falhas dessa corporação. Por fim, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto, que também se aposentaram, votaram a favor da concessão de amplos poderes ao MP para fazer investigações criminais.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista para analisar o caso de Sombra e Marco Aurélio Mello fez o mesmo para avaliar outro processo sobre o mesmo assunto. Com isso, a tese sobre o poder de investigação do MP não foi definida por dois pedidos de vista em processos diferentes.
A indefinição de Dilma quanto à vaga no STF também impede a conclusão de outros julgamentos importantes, como as ações em que correntistas pedem ressarcimento de bilhões de reais ao governo por causa da edição de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Atualmente, não há quórum para votar a constitucionalidade dos planos - situação que só será alterada com
a indicação do substituto de Joaquim Barbosa.
Julgamento depende de indicação ao STF
Por Juliano Basile e Maíra Magro | De Brasília
O julgamento do poder investigatório do Ministério Público ficará suspenso até a presidente Dilma Rousseff fazer a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna na Corte é a de que o caso é muito complexo e que há pelo menos três correntes divergentes nos votos proferidos até aqui, razão pela qual a definição deve ser feita com o quórum completo do tribunal, que é de 11 integrantes. Só assim seria possível uma decisão mais sóbria e menos dispersa num tema que é um dos
mais importantes da Corte.
O STF está desfalcado desde julho, quando o então presidente da Corte,Joaquim Barbosa, decidiu antecipar a sua aposentadoria. Naquela ocasião, a presidente Dilma Rousseff não fez a indicação de um substituto para a vaga de Barbosa porque preferiu aguardar o término da campanha eleitoral. Agora, o nome do futuro ministro do Supremo não foi decidido, pois o governo está no meio da formação do novo ministério na qual vários cargos permanecem em discussão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é um dos mais fortes candidatos do Palácio do Planalto para o STF, mas, dados os desdobramentos da Operação Lava-Jato, pode ser convocado pela presidente a permanecer no cargo de modo a auxiliar o governo frente aos avanços das investigações.
O STF está há mais de dez anos para decidir se o Ministério Público tem o poder de fazer investigações complementares à polícia. Essa decisão será tomada em vários processos, mas um deles tem fortes implicações políticas.
Trata-se de um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito de participação na morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, em janeiro de 2002. Sombra estava no carro de Daniel, quando ele foi perseguido e morto. Na época, o prefeito era cotado para coordenar a campanha presidencial do PT naquele ano, função que foi transferida a Antonio Palocci.
A polícia concluiu que houve crime comum: sequestro seguido de morte. O MP reabriu o caso. Os advogados de Sombra alegaram que a atuação do MP no processo teria sido ilegal por ter refeito um trabalho que seria de competência da polícia.
No STF, o caso entrou e saiu da pauta várias vezes. O julgamento está ocorrendo a contas gotas, com vários pedidos de vista e contém votos de ministros que já se aposentaram há anos, como Sepúlveda Pertence. A última vez que entrou na pauta foi em 19 de dezembro de 2012, quando o tribunal estava concluindo o julgamento do mensalão.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello defendem que o MP pode fazer investigações criminais, mas deve seguir as regras do inquérito policial. Cezar Peluso, que já se aposentou, alegou que o MP só pode investigar em casos excepcionais, como crimes cometidos por policiais ou em falhas dessa corporação. Por fim, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto, que também se aposentaram, votaram a favor da concessão de amplos poderes ao MP para fazer investigações criminais.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista para analisar o caso de Sombra e Marco Aurélio Mello fez o mesmo para avaliar outro processo sobre o mesmo assunto. Com isso, a tese sobre o poder de investigação do MP não foi definida por dois pedidos de vista em processos diferentes.
A indefinição de Dilma quanto à vaga no STF também impede a conclusão de outros julgamentos importantes, como as ações em que correntistas pedem ressarcimento de bilhões de reais ao governo por causa da edição de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Atualmente, não há quórum para votar a constitucionalidade dos planos - situação que só será alterada com
a indicação do substituto de Joaquim Barbosa.
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