TCFA e a Grécia

Folha


São Paulo, quinta-feira, 08 de setembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

Justiça aprova a participação alemã em plano de resgate

Mercado recebe com alívio decisão interpretada como um sinal verde para futura ajuda aos países em crise

Corte determina que é obrigatória a aprovação do Parlamento alemão antes da liberação de novos planos de socorro

CAROLINA VILA-NOVA
DE BERLIM

A Corte Constitucional da Alemanha rejeitou ontem recursos que questionavam a legalidade dos resgates e garantias dadas por Berlim para a Grécia e outros países em crise da zona do euro no ano passado.
Mas determinou que, no futuro, medidas semelhantes devem passar necessariamente antes pelo crivo da comissão de Orçamento do Bundestag, a câmara alta do Parlamento alemão.
Pelas regras atuais, o governo precisava apenas "buscar a aprovação" dos parlamentares. Mas, diante das circunstâncias, isso poderia ser relevado, com a comissão sendo apenas "informada", ou passado a toque de caixa.
No auge da crise financeira, em 2008, a chanceler Angela Merkel aprovou € 500 bilhões (R$ 1,1 trilhão em valores atualizados) em garantias e ajudas em um fim de semana para evitar um colapso do sistema bancário. Em apenas cinco dias, a ajuda tramitou pelo Bundestag, lembra a revista "Der Spiegel".
"Foi uma decisão apertada", disse Andreas Vosskuhle, presidente da segunda câmara da corte em Kalsruhe sobre a decisão da Justiça. "Ela não deve ser erroneamente interpretada como um cheque em branco autorizando futuras medidas de resgate", afirmou.
Apesar da ressalva do juiz, o mercado respirou aliviado, interpretando que sim, uma luz verde foi dada a futuros pacotes, ainda que sob maiores controles.
A decisão se refere ao primeiro pacote de ajuda à Grécia, de € 110 bilhões, de 2010. E também ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, ou EFSF, mecanismo temporário de resgate da zona do euro, de € 440 bilhões.
Em debate ontem, no Bundestag, Merkel disse que a decisão da corte confirmou a "transparência" com que seu governo tem lidando com a crise, em cooperação com o Legislativo.

ITÁLIA E ESPANHA
Berlim vem propondo mudanças do Tratado de Lisboa que endureçam as regras para garantir o cumprimento do limite do deficit fiscal, de 3% do PIB. Ontem, o Senado espanhol aprovou de forma definitiva a inclusão desse limite do deficit público na Constituição, a exemplo do que já faz a Alemanha. A Espanha teve deficit de 9,2%.
Na Itália, o Senado aprovou as mudanças no plano de austeridade de € 45,5 bilhões do premiê Silvio Berlusconi, que incluem mais impostos. O plano ainda precisa passar pela Câmara.