STF versus CNJ

Folha São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2011 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão. Os ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder Judiciário. Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão radicalmente contrária à atuação do conselho teria. A ideia é definir parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto pronto, mas falta acertar os detalhes. Uma das propostas prevê que o conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado, estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia então investigar o caso. Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual. Essas ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros concordar com os critérios estabelecidos. TEATRO Mas nem todos concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. "Não cabe acerto prévio", afirmou. "Nós compomos um tribunal, não um teatro". Relator da ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação do conselho quando o julgamento for retomado. Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina. Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.