O link a seguir: http://www.kas.de/rspla/es/publications/40437/
enviado pelo pof. Ruy Spindola. Possibilita o acesso a obra de Victor
Bazan, jurista argentino editada pela Fundação Adenauer sobre
Inconstitucionalidade por omissão,destacando-se na pág. 285 a
inconstitucionalidade por omissão na convencionalidade. Prof. Ribas.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
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