Finaciamento de campanha nos Estados Unidos

03/04/2014 às 05h00 Valor
Nos EUA, Suprema Corte derruba limites

Por Richard McGregor | Financial Times, de Washington
A Suprema Corte dos EUA abriu caminho para que mais dinheiro entre na política americana, ao derrubar limites - declarando-os inconstitucionais - ao montante total que pessoas físicas podem doar em cada eleição.

A decisão do tribunal resultou dividida na proporção 5 contra 4 que marcou suas decisões históricas sobre financiamento de campanha nos últimos anos, tendo uma pequena maioria decidido que o direito de participar livremente das eleições deve prevalecer sobre os riscos de corrupção.

A Suprema Corte sob a presidência do juiz John Roberts tem se posicionado sistematicamente contra restrições ao financiamento de campanhas, posição expressa mais recentemente em decisão no caso "United Citizens", em 2010, que permitiu doações ilimitadas a grupos com engajamento político, desde que sem vínculos formais com as campanhas oficiais.

A desregulamentação gradual do financiamento de campanhas fortaleceu o papel de superdoadores, como Sheldon Adelson, magnata do setor de casinos, que doou cerca de US$ 93 milhões a candidatos republicanos em 2012.

O financista George Soros contribuiu com dezenas de milhões de dólares para organizações liberais tentando derrotar George W. Bush na eleição de 2004, mas os democratas tiveram dificuldades para cooptar grandes doadores na mesma escala que os republicanos, nos últimos anos.

Embora essa decisão abra caminho para que mais dinheiro seja injetado num processo político já em dificuldades para absorver os milhões extras liberados por decisões anteriores da Suprema Corte, a decisão poderá simplesmente redirecionar o fluxo para os partidos tradicionais.

Nas últimas eleições, muitos doadores ricos tinham dado dinheiro aos chamados "supercomitês de ação política", não sujeitos a restrições às doações. Essa decisão agora coloca os partidos tradicionais em maior pé de igualdade com os "superpacs".

O juiz Roberts, escrevendo em nome da maioria, disse que o governo tem "forte interesse no combate à corrupção e a sua interferência" na política.

"Entretanto, consideramos que esse interesse deve ser limitado a um tipo específico de corrupção - corrupção "quid pro quo" [é dando que se recebe] -, a fim de assegurar que os esforços do governo não produzam o efeito de restringir o direito [constitucional] dos cidadãos de escolher quem virá a governá-los", escreveu ele.

A opinião da minoria, redigida por Stephen Breyer, disse que a decisão "criará uma brecha", permitindo que um indivíduo "contribua com milhões de dólares para um partido político ou para a campanha de um candidato".

"Essa decisão não passa de um pequeno passo, porém mais um passo, rumo à ruína. Poderá resultar em interpretações da lei que resultarão no fim de qualquer justa competição."

"Considerada em conjunto com a decisão do caso 'Citizens United', a decisão de hoje eviscera a legislação de financiamento de campanhas em nosso país, deixando um remanescente incapaz de gerir os graves problemas de legitimidade democrática que tal legislação tinha por objetivo resolver", escreveu o juiz Breyer.

Sob a legislação em vigor, doações de pessoas físicas em cada eleição são limitadas a um total de US$ 48,6 mil beneficiando todos os candidatos e US$ 74,6 mil para todos os partidos, num total de US$ 123 mil.

Sob as novas regras, uma única pessoa poderá gastar até US$ 3,6 milhões em cada eleição.

A decisão da Suprema Corte não muda a lei que limita doações a candidatos individuais, que estabelece o teto de US$ 2,6 mil, mas remove o limite total de doações a todos os candidatos e partidos.

O caso foi levado à Suprema Corte por Shaun McCutcheon, um empresário do Alabama, com o apoio do Comitê Nacional Republicano (CNR), após McCutcheon ter se queixado de que os limites totais o impediam de fazer doações para mais candidatos.

Reince Priebus, presidente do CNR, disse que a decisão foi "um importante primeiro passo no sentido de restaurar a voz de comitês de candidatos e partidos e uma vitória para todos os que apoiam um discurso político robusto e transparente".

Mitch McConnell, líder da minoria republicana no Senado e um dos mais vigorosos defensores da liberalização das leis de financiamento de campanhas, disse que a decisão reconheceu ser um "direito pessoal, e não uma prerrogativa do Congresso, decidir quantos candidatos e partidos pode apoiar". "[A decisão] não autoriza que mais um centavo seja dado a determinado candidato ou partido - ela simplesmente respeita os direitos constitucionais das pessoas em decidir quantos [candidatos e/ou partidos] apoiar".

Chuck Schumer, senador democrata de Nova York, disse: "Isto em si é um pequeno passo, mas um passo rumo à ruína. Isso poderá resultar em interpretações da lei que resultarão no fim de qualquer justa competitividade"