MATÉRIA SUGERIDA PELO PROF. RIBAS(UFRJ-FND/PUC-RIO), MEMBRO DO GRUPO OJB/FND.

Entrevista sobre o caso Pizzolato no Globo News com o professor Siddharta Legale.

http://g1.globo.com/…/especialista-diz-que-pizzola…/4558525/

https://www.youtube.com/watch?v=hdGN9ZVURN8

https://www.youtube.com/watch?v=sgzYrxxo9pE

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http://www.valor.com.br/politica/4270514/stf-deve-derrubar-rito-de-cunha-para-impeachment

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O site do STF deste fim de semana publica notícia a respeito do reconhecimento repercussão geral a respeito de competência municipal e hidrômetros. Destaca-se nessa decisão a dificuldade do STF de disciplinar em termos de novas bases normativas questões vinculadas ao meio ambiente. Isto é aos temas da sociedade de risco em geral (Ulrich Beck). A tendência do STF é favorecer mais a uma competência centralizadora (União Federal) em detrimento, por exemplo, dos municípios. Leiam o caso abaixo e lembrem-se dos casos do amianto, canaviais e a questão da lei complementar de 2012 regulando a competência comum no meio ambiente.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=301516

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Artigo do prof. José Ribas Vieira e Rafael Bezerra, publicado hoje no JOTA sobre a ADPF 347 e o Estado de Constitucionais inconstitucional. Confiram:

http://jota.info/estado-de-coisas-fora-lugar