STF e questões

FSP 5 de setembro de 2012




STF enfrentará 4 questões sem consenso



Ministros divergem sobre pontos fundamentais do julgamento do mensalão, como o que fazer em caso de empate



Outros temas envolvem a perda automática do mandato na Câmara de réus condenados e o cálculo das penas



DE BRASÍLIA



O Supremo Tribunal Federal enfrentará, até o final do julgamento do mensalão, pelo menos quatro temas sem consenso entre os ministros.



O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, disse ontem que a corte ainda precisa definir as seguintes questões:



1. O que ocorre em caso de empate entre ministros?



2. A perda de mandato do réu condenado é automática ou depende de análise pela Câmara dos Deputados?



3. Quem votou pela absolvição deve opinar sobre o cálculo da pena?



4. Se houver divergência no cálculo, o que prevalecerá?



EMPATE



A possibilidade de empate aumentou com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que deixou o Supremo com dez ministros.



Na avaliação da maioria deles, deve-se favorecer o réu com a absolvição. Mas há divergências. Marco Aurélio Mello defende que deve ser acompanhado o voto do presidente.



O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, desconversou ontem, dizendo que não cogitava tal situação. "É uma pergunta sem resposta. Temos que interpretar corretamente o regimento."



PERDA DE MANDATO



Os ministros não adiantam posicionamento sobre a perda do cargo em caso de condenação dos réus com mandato como deputado federal.



No processo do mensalão, três réus -João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)- são deputados. O primeiro já foi condenado por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro por servidor) e lavagem de dinheiro.



O único ministro que se pronunciou sobre o tema foi Peluso, que votou pela cassação automática do mandato.



A questão trouxe à tona divergências entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT).



Enquanto Gurgel disse ontem que a Casa não pode manter no cargo um réu condenado, Maia afirmou que a palavra final é do Legislativo.



CÁLCULO DA PENA



As incertezas também chegam ao tamanho da punição aos condenados.



Alguns ministros avaliam que aqueles que votaram pela absolvição de um réu não podem participar da análise do cálculo da pena. Para outros, trata-se de uma questão formal em que todos devem apresentar suas opiniões.



Lewandowski integra o primeiro grupo: "Quem vota pela absolvição acha que a pessoa é inocente. Como vai depois estabelecer o cálculo? Não faz muito sentido."



O presidente Ayres Britto faz parte do segundo: "Aqueles que absolveram votarão pela pena mínima".



O ministro-revisor disse que é preciso debater um caso em que, por exemplo, um réu foi condenado por unanimidade, mas há divergência em relação à pena. Ou tira-se uma média dos votos ou decide-se pela punição mais favorável ao réu.



(FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO, FLÁVIO FERREIRA, RUBENS VALENTE E NÁDIA GUERLENDA)