http://www.washingtonpost.com/opinions/expanding-bombings-in-yemen-takes-war-too-far/2012/04/20/gIQAq7hUWT_story.html
terça-feira, 24 de abril de 2012
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Crise no STF
Valor Econômico 23 de abril de 2012
Crise no STF adia julgamento de casos bilionários
Por Juliano Basile
De BrasíliaNo intervalo da última sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski foi questionado sobre uma troca de ofensas que teria acontecido entre ele e o ministro Gilmar Mendes por causa do atraso no julgamento do mensalão. "Não. Não houve desentendimento", respondeu Lewandowski, piscando os olhos e balançando a cabeça para os lados.
Em seguida, o ministro Luiz Fux foi questionado se separou uma eventual briga entre os dois, após Mendes questionar sobre o andamento do processo e Lewandowski ter mandado o colega cuidar dos assuntos de seu gabinete. "Não", desconversou Fux, alongando a letra "a" e mexendo negativamente a cabeça.
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Apesar das negativas, o STF se tornou uma Corte em crise não apenas pelo excesso de processos importantes aguardando julgamento, mas também pelas contínuas rusgas entre os ministros. Essa crise chegou ao auge na sexta-feira, com as críticas feitas pelo ministro Joaquim Barbosa a Cezar Peluso e afeta diretamente bancos e empresas que esperam por decisões da Suprema Corte.
Para os bancos, a crise no STF é boa, pois adia o julgamento sobre a correção das poupanças no período dos planos econômicos em que eles podem perder até R$ 105 bilhões. No início do mês, o Banco Central pediu formalmente o adiamento dessa questão.
Para as empresas, a crise atrasa a definição sobre a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de companhias controladas e coligadas no exterior. Tributaristas estimam o caso em R$ 56 bilhões e aguardam pela decisão para fazer orientações para os balanços anuais das empresas. Há outras causas de igual importância envolvendo as empresas no STF, como a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins, que vale R$ 15 bilhões em arrecadação anual para o governo e está na estaca zero desde 2007 no STF.
Esses processos dificilmente serão julgados num ambiente de bate boca entre ministros, como o da semana passada, quando Barbosa decidiu responder a críticas de Peluso. "Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais ou simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento", afirmou Barbosa ao jornal "O Globo", na sexta-feira.
No início da semana, Peluso deu entrevista ao site "Consultor Jurídico", chamando Barbosa de "inseguro" e qualificou o seu temperamento como difícil. Na quinta-feira, dia em que deixou a presidência da Corte, Peluso percebeu que foi descortês e telefonou a Barbosa pela manhã para se desculpar. Tarde demais. Antes do pedido de desculpas, Barbosa já havia concedido a entrevista a "O Globo" com críticas a Peluso.
Coube ao novo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, fazer a defesa do ex-presidente. "Manipular é alterar o conteúdo dos julgamentos e isso eu nunca vi no STF", disse Britto, procurando apaziguar os ânimos na Corte.
Agora, os ministros do STF iniciam a semana discutindo a melhor forma de superar o impasse. Um deles sugeriu fazer uma homenagem a Peluso na abertura da próxima sessão de julgamentos, na quarta-feira. O ato serviria também para preencher uma lacuna. De acordo com a liturgia do STF, sempre que um ministro deixa a presidência, ele recebe homenagens na forma de discursos dos colegas. Essa prática, que é tradicional na Corte, não aconteceu na última sessão de Peluso.
Os ministros alegaram que não houve tempo para fazer discursos elogiosos ao presidente que saía, pois ele encerrou abruptamente a sessão de quarta-feira. "Ele encerrou muito rapidamente e não houve tempo de fazer a homenagem. Mas Peluso merece todos os elogios", disse Lewandowski.
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"Ele teve uma presidência cheia de conflitos e dificuldades e é possível que tenha tido a necessidade de fazer uma defesa mais forte sobre o papel de cada um de nós", afirmou Mendes sobre a gestão de Peluso e as defesas que o então presidente fez dos juízes diante das constantes reportagens que mostraram as dificuldades de punir desvios na magistratura.
Mesmo com elogios públicos, houve certo descontentamento de alguns ministros com a condução do STF na gestão Peluso. Sem o quorum completo de onze ministros por dois semestres - metade de sua gestão -, o então presidente evitou colocar grandes questões para julgamento, com receio de que pudesse haver empates como o que houve no julgamento da Lei da Ficha Limpa e que desgastou a imagem do tribunal. Com isso, houve um acúmulo de grandes casos, que só começou a ser resolvido a partir de fevereiro, quando Peluso passou a chamar casos importantes em todas as sessões. Dessa forma, foram julgados a Lei da Ficha Limpa, os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes e a possibilidade de abortos de fetos com má formação no cérebro (anencefalia). Mesmo com a corrida para solucionar processos importantes ao fim de sua gestão, a pauta do STF permaneceu lotada e a maioria dos ministros não sabia o que seria votado até o momento de chegar ao plenário para votação.
As rusgas entre os ministros do STF tendem a atrasar ainda mais o julgamento do mensalão. Perguntado se a demora no julgamento beneficia os réus, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, hoje, advogado no processo, desconversou: "É difícil dizer". Porém, enquanto os ministros do STF, em meio a conflitos internos, não definem a data e a forma do julgamento, aproxima-se cada vez mais a possibilidade de prescrição. Ela deve acontecer a partir de agosto de 2015, prazo que não é longo ao se considerar a complexidade do processo, com mais de 50 mil páginas e 38 réus.
Lewandowski, que é o revisor do mensalão, prometeu liberá-lo até o fim do semestre para que seja votado a partir de agosto. Mas hoje nenhum dos onze ministros está com voto pronto. Praticamente todos designaram juízes auxiliares e assessores para preparar os votos. Além do problema de datas, pois o julgamento vai exigir pelo menos 15 sessões, há dúvidas sobre a melhor forma de conduzir o mensalão: se o julgamento deve ser feito por réus ou pelos núcleos criminosos apontados pelo Ministério Público - político-partidário, publicitário e financeiro.
Para Antonio Fernando de Sousa, que foi o procurador-geral que entrou no STF com a denúncia do mensalão, em abril de 2006, é importante que o tribunal esteja "organizado" e "maduro para votar" o processo. "A questão não é votar rapidamente. O tribunal tem que estar maduro para votar. A Corte deve estar preparada", disse Antonio Fernando
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Pauta do STF
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Valor Econômico 12 abril de 2012
Pauta lotada atrasa análise de grandes casos no STF
Por Juliano Basile e Laryssa Borges
De BrasíliaMinistros do Supremo na sessão de ontem sobre o aborto de anacéfalos. O caso, como vários outros pendentes na pauta, aguardava julgamento há oito anos.
Vinte e seis anos depois da edição do primeiro plano econômico brasileiro e com mais de 550 mil ações sobre o assunto no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta da sessão plenária de hoje recursos que discutem se os correntistas devem ser indenizados por perdas na correção de suas poupanças nas décadas de 1980 e 1990. Apesar de toda a expectativa em torno do assunto, a questão não deve ser ainda resolvida. O Banco Central (BC) ingressou com um pedido formal de adiamento do julgamento no gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de dois processos sobre o tema. Ao Valor, o ministro confirmou que vai sugerir que se adie o julgamento.
O caso dos planos econômicos revela também um dos maiores problemas do Supremo no momento: dar andamento e julgar processos de grande repercussão. Essa dificuldade é maior nos casos de impacto à economia, como o dos planos. Porém, os processos de temas tributários e as grandes discussões sobre direitos humanos também entram e saem da pauta sem uma solução.
"Há um problema de excesso de processos, de elaboração de pauta e de muita discricionariedade na escolha dos temas", afirma o advogado Luís Roberto Barroso. Para ele, o volume de grandes casos na Corte "impede o aprofundamento dos debates e impõe o improviso" nas decisões.
Segundo a Conectas, entidade de direitos humanos que atua em diversos processos na Corte, há ações que são publicadas na pauta de julgamento e retiradas em cima da hora, quando os advogados já se deslocaram para Brasília. "Essa imprevisibilidade tem dificultado muito a atuação dos grupos interessados em casos no STF", diz a entidade em nota ao Valor. "Não há critérios bem definidos na formação da pauta do STF, sendo que alguns casos demoram anos para serem julgados e outros recebem uma rápida resposta do tribunal", completa.
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Os tributaristas também reclamam da organização da pauta. Na semana passada, o Plenário Virtual do STF conclui a votação para declarar que há repercussão geral no processo pelo qual se discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas controladas e coligadas no exterior. Essa declaração levou o julgamento da causa à estaca zero.
O caso das coligadas tramita há mais de dez anos na Corte, tendo chegado ao STF na véspera do Natal de 2001 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Ministros que já se aposentaram, como Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim e Ellen Gracie, deram votos sobre a questão. Tributaristas estimam que o caso envolve cerca de R$ 56 bilhões. Para apenas nove empresas, o impacto poderia chegar a R$ 38,6 bilhões.
Em 2001, quando a ação das coligadas chegou ao Supremo, o tribunal decidia temas tributários em praticamente todas as semanas. Mas a partir de 2005, com a aprovação da reforma do Judiciário e a abertura do STF para os grandes casos nacionais, como cotas para negros em universidades, demarcações de terras indígenas e liberdade de imprensa, a pauta passou a ser disputada pelos mais diversos grupos. Hoje, eles são unânimes ao reclamar de um espaço na pauta do Supremo.
"As pautas estão congestionadas", afirma o advogado Rodrigo Leporace Farret, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados. Segundo ele, existe um estoque de processos muito grande. "A política que vem sendo adotada é de formar pautas com 25, 30 itens, quando se sabe que dificilmente os ministros vencem mais de três ou quatro processos em uma sessão."
Atualmente, há 664 processos na pauta do plenário, dos quais 80 estão relacionados a questões tributárias. Existem ainda ações com mais de 30 anos de tramitação. O processo mais velho em curso no Supremo é de 1969. Em março, por exemplo, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, colocou em julgamento um caso que chegou ao tribunal em 1959, quando o Supremo ainda estava instalado no Rio de Janeiro. Como nenhum ministro pediu vista, o processo chegou ao fim.
A política é de formar pautas com 30 itens, mas dificilmente os ministros vencem mais de três processos em uma sessão
Os gabinetes estão tão lotados de processos que os ministros passaram a receber advogados no intervalo das sessões. Com isso, as pausas que antes eram de 15 minutos se prolongam para até uma hora. Sobrou menos tempo para a realização dos julgamentos.
Além de atender aos advogados, os ministros têm que se dedicar aos mais diversos temas. O ministro Carlos Ayres Britto, que vai assumir a presidência do STF no dia 19, ficou por quatro anos com vista sobre o caso das coligadas. Nesse meio tempo, porém, ele proferiu votos importantes que resultaram na autorização para as pesquisas com células-tronco, no fim da Lei de Imprensa e até no aval para humoristas fazerem piadas durante o período eleitoral. Britto também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deu votos fundamentais nos casos de fidelidade partidária e aprovação da Lei da Ficha Limpa, enquanto tinha o caso das coligadas em seu gabinete.
Os ministros estão sentido a pressão para julgar as grandes questões e, em apenas dois meses, o Supremo decidiu várias causas emblemáticas. O tribunal garantiu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições, determinou que o Estatuto do Torcedor é válido e que a Lei Maria da Penha é constitucional.
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Porém, várias causas que envolvem dezenas de bilhões de reais continuam sem previsão concreta de julgamento. A inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins estava para ser definida em 2007, quando cinco integrantes do Supremo votaram de forma favorável às empresas. Diante da iminência de uma derrota, o que implicaria em perda de arrecadação de R$ 15 bilhões anuais, o governo entrou com uma nova ação sobre o assunto. O tribunal decidiu retomar a questão a partir da análise da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADC) nº 18 e, com isso, o placar voltou ao zero. Desde então, a ação entrou por diversas vezes na pauta, mas não foi julgada.
O caso dos planos econômicos, mesmo na pauta de julgamentos, está longe de uma solução. Na semana passada, o próprio presidente do BC, Alexandre Tombini, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, procuraram a Corte para manifestar preocupação em relação aos possíveis resultados do julgamento e eventuais consequências para o mercado financeiro. As instituições financeiras esperam um revés em pelo menos cinco votos, num total de onze, e temem os efeitos de uma derrota na Corte. Essa perda significaria R$ 105 bilhões a menos nos cofres de instituições financeiras públicas e privadas.
Apesar de Gilmar Mendes já ter voto pronto sobre o caso, seus colegas Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli têm outras ações sobre os planos em seus gabinetes e ainda não concluíram os seus votos. Com isso, a tendência, hoje, é a de que após o voto de Mendes, um deles peça vista.
Para complicar ainda mais a pauta, o STF ainda não marcou o julgamento mais esperado do ano: o destino dos 38 réus do mensalão
Valor Econômico 12 abril de 2012
Pauta lotada atrasa análise de grandes casos no STF
Por Juliano Basile e Laryssa Borges
De BrasíliaMinistros do Supremo na sessão de ontem sobre o aborto de anacéfalos. O caso, como vários outros pendentes na pauta, aguardava julgamento há oito anos.
Vinte e seis anos depois da edição do primeiro plano econômico brasileiro e com mais de 550 mil ações sobre o assunto no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta da sessão plenária de hoje recursos que discutem se os correntistas devem ser indenizados por perdas na correção de suas poupanças nas décadas de 1980 e 1990. Apesar de toda a expectativa em torno do assunto, a questão não deve ser ainda resolvida. O Banco Central (BC) ingressou com um pedido formal de adiamento do julgamento no gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de dois processos sobre o tema. Ao Valor, o ministro confirmou que vai sugerir que se adie o julgamento.
O caso dos planos econômicos revela também um dos maiores problemas do Supremo no momento: dar andamento e julgar processos de grande repercussão. Essa dificuldade é maior nos casos de impacto à economia, como o dos planos. Porém, os processos de temas tributários e as grandes discussões sobre direitos humanos também entram e saem da pauta sem uma solução.
"Há um problema de excesso de processos, de elaboração de pauta e de muita discricionariedade na escolha dos temas", afirma o advogado Luís Roberto Barroso. Para ele, o volume de grandes casos na Corte "impede o aprofundamento dos debates e impõe o improviso" nas decisões.
Segundo a Conectas, entidade de direitos humanos que atua em diversos processos na Corte, há ações que são publicadas na pauta de julgamento e retiradas em cima da hora, quando os advogados já se deslocaram para Brasília. "Essa imprevisibilidade tem dificultado muito a atuação dos grupos interessados em casos no STF", diz a entidade em nota ao Valor. "Não há critérios bem definidos na formação da pauta do STF, sendo que alguns casos demoram anos para serem julgados e outros recebem uma rápida resposta do tribunal", completa.
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Os tributaristas também reclamam da organização da pauta. Na semana passada, o Plenário Virtual do STF conclui a votação para declarar que há repercussão geral no processo pelo qual se discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas controladas e coligadas no exterior. Essa declaração levou o julgamento da causa à estaca zero.
O caso das coligadas tramita há mais de dez anos na Corte, tendo chegado ao STF na véspera do Natal de 2001 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Ministros que já se aposentaram, como Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim e Ellen Gracie, deram votos sobre a questão. Tributaristas estimam que o caso envolve cerca de R$ 56 bilhões. Para apenas nove empresas, o impacto poderia chegar a R$ 38,6 bilhões.
Em 2001, quando a ação das coligadas chegou ao Supremo, o tribunal decidia temas tributários em praticamente todas as semanas. Mas a partir de 2005, com a aprovação da reforma do Judiciário e a abertura do STF para os grandes casos nacionais, como cotas para negros em universidades, demarcações de terras indígenas e liberdade de imprensa, a pauta passou a ser disputada pelos mais diversos grupos. Hoje, eles são unânimes ao reclamar de um espaço na pauta do Supremo.
"As pautas estão congestionadas", afirma o advogado Rodrigo Leporace Farret, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados. Segundo ele, existe um estoque de processos muito grande. "A política que vem sendo adotada é de formar pautas com 25, 30 itens, quando se sabe que dificilmente os ministros vencem mais de três ou quatro processos em uma sessão."
Atualmente, há 664 processos na pauta do plenário, dos quais 80 estão relacionados a questões tributárias. Existem ainda ações com mais de 30 anos de tramitação. O processo mais velho em curso no Supremo é de 1969. Em março, por exemplo, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, colocou em julgamento um caso que chegou ao tribunal em 1959, quando o Supremo ainda estava instalado no Rio de Janeiro. Como nenhum ministro pediu vista, o processo chegou ao fim.
A política é de formar pautas com 30 itens, mas dificilmente os ministros vencem mais de três processos em uma sessão
Os gabinetes estão tão lotados de processos que os ministros passaram a receber advogados no intervalo das sessões. Com isso, as pausas que antes eram de 15 minutos se prolongam para até uma hora. Sobrou menos tempo para a realização dos julgamentos.
Além de atender aos advogados, os ministros têm que se dedicar aos mais diversos temas. O ministro Carlos Ayres Britto, que vai assumir a presidência do STF no dia 19, ficou por quatro anos com vista sobre o caso das coligadas. Nesse meio tempo, porém, ele proferiu votos importantes que resultaram na autorização para as pesquisas com células-tronco, no fim da Lei de Imprensa e até no aval para humoristas fazerem piadas durante o período eleitoral. Britto também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deu votos fundamentais nos casos de fidelidade partidária e aprovação da Lei da Ficha Limpa, enquanto tinha o caso das coligadas em seu gabinete.
Os ministros estão sentido a pressão para julgar as grandes questões e, em apenas dois meses, o Supremo decidiu várias causas emblemáticas. O tribunal garantiu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições, determinou que o Estatuto do Torcedor é válido e que a Lei Maria da Penha é constitucional.
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Porém, várias causas que envolvem dezenas de bilhões de reais continuam sem previsão concreta de julgamento. A inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins estava para ser definida em 2007, quando cinco integrantes do Supremo votaram de forma favorável às empresas. Diante da iminência de uma derrota, o que implicaria em perda de arrecadação de R$ 15 bilhões anuais, o governo entrou com uma nova ação sobre o assunto. O tribunal decidiu retomar a questão a partir da análise da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADC) nº 18 e, com isso, o placar voltou ao zero. Desde então, a ação entrou por diversas vezes na pauta, mas não foi julgada.
O caso dos planos econômicos, mesmo na pauta de julgamentos, está longe de uma solução. Na semana passada, o próprio presidente do BC, Alexandre Tombini, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, procuraram a Corte para manifestar preocupação em relação aos possíveis resultados do julgamento e eventuais consequências para o mercado financeiro. As instituições financeiras esperam um revés em pelo menos cinco votos, num total de onze, e temem os efeitos de uma derrota na Corte. Essa perda significaria R$ 105 bilhões a menos nos cofres de instituições financeiras públicas e privadas.
Apesar de Gilmar Mendes já ter voto pronto sobre o caso, seus colegas Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli têm outras ações sobre os planos em seus gabinetes e ainda não concluíram os seus votos. Com isso, a tendência, hoje, é a de que após o voto de Mendes, um deles peça vista.
Para complicar ainda mais a pauta, o STF ainda não marcou o julgamento mais esperado do ano: o destino dos 38 réus do mensalão
sábado, 7 de abril de 2012
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Texto de Dworkin
http://www.nybooks.com/blogs/nyrblog/2012/apr/02/why-health-care-challenge-is-wrong/?utm_medium=email&utm_campaign=April+3+2012&utm_content=April+3+2012+CID_70114d2028b086d45dde094c553ffbc0&utm_source=Email+marketing+software&utm_term=Why+the+Health+Care+Challenge+Is+Wrong
terça-feira, 3 de abril de 2012
Presidente americano e a Corte Suprema
http://www.scotusblog.com/2012/04/president-lobbying-the-court/
segunda-feira, 2 de abril de 2012
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