Demarcação de terras indigenas

A "Folha de São Paulo" de 06 de fevereiro de 2009 publica a seguinte notícia:

Índios reivindicam área no Ceará destinada à Petrobras
Segundo o Ministério Público, território que iria abrigar refinaria é da tribo anacé

Procuradoria prepara ação para evitar a desapropriação; indígenas abriram processo no governo federal para a delimitação do território

O terreno reservado para a instalação do Complexo Industrial do Pecém, no litoral cearense, que vai abrigar, entre outros empreendimentos, uma refinaria da Petrobras, é área indígena, segundo parecer do Ministério Público Federal. Como ainda não foi demarcado, o lugar está prestes a se tornar alvo de disputa judicial.
Os índios anacés tentarão provar que vivem na região há muito tempo.
A área reclamada pelos índios é de 11.888 hectares, menor do que o total declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo governo do Ceará para a instalação do complexo, que é de 33.500 hectares. Bem nessa área indígena planeja-se construir a refinaria da Petrobras, que ocuparia espaços onde hoje existem um cemitério centenário, locais sagrados e 70 comunidades, com cerca de 800 famílias.
Nessa disputa, os índios denunciam a suposta destruição de uma capela que servia como templo de culto religioso, que ficou em ruínas. "Desde os meus avós, ouço histórias do nosso povo, que sempre viveu nessa região, desde antes de 1500. E agora nos dizem que não somos índios", disse Júnior Anacé, um um líderes locais.
Os anacés já solicitaram a abertura de um processo no governo federal para a delimitação da área indígena e sua demarcação. Esse processo, segundo Sérgio Brissac, antropólogo do Ministério Público Federal do Ceará, é lento, o que não limita o direito dos índios.
"Até pelo princípio da precaução, não se pode removê-los da área deles, pois isso é um direito constitucional", disse.
Como não conseguiu, por meio de uma recomendação, evitar o início do processo de desapropriação, o Ministério Público Federal agora prepara uma ação civil pública.
Como resposta, o governo afirmou que não há nenhum impedimento para a utilização das terras, pois não há "tradicionalidade". O levantamento dos moradores já foi iniciado para o pagamento de indenizações e para seu reassentamento, e há pressa, pois, pelos planos da Petrobras divulgados na semana passada a refinaria deve começar a operar em 2013. O empreendimento está orçado em US$ 11,1 bilhões.