16/09/2013 Valor
Perfil garantista de Mello remonta a Collor
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Por Cristian Klein | De São Paulo
Divulgação / DivulgaçãoCelso de Mello, sobre Ficha Limpa: decisão recorrível não gera inelegibilidade
A tendência do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em aceitar os recursos que podem abrir um novo julgamento para 12 réus do mensalão, está ancorada num perfil garantista, que se reflete em suas decisões nos casos de maior repercussão analisados pela Corte.
Celso de Mello assumiu posições contramajoritárias e contrariou o que seria a expectativa da opinião pública sobretudo em temas penais que tinham maior impacto sobre as relações de poder e envolviam o destino de políticos.
O magistrado votou contra, em dezembro de 1994, a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, afastado do poder em 1992 por denúncias de corrupção; contra a revisão da Lei da Anistia, em abril de 2010; e também foi contrário à promulgação da Lei da Ficha Limpa e ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar magistrados, ambos casos decididos em fevereiro no ano passado.
Nos dois primeiros julgamentos, o voto de Celso de Mello compôs a maioria de 5 a 3 e 7 a 2, respectivamente. Nos dois últimos, o ministro foi voto vencido, e os resultados na Corte foram de 7 a 4 e, no mais apertado de todos, 6 a 5.
É o placar que se repetirá na quarta-feira, quando o magistrado decidirá sobre os embargos infringentes. Estes recursos são previstos nos casos em que o réu obtém pelo menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. Doze condenados entre os 25 réus do mensalão poderão ser beneficiados.
O tema dividiu a Corte ao meio pois o regimento do Supremo prevê os embargos infringentes, mas a Lei 8.038/90, que regula a tramitação de ações no STJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não diz nada a respeito. Se for coerente com declarações recentes e com sua própria trajetória no tribunal, Celso de Mello admitirá o recurso - apesar da pressão de parte da opinião pública.
"O ministro Celso é defensor ferrenho, talvez o maior, da figura do devido processo legal. Por diversas vezes, em casos grandes ou singelos, ele ficou conhecido por ser um defensor intransigente desta necessidade que se tem de observar direitos de natureza processuais, como o contraditório e a ampla defesa", afirma Saul Tourinho Leal, professor de direito constitucional da UniCeub, de Brasília.
Tourinho lembra que foi por meio de Celso de Mello que se abriu caminho para que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) obedecessem ao princípio do devido processo legal e garantissem, por exemplo, a abertura de prazo para contestações. "As CPIs estavam sendo tocadas por um experimentalismo e havia uma espécie de caça às bruxas", diz.
Para o professor, Mello é um dos expoentes da corrente de magistrados de perfil garantista, que têm visão mais humana do direito penal e são mais brandos em relação à imposição de penas.
Essa marca sempre esteve presente no mais antigo dos integrantes do Supremo, onde Celso de Mello chegou em 1989. Em 1994, o decano foi contra a condenação de Collor por corrupção passiva, ao argumentar que não havia um ato de ofício, ou seja, ação evidente que comprovasse o crime - jurisprudência que foi alterada pelo STF no mensalão.
No julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, Celso de Mello a considerou inconstitucional pois a inelegibilidade de candidatos sem o trânsito em julgado feriria a presunção de inocência.
Em casos de grande repercussão que envolveram debates morais, religiosos ou ligados a demandas de grupos da sociedade, Celso de Mello teve um comportamento liberal, ao votar a favor, por exemplo, do aborto de fetos anencéfalos, das cotas raciais nas universidades e da união homoafetiva - que, de resto, alcançaram ampla maioria na Corte.
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
sábado, 14 de setembro de 2013
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
Ackerman contra a proposta de ensino juridicio de Obama
Ackerman critica duramente a proposta de ensino juridico de Obama. Seria de reduzir o curso a dois anos. E abandonaria o interdisciplinar. Leiam no Larry solum blog - Why legal education should last for three years. É interessante ler no momento que a Folha de São Paulo publica o caderno de Referência das universidades brasileiras. Lã estão os dez melhores cursos de direito do país e os que se situam devido ao mercado.
domingo, 8 de setembro de 2013
Composição do CNJ
Folha de São Paulo 8 de setembro de 2013
Com novo perfil, CNJ pretende retomar 'faxina' no Judiciário
Nova composição do conselho estreia em sessão na terça; pauta inclui questões disciplinares contra juízes
Joaquim Barbosa ouve corregedores para escolher colegiado; venda de sentenças entra na mira do órgão
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, "represou" alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira sessão na terça-feira, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.
Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.
Entre os pedidos de procedimento disciplinar que serão retomados há irregularidades graves envolvendo dirigentes dos Tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.
"A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário", diz Falcão.
"Os novos conselheiros têm boa formação intelectual, são independentes, com disposição de apurar tudo", diz a ex-corregedora Eliana Calmon.
Dipp afirma que "essa composição talvez seja a melhor que o órgão já teve, tanto para tratar de políticas públicas como do aspecto disciplinar".
O promotor de Justiça Gilberto Martins --reconduzido ao cargo-- diz que o conselho "foi um pouco conservador, recalcitrante para aplicar penas mais severas". Diz que vários magistrados sob investigação tiveram penas brandas para casos mais graves.
"Eu era visto como duro demais", admite Martins. "Mas não faremos uma caça às bruxas'", diz. Na gestão do ministro Cezar Peluso na presidência do CNJ, Martins apresentou proposta para dar prioridade a processos disciplinares. "A ideia foi repelida", diz.
A renovação do CNJ começou a ser decidida em fevereiro por Joaquim Barbosa, com sugestões de Falcão e Eliana. Houve então a indicação de Guilherme Calmon para substituir Fernando Tourinho Neto, que fazia oposição a Eliana. Foi antecipado, na ocasião, o nome de Saulo José Casali Bahia para a vaga de Sílvio Rocha, que só deixaria o colegiado em agosto.
Duas novas conselheiras foram escolha do presidente do CNJ: Ana Maria Duarte Amarante Brito e Deborah Ciocci.
Para reunir conselheiros experientes, Barbosa fez gestões junto ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, ex-CNJ. Falcão fez o mesmo com o comando da OAB.
Maria Cristina Peduzzi, que substitui Reis de Paula, é considerada magistrada independente. Também são da Justiça do Trabalho Rubens Curado e Flávio Sirângelo. Curado foi secretário-geral do CNJ. Sirângelo presidiu o TRT gaúcho.
O advogado Jorge Hélio Chaves diz que Paulo Teixeira (que assume sua vaga no CNJ) e Gisela Gondim (que substitui Jefferson Kravchychyn) são "preparados". "De um modo geral, os novos conselheiros seguem uma linha de Joaquim Barbosa", afirma Chaves.
Com novo perfil, CNJ pretende retomar 'faxina' no Judiciário
Nova composição do conselho estreia em sessão na terça; pauta inclui questões disciplinares contra juízes
Joaquim Barbosa ouve corregedores para escolher colegiado; venda de sentenças entra na mira do órgão
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, "represou" alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira sessão na terça-feira, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.
Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.
Entre os pedidos de procedimento disciplinar que serão retomados há irregularidades graves envolvendo dirigentes dos Tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.
"A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário", diz Falcão.
"Os novos conselheiros têm boa formação intelectual, são independentes, com disposição de apurar tudo", diz a ex-corregedora Eliana Calmon.
Dipp afirma que "essa composição talvez seja a melhor que o órgão já teve, tanto para tratar de políticas públicas como do aspecto disciplinar".
O promotor de Justiça Gilberto Martins --reconduzido ao cargo-- diz que o conselho "foi um pouco conservador, recalcitrante para aplicar penas mais severas". Diz que vários magistrados sob investigação tiveram penas brandas para casos mais graves.
"Eu era visto como duro demais", admite Martins. "Mas não faremos uma caça às bruxas'", diz. Na gestão do ministro Cezar Peluso na presidência do CNJ, Martins apresentou proposta para dar prioridade a processos disciplinares. "A ideia foi repelida", diz.
A renovação do CNJ começou a ser decidida em fevereiro por Joaquim Barbosa, com sugestões de Falcão e Eliana. Houve então a indicação de Guilherme Calmon para substituir Fernando Tourinho Neto, que fazia oposição a Eliana. Foi antecipado, na ocasião, o nome de Saulo José Casali Bahia para a vaga de Sílvio Rocha, que só deixaria o colegiado em agosto.
Duas novas conselheiras foram escolha do presidente do CNJ: Ana Maria Duarte Amarante Brito e Deborah Ciocci.
Para reunir conselheiros experientes, Barbosa fez gestões junto ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, ex-CNJ. Falcão fez o mesmo com o comando da OAB.
Maria Cristina Peduzzi, que substitui Reis de Paula, é considerada magistrada independente. Também são da Justiça do Trabalho Rubens Curado e Flávio Sirângelo. Curado foi secretário-geral do CNJ. Sirângelo presidiu o TRT gaúcho.
O advogado Jorge Hélio Chaves diz que Paulo Teixeira (que assume sua vaga no CNJ) e Gisela Gondim (que substitui Jefferson Kravchychyn) são "preparados". "De um modo geral, os novos conselheiros seguem uma linha de Joaquim Barbosa", afirma Chaves.
Composição do CNJ
Folha de São Paulo 8 de setembro de 2013
Com novo perfil, CNJ pretende retomar 'faxina' no Judiciário
Nova composição do conselho estreia em sessão na terça; pauta inclui questões disciplinares contra juízes
Joaquim Barbosa ouve corregedores para escolher colegiado; venda de sentenças entra na mira do órgão
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, "represou" alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira sessão na terça-feira, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.
Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.
Entre os pedidos de procedimento disciplinar que serão retomados há irregularidades graves envolvendo dirigentes dos Tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.
"A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário", diz Falcão.
"Os novos conselheiros têm boa formação intelectual, são independentes, com disposição de apurar tudo", diz a ex-corregedora Eliana Calmon.
Dipp afirma que "essa composição talvez seja a melhor que o órgão já teve, tanto para tratar de políticas públicas como do aspecto disciplinar".
O promotor de Justiça Gilberto Martins --reconduzido ao cargo-- diz que o conselho "foi um pouco conservador, recalcitrante para aplicar penas mais severas". Diz que vários magistrados sob investigação tiveram penas brandas para casos mais graves.
"Eu era visto como duro demais", admite Martins. "Mas não faremos uma caça às bruxas'", diz. Na gestão do ministro Cezar Peluso na presidência do CNJ, Martins apresentou proposta para dar prioridade a processos disciplinares. "A ideia foi repelida", diz.
A renovação do CNJ começou a ser decidida em fevereiro por Joaquim Barbosa, com sugestões de Falcão e Eliana. Houve então a indicação de Guilherme Calmon para substituir Fernando Tourinho Neto, que fazia oposição a Eliana. Foi antecipado, na ocasião, o nome de Saulo José Casali Bahia para a vaga de Sílvio Rocha, que só deixaria o colegiado em agosto.
Duas novas conselheiras foram escolha do presidente do CNJ: Ana Maria Duarte Amarante Brito e Deborah Ciocci.
Para reunir conselheiros experientes, Barbosa fez gestões junto ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, ex-CNJ. Falcão fez o mesmo com o comando da OAB.
Maria Cristina Peduzzi, que substitui Reis de Paula, é considerada magistrada independente. Também são da Justiça do Trabalho Rubens Curado e Flávio Sirângelo. Curado foi secretário-geral do CNJ. Sirângelo presidiu o TRT gaúcho.
O advogado Jorge Hélio Chaves diz que Paulo Teixeira (que assume sua vaga no CNJ) e Gisela Gondim (que substitui Jefferson Kravchychyn) são "preparados". "De um modo geral, os novos conselheiros seguem uma linha de Joaquim Barbosa", afirma Chaves.
Com novo perfil, CNJ pretende retomar 'faxina' no Judiciário
Nova composição do conselho estreia em sessão na terça; pauta inclui questões disciplinares contra juízes
Joaquim Barbosa ouve corregedores para escolher colegiado; venda de sentenças entra na mira do órgão
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, "represou" alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira sessão na terça-feira, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.
Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.
Entre os pedidos de procedimento disciplinar que serão retomados há irregularidades graves envolvendo dirigentes dos Tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.
"A grande maioria do Judiciário é formada por juízes honrados, mas infelizmente ainda temos uma minoria que tem que ser expelida do Judiciário", diz Falcão.
"Os novos conselheiros têm boa formação intelectual, são independentes, com disposição de apurar tudo", diz a ex-corregedora Eliana Calmon.
Dipp afirma que "essa composição talvez seja a melhor que o órgão já teve, tanto para tratar de políticas públicas como do aspecto disciplinar".
O promotor de Justiça Gilberto Martins --reconduzido ao cargo-- diz que o conselho "foi um pouco conservador, recalcitrante para aplicar penas mais severas". Diz que vários magistrados sob investigação tiveram penas brandas para casos mais graves.
"Eu era visto como duro demais", admite Martins. "Mas não faremos uma caça às bruxas'", diz. Na gestão do ministro Cezar Peluso na presidência do CNJ, Martins apresentou proposta para dar prioridade a processos disciplinares. "A ideia foi repelida", diz.
A renovação do CNJ começou a ser decidida em fevereiro por Joaquim Barbosa, com sugestões de Falcão e Eliana. Houve então a indicação de Guilherme Calmon para substituir Fernando Tourinho Neto, que fazia oposição a Eliana. Foi antecipado, na ocasião, o nome de Saulo José Casali Bahia para a vaga de Sílvio Rocha, que só deixaria o colegiado em agosto.
Duas novas conselheiras foram escolha do presidente do CNJ: Ana Maria Duarte Amarante Brito e Deborah Ciocci.
Para reunir conselheiros experientes, Barbosa fez gestões junto ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, ex-CNJ. Falcão fez o mesmo com o comando da OAB.
Maria Cristina Peduzzi, que substitui Reis de Paula, é considerada magistrada independente. Também são da Justiça do Trabalho Rubens Curado e Flávio Sirângelo. Curado foi secretário-geral do CNJ. Sirângelo presidiu o TRT gaúcho.
O advogado Jorge Hélio Chaves diz que Paulo Teixeira (que assume sua vaga no CNJ) e Gisela Gondim (que substitui Jefferson Kravchychyn) são "preparados". "De um modo geral, os novos conselheiros seguem uma linha de Joaquim Barbosa", afirma Chaves.
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Mandato e STF
MENSALÃO - O JULGAMENTO Folha 5 de setembro de 2013
Palavra final sobre mandato cabe ao STF, decidem ministros
Supremo reitera entendimento de que a corte, e não o Congresso, deve ordenar a cassação; pela primeira vez, réu tem pena reduzida
DE BRASÍLIA
Apesar de ter mudado de opinião recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou ontem que no mensalão a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados federais cabe à própria corte, e não à Câmara.
A decisão foi tomada durante a análise de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos.
Para o STF, apesar de a corte ter hoje um novo entendimento sobre o tema, os recursos não têm poder de alterar a sentença do ano passado.
Quando condenou os 25 réus, o STF decidiu que decretaria a perda dos mandatos dos deputados envolvidos no caso, cabendo à Câmara apenas homologar a cassação.
Após isso, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki na corte, um novo entendimento sobre o tema prevaleceu.
Em agosto, ao julgar processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, a corte decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre a perda do mandato.
Ontem, o STF analisava os embargos de declaração, recursos usados para questionar pontos obscuros, erros ou omissões no documento com o resultado do julgamento.
"A rigor, não há uma omissão nem contradição porque àquela época o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Apesar de negar o pleito de João Paulo acerca da definição sobre seu mandato, a corte acatou um dos pedidos feitos pelo deputado.
Os ministros fixaram, para efeitos condenatórios, que ele, então presidente da Câmara, desviou R$ 536 mil de um contrato com a agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O valor é o menor entre dois apresentados pelo Ministério Público ao longo do processo --o outro era de R$ 1,07 milhão.
A mudança, embora não reduza a pena, pode mudar os cálculos para progressão de regime e do valor a ser ressarcido aos cofres públicos.
Além de João Paulo, os ministros analisaram recursos de outros três réus. Foram rejeitados pedidos de redução de pena do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Por outro lado, pela primeira vez um dos réus conseguiu a redução de sua pena. Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval, viu sua sentença de cinco anos e dez meses de prisão ser reduzida para três anos e seis meses, equiparando-a à de seu ex-sócio de Enivaldo Quadrado.
Ambos foram condenados pelo mesmo crime, lavagem de dinheiro, por terem usado a corretora para distribuir recursos do esquema ao PP.
Quem levantou a necessidade de reduzir a pena foi o ministro Luís Roberto Barroso, novato na corte. Outros seis ministros o seguiram
Palavra final sobre mandato cabe ao STF, decidem ministros
Supremo reitera entendimento de que a corte, e não o Congresso, deve ordenar a cassação; pela primeira vez, réu tem pena reduzida
DE BRASÍLIA
Apesar de ter mudado de opinião recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou ontem que no mensalão a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados federais cabe à própria corte, e não à Câmara.
A decisão foi tomada durante a análise de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos.
Para o STF, apesar de a corte ter hoje um novo entendimento sobre o tema, os recursos não têm poder de alterar a sentença do ano passado.
Quando condenou os 25 réus, o STF decidiu que decretaria a perda dos mandatos dos deputados envolvidos no caso, cabendo à Câmara apenas homologar a cassação.
Após isso, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki na corte, um novo entendimento sobre o tema prevaleceu.
Em agosto, ao julgar processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, a corte decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre a perda do mandato.
Ontem, o STF analisava os embargos de declaração, recursos usados para questionar pontos obscuros, erros ou omissões no documento com o resultado do julgamento.
"A rigor, não há uma omissão nem contradição porque àquela época o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Apesar de negar o pleito de João Paulo acerca da definição sobre seu mandato, a corte acatou um dos pedidos feitos pelo deputado.
Os ministros fixaram, para efeitos condenatórios, que ele, então presidente da Câmara, desviou R$ 536 mil de um contrato com a agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O valor é o menor entre dois apresentados pelo Ministério Público ao longo do processo --o outro era de R$ 1,07 milhão.
A mudança, embora não reduza a pena, pode mudar os cálculos para progressão de regime e do valor a ser ressarcido aos cofres públicos.
Além de João Paulo, os ministros analisaram recursos de outros três réus. Foram rejeitados pedidos de redução de pena do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Por outro lado, pela primeira vez um dos réus conseguiu a redução de sua pena. Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval, viu sua sentença de cinco anos e dez meses de prisão ser reduzida para três anos e seis meses, equiparando-a à de seu ex-sócio de Enivaldo Quadrado.
Ambos foram condenados pelo mesmo crime, lavagem de dinheiro, por terem usado a corretora para distribuir recursos do esquema ao PP.
Quem levantou a necessidade de reduzir a pena foi o ministro Luís Roberto Barroso, novato na corte. Outros seis ministros o seguiram
Mandato e STF
MENSALÃO - O JULGAMENTO Folha 5 de setembro de 2013
Palavra final sobre mandato cabe ao STF, decidem ministros
Supremo reitera entendimento de que a corte, e não o Congresso, deve ordenar a cassação; pela primeira vez, réu tem pena reduzida
DE BRASÍLIA
Apesar de ter mudado de opinião recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou ontem que no mensalão a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados federais cabe à própria corte, e não à Câmara.
A decisão foi tomada durante a análise de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos.
Para o STF, apesar de a corte ter hoje um novo entendimento sobre o tema, os recursos não têm poder de alterar a sentença do ano passado.
Quando condenou os 25 réus, o STF decidiu que decretaria a perda dos mandatos dos deputados envolvidos no caso, cabendo à Câmara apenas homologar a cassação.
Após isso, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki na corte, um novo entendimento sobre o tema prevaleceu.
Em agosto, ao julgar processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, a corte decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre a perda do mandato.
Ontem, o STF analisava os embargos de declaração, recursos usados para questionar pontos obscuros, erros ou omissões no documento com o resultado do julgamento.
"A rigor, não há uma omissão nem contradição porque àquela época o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Apesar de negar o pleito de João Paulo acerca da definição sobre seu mandato, a corte acatou um dos pedidos feitos pelo deputado.
Os ministros fixaram, para efeitos condenatórios, que ele, então presidente da Câmara, desviou R$ 536 mil de um contrato com a agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O valor é o menor entre dois apresentados pelo Ministério Público ao longo do processo --o outro era de R$ 1,07 milhão.
A mudança, embora não reduza a pena, pode mudar os cálculos para progressão de regime e do valor a ser ressarcido aos cofres públicos.
Além de João Paulo, os ministros analisaram recursos de outros três réus. Foram rejeitados pedidos de redução de pena do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Por outro lado, pela primeira vez um dos réus conseguiu a redução de sua pena. Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval, viu sua sentença de cinco anos e dez meses de prisão ser reduzida para três anos e seis meses, equiparando-a à de seu ex-sócio de Enivaldo Quadrado.
Ambos foram condenados pelo mesmo crime, lavagem de dinheiro, por terem usado a corretora para distribuir recursos do esquema ao PP.
Quem levantou a necessidade de reduzir a pena foi o ministro Luís Roberto Barroso, novato na corte. Outros seis ministros o seguiram
Palavra final sobre mandato cabe ao STF, decidem ministros
Supremo reitera entendimento de que a corte, e não o Congresso, deve ordenar a cassação; pela primeira vez, réu tem pena reduzida
DE BRASÍLIA
Apesar de ter mudado de opinião recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou ontem que no mensalão a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados federais cabe à própria corte, e não à Câmara.
A decisão foi tomada durante a análise de recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos.
Para o STF, apesar de a corte ter hoje um novo entendimento sobre o tema, os recursos não têm poder de alterar a sentença do ano passado.
Quando condenou os 25 réus, o STF decidiu que decretaria a perda dos mandatos dos deputados envolvidos no caso, cabendo à Câmara apenas homologar a cassação.
Após isso, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki na corte, um novo entendimento sobre o tema prevaleceu.
Em agosto, ao julgar processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, a corte decidiu que cabe ao Congresso dar a última palavra sobre a perda do mandato.
Ontem, o STF analisava os embargos de declaração, recursos usados para questionar pontos obscuros, erros ou omissões no documento com o resultado do julgamento.
"A rigor, não há uma omissão nem contradição porque àquela época o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Apesar de negar o pleito de João Paulo acerca da definição sobre seu mandato, a corte acatou um dos pedidos feitos pelo deputado.
Os ministros fixaram, para efeitos condenatórios, que ele, então presidente da Câmara, desviou R$ 536 mil de um contrato com a agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão. O valor é o menor entre dois apresentados pelo Ministério Público ao longo do processo --o outro era de R$ 1,07 milhão.
A mudança, embora não reduza a pena, pode mudar os cálculos para progressão de regime e do valor a ser ressarcido aos cofres públicos.
Além de João Paulo, os ministros analisaram recursos de outros três réus. Foram rejeitados pedidos de redução de pena do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Por outro lado, pela primeira vez um dos réus conseguiu a redução de sua pena. Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval, viu sua sentença de cinco anos e dez meses de prisão ser reduzida para três anos e seis meses, equiparando-a à de seu ex-sócio de Enivaldo Quadrado.
Ambos foram condenados pelo mesmo crime, lavagem de dinheiro, por terem usado a corretora para distribuir recursos do esquema ao PP.
Quem levantou a necessidade de reduzir a pena foi o ministro Luís Roberto Barroso, novato na corte. Outros seis ministros o seguiram
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