CNJ

CNJ discute divulgação de nome de juiz sob suspeita Folha Nova proposta sugere que identidade de magistrados seja preservada Hoje, envolvidos em denúncias só se tornam conhecidos quando relator apresenta voto no plenário do conselho SHEILA D´AMORIM FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Uma nova proposta em discussão entre os integrantes dos CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderá fazer com que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente. O debate foi colocado por iniciativa do conselheiro José Lúcio Munhoz que enviou e-mail aos seus colegas questionando se a forma atual para tramitação dos processos está correta. Hoje, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo. Eles são identificados nos documentos disponíveis ao público apenas pelas iniciais. Quando o relator do processo apresenta seu voto no plenário do CNJ, os nomes tornam-se oficialmente públicos. Sob o argumento de que não vê como correto esse procedimento atual, Munhoz questiona se não é preciso "preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão final". "Ou retiramos da pauta e do processo as iniciais e colocamos nomes completos na identificação dos feitos, ou devemos também, nós, quando relatarmos os processos ou nos manifestarmos sobre eles, utilizar também apenas as letras iniciais". A proposta, colocada inicialmente como um tema "para reflexão" gerou mal-estar nos corredores do CNJ, segundo a Folha apurou, e desencadeou imediatamente uma operação abafa. Conselheiros contrários a essa tese trabalham para que o tema não entre oficialmente na pauta. A ideia de Munhoz é de que isso seja feito na reunião administrativa de hoje, que é fechada. Procurado pela Folha, o conselheiro disse que não defendeu uma posição, apenas sugeriu "discutir um padrão de comportamento". Irritado com a polêmica interna criada em torno do assunto, reclamou dos colegas. "Nem sei se vamos discutir isso. Mas, hoje, você fala "A" no conselho, e no dia seguinte sai "B" na imprensa. Está difícil fazer uma conversa, porque no dia seguinte está na imprensa e isso dificulta muito o nosso trabalho. É difícil caminhar tranquilamente num ambiente onde não existe privacidade". Conselheiros ouvidos pela Folha identificaram no e-mail de Munhoz uma forma "indireta" e "aparentemente despretensiosa" de tentar reduzir a transparência no trabalho do conselho. E isso, justamente num momento em que o órgão corre risco de perder o poder de investigar as irregularidades praticadas por magistrados. Uma ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi o estopim da crise que deixou em lados opostos o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. A ação foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) -entidade da qual Munhoz foi vice-presidente- com a alegação de que o CNJ só pode investigar magistrados depois que eles já tenham sido julgados por seus tribunais. Conselheiro por indicação do Tribunal Superior do Trabalho, Munhoz propôs modificações no conselho, semelhantes ao que pede a AMB

Gargarella e as eleições de juízes

Elección popular de los jueces (con p.d.) Publicadas por rg En Bolivia, el domingo pasado, hubo elecciones para designar a las autoridades judiciales. La elección fue muy mala para el gobierno en ejercicio, dado que la amplia mayoría de los votos (cerca del 60%) fueron en blanco o nulos. En todo caso, hay mucho por discutir sobre el recurso al voto para la designación de los jueces. Como en mucho de lo hecho por la Constitución de Bolivia, hay en la nueva organización judicial notas interesantes y notas muy poco atractivas. La cuestión de la elección popular de los jueces muestra algo de eso. Desde acá no tenemos dudas de que la decisión judicial está muy vinculada con QUIEN decide, y que si la justicia está compuesta, sobre todo en sus posiciones más importantes (como en nuestro país) por una mayoría de jueces varones, blancos, católicos, liberal-conservadores, de buena posición social, las decisiones judiciales van a tener resultados tendencialmente más favorables a los varones, blancos, etc. Esto quiere decir que jueces negros, ateos, etc., garantizarían resultados contrarios? No, ni una cosa ni la otra: hablamos de tendencias esperables, que son compatibles, por ejemplo, con decisiones de algunos jueces varones muy favorables a los derechos de las mujeres, o decisiones de juezas muy poco favorables al género femenino. En todo caso, que la Constitución Boliviana reconozca el punto de la vinculación QUIEN decide-COMO y QUE se decide, es muy importante (hay decenas de análisis sobre el tema, incluyendo estos libros de Sunstein, acá, y Posner, acá). Pero ello, obviamente, puede estar enmarcado, como en este caso, en una aproximación muy simplista y superficial sobre el tema. Si no establecemos formas de diálogo-desafío-control sobre los jueces, desde la ciudadanía, y a partir de la elección de los magistrados, vamos a seguir en un mundo tan inatractivo como el que tenemos (tal vez un poco menos, supongo): jueces "más representativos" (con lo bueno y malo de ello, pero aquí destacaría lo bueno), que al día de ser electos pueden (como cualquier buen-mal representante), independizarse de sus electores, y comenzar a actuar conforme a los beneficios que le prometa el poder de turno. Es decir, más de lo mismo. Es decir, nos quedamos otra vez en la puerta de entrada del problema, y al segundo siguiente nos cierran la puerta en la cara.

III Forum de grupos de pesquisa de direito constitucional e teoria do direito

CARTA DO III FORUM DE GRUPOS ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO Aos 22 dias de outubro de 2011, reunidos na Universidade Cândido Mendes, o III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado, após a exposição dos participantes, sintetizam as referidas apresentações nas seguintes assertivas: Sob o prisma da representatividade, essa terceira edição do Forum evidencia uma ampliação expressiva no universo de participantes, com a presença de vários grupos de originários de outros Estados, e com uma significativa diversidade institucional - são 15 IES presentes - o que demonstra a necessidade de incremento dos espaços de relato e debate das pesquisas em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Mais ainda, a existência de eixos temáticos comuns ou complementares revela a necessidade da construção dessa rede de discussão. Cumpre avançar mais em mecanismos de adensamento dessa rede de intercâmbio entre os pesquisadores - o blog, já em funcionamento; a futura construção de bases de dados empíricas e de referencias bibliográficas, e outros instrumentos que se possa manejar. O aporte, para fins de realização deste III Forum, bem como de divulgação da produção dos grupos participantes, de recursos originários da FAPERJ demonstra a existência de espaço para a busca de financiamento nas agencias de fomento, seja para as próximas edições do Forum, seja para os mecanismos de facilitação das pesquisas e integração dos grupos acima referidos. No campo do conteúdo em si das apresentações, e possivel apontar os seguintes elementos mais relevantes: 1) Aproximação com o marco teórico norte-americano, exigindo uma cautelosa modulação desse marco teórico quando da aplicação na realidade brasileira. Também na dimensão comparativa, tem-se a presença do direito norte-americano, com a Supreme Court aparecendo como paradigma de comparação. 2) Destaca-se o avanço da metodologia de compreensão do universo do STF, notadamente no campo da busca parâmetros para compreender suas decisões - seja no que toca a seu conteúdo, seja no que diz respeito aos mecanismos de instrução e construção argumentativa de suas conclusões; 3) Importante - nesse mesmo movimento - a presença da discussão pelo viés do institucionalismo do STF enquanto instituição e de seu respectivo desenho institucional. 4) E dada atenção a temática da abertura democrática em relação ao STF com destaque aos institutos do amicus curiae e audiência publica. Nesse tema, constata-se a necessidade de avaliar a real aptidão de tais institutos como instrumentos para participação política. 5) Revela-se a valorização da pesquisa empírica, com o surgimento de temas novos como o do direito a moradia e a questão do gênero - observe-se que mesmo nos grupos cujo tema principal envolvia criminalizacao e normas penais, a pesquisa se da predominantemente sob o viés do gênero. 6) Ainda no campo do traço de empirismo nas pesquisas relatadas, vale destacar o estudo do conjunto de decisões do STF em sede de ADI, privilegiando uma visão integral da pratica decisória daquela Corte nesta especial via de ação; Em conclusão, o acervo de pesquisas relatadas evidencia que a política de fomento a pesquisa no âmbito dos programas de pôs graduação estrito senso materializando avanços significativos; avanços esses que evidenciam uma amadurecimento da atividade de pesquisa no âmbito do direito, sem prejuízo da necessária interdisciplinariedade. Afigura-se como proposta de continuidade desse processo de maturação, o incremento da incorporação de alunos da graduação nas atividades de pesquisa desenvolvidas pelos programas de pôs graduação em direito. Com essas observações, tem-se por encerrados os trabalhos do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional de Teoria do Estado, convidando-se de já os participantes para o IV Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Comitê Cientifico do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado

Alexy vs. Elster audio

http://iureamicorum.blogspot.com/2011/10/debate-alexy-jon-elster-en-el-vii.html

Constitucionalismo latino-americano

Folha Voto nulo lidera, e Evo perde na Bolívia Números extraoficiais apontam anulação de 45% em pleito para o Judiciário, na maior derrota eleitoral do presidente Votação é novo capítulo de crise governista, que inclui protestos contra estrada financiada pelo Brasil dentro de reserva DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS Números extraoficiais da inédita eleição para o Judiciário na Bolívia, realizada anteontem, apontam que 62% dos eleitores anularam o voto (45%) ou votaram em branco (17%), recorde no país. O resultado é a primeira grande derrota política de Evo Morales desde que assumiu a Presidência, em 2006, embora não invalide o pleito. Os índices, baseados em pesquisa do instituto Ipsos Apoyo, foram divulgados pela ATB, rede de TV privada. O Tribunal Eleitoral boliviano informou que não divulgará resultados oficiais antes do próximo fim de semana. A oposição boliviana, que contesta o pleito, reivindicou a sua anulação, devido ao total de votos não válidos -pedido rechaçado pelo governo, que considera o comparecimento representativo. Segundo o ministro do Interior, Wilfredo Chávez, muitos candidatos obtiveram "dezenas de milhares de votos", o que, segundo ele, dá legitimidade à votação e é mais democrático que o sistema anterior, em que os juízes eram escolhidos diretamente pelos congressistas. A votação para o Judiciário, sem precedente na história do país, tem o objetivo de escolher numa lista de 116 candidatos 28 integrantes de altos cargos nas cortes. Metade dos candidatos é mulher, e muitos são de origem indígena. Evo classificou a votação como "fundamental para a refundação da Bolívia". Os oposicionistas defenderam o voto nulo porque a lista de candidatos foi elaborada pelo Congresso, controlado pelo governo. Anteontem à noite, o presidente disse que "o boicote às eleições falhou" e destacou o comparecimento do eleitorado -que, na verdade, é sempre elevado, já que o voto é obrigatório. A Bolívia tem 5,2 milhões de eleitores. CRISE GOVERNISTA O revés na eleição de domingo é mais um capítulo da crise no governo Evo Morales -que, reeleito em 2009 com 64% dos votos, hoje tem o apoio de metade desse percentual, segundo sondagens. No final do ano passado, o anúncio de que o governo aumentaria em até 84% os preços dos combustíveis provocou reclamações em todo o país e obrigou Evo a desistir de fazer o reajuste. No mês passado, a violenta repressão policial ao protesto indígena contra a construção de uma estrada -financiada pelo Brasil- no meio de uma reserva ecológica resultou na renúncia de ministros e em insatisfação na base de apoio do governo.

Link para o I Congresso Constitucionalismo e Democracia na America Latina

http://www.unicap.br/assecom1/?p=24838

Constitucionalismo latino-americano

Assembleia controlada pelo partido governista Eleiçaoo pôe controle de juízes ao alcanc e de Evo 16 de outubro de 2011 | 3h 04 Notícia A+ A- Assine a Newsletter TALITA EREDIA - O Estado de S.Paulo Os bolivianos vão às urnas hoje para a primeira eleição de juízes supremos no país. A votação, justificada pelo presidente Evo Morales como uma tentativa de democratizar a escolha dos magistrados, ganhou caráter político e corre o risco de se transformar numa espécie de referendo sobre o governo. A manobra ainda permitirá que Evo controle também o poder Judiciário, além do Executivo e do Legislativo. O processo eleitoral em si é uma grande confusão. São 116 candidatos selecionados pela Assembleia Plurinacional - controlada pelo partido de Evo. Campanhas eleitorais foram vetadas, o que torna os candidatos desconhecidos para os eleitores. A cédula eleitoral tem 90 centímetros de comprimento por 50 de largura - a maior já utilizada. Serão eleitos, por maioria simples, 56 representantes de quatro órgãos judiciais: Tribunal Supremo de Justiça, Tribunal Constitucional, Tribunal Agroambiental e para o Conselho de Magistratura. Um Tribunal Constitucional pró-Evo poderia, por exemplo, abrir caminho para um terceiro mandato do presidente. Ainda que a votação tenha o caráter apartidário, Evo fez campanha para que a população participasse, já que opositores questionam a seleção dos candidatos e defendem o voto nulo. Com a recente mobilização nacional em apoio aos índios que marcham pelo país para interromper a construção de uma estrada (com financiamento brasileiro) numa reserva indígena, a ausência nas urnas pode indicar o aumento da queda da popularidade do presidente - que chegou a 36% nos últimos meses. Em entrevista ao Estado, a cientista política Maria Teresa Zegada, da Universidade Mayor de San Simón, disse que "Evo tentou evitar, mas a eleição se converteu num plebiscito do projeto governista. A votação transformou-se numa campanha a favor ou contra a eleição, e não para a escolha dos juízes." Maria Teresa lembra ainda o interesse do partido governista em se apropriar dos três poderes que regulam o país. "A eleição ratifica os candidatos selecionados pelo governo de acordo com os seus interesses, aumenta a desconfiança da aproximação política do partido governista com os tribunais e amplia frustração de que a eleição não vai mudar os problemas estruturais do Poder Judiciário boliviano", afirma a especialista. A presidente do Colégio Nacional de Advogados da Bolívia, Silvia Salame, ressalta o despreparo dos candidatos, sem levar em conta a experiência dos selecionados. "Não se deu valor a nenhum mérito curricular. Os candidatos foram escolhidos em poucos minutos de entrevista, sem nenhuma avaliação." Silvia foi a única juíza do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2009, desde que seus colegas renunciaram após pressões do governo. Até hoje o órgão enfrenta problemas estruturais. Ela lembra que Evo percebeu no início de seu governo que o Poder Judiciário seria um grande obstáculo para cumprir seu plano de governo e chegou a sugerir que o exercício da Justiça fosse realizado por organizações sociais.