Dilma e o STF

Dilma usa 'banca' para definir vaga ao STF Folha Grupo, que conta com ministros da Justiça e chefe da AGU, já entrevistou dez candidatas à cadeira de Ellen Gracie Quatro integrantes de tribunais superiores se destacaram na triagem, que servirá de auxilio à escolha da presidente ANDRÉIA SADI FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Depois de um longa seleção, a presidente Dilma Rousseff deve indicar nos próximos dias uma mulher para ocupar a cadeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) desde a aposentadoria de Ellen Gracie, em agosto. O processo foi marcado por uma mudança na forma como os nomes dos "candidatos" são escolhidos, em relação a como ocorria durante todo o governo Lula. Enquanto Lula tratava informalmente do tema, considerava a opinião de amigos -como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos- e testava a popularidade dos cotados, Dilma criou uma espécie de "banca técnico-jurídica" para analisar a questão. O grupo montado é formado pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. A eles foi destinada a missão de levantar todas as informações sobre as cotadas, entrevistá-las, mapear apoios políticos e, ao final, encaminhar as informações para que a presidente faça a escolha. A Folha apurou que, inicialmente, a "banca" buscou currículos e publicações de 16 mulheres -entre desembargadoras, ministras e acadêmicas da área jurídica. Dez foram selecionadas para entrevistas, que ocorreram até a semana passada. Quatro se destacaram, segundo relatos ouvidos pela reportagem. Todas são ministras de tribunais superiores: Rosa Weber Candiota, do TST (Tribunal Superior do Trabalho); Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar); Fátima Nancy Andrighi e Maria Thereza Rocha Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dilma, porém, centralizou tanto o processo que os examinadores comentam com pessoas próximas que não acharão estranho caso nenhuma delas seja indicada. Elas passaram pelo teste do currículo, da entrevista, mas, como se trata de uma escolha política, pesa também o apadrinhamento. A gaúcha Rosa Weber conta com o apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-marido de Dilma, o advogado trabalhista Carlos Araújo. Maria Elizabeth, do STM, tem o apoio do ministro José Antonio Dias Toffoli e o trunfo de ter trabalhado na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de José Dirceu e da presidente Dilma, de 2003 a 2007. A especialista em processo penal, Maria Thereza, por sua vez, conta com o apoio de Márcio Thomaz Bastos. Nancy Andrighi conta com a torcida da maioria dos ministros do Supremo.

`Peluso e CNJ

> Poderes do CNJ serão mantidos, diz Peluso > Por Juliano Basile | De Brasília > > > Ampliar imagemPeluso: “Eu não tenho nada contra ela (a corregedora Eliana > Calmon) ou contra o trabalho dela. Eu separo as coisas muito bem. Não > tenho ressentimentos” > Se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a resolução do Conselho > Nacional de Justiça (CNJ) que fixou procedimentos para punir juízes, o > presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, vai ingressar imediatamente > com um projeto de lei no Congresso para restabelecê-los. > > A afirmação é do próprio Peluso, que está indignado com as alegações de > que seria corporativista e contrário ao CNJ. Ele acredita que estão > tentando intimidá-lo, antes do julgamento do STF que vai definir a > validade das regras do Conselho. > > O julgamento foi adiado, na quarta-feira, após o CNJ divulgar nota de > repúdio às declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana > Calmon, de que há "ladrões de toga". > > Peluso disse que não tem nada contra a ministra e que quer ampliar o CNJ > para cumprir essa função de ir aos Estados onde as corregedorias não > funcionam. > > Por outro lado, ele entende que o CNJ não pode pegar os casos de juízes > envolvidos em irregularidades de imediato, senão as corregedorias vão > parar de funcionar de uma vez, pois vão pensar que não precisam fazer nada > já que o CNJ é que faz. > > "Não há nenhuma postura minha no CNJ ou no STF que alguém possa dizer que > foi corporativa" > O presidente do STF confirmou que a ausência de dois ministros está > impedindo a Corte de fazer o julgamento de grandes questões, como a > validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano que vem, as cotas > para negros em universidades e a possibilidade de aborto de fetos sem > cérebro. Ele contou que o problema com o ministro Joaquim Barbosa é de > fato grave e revelou que não teve qualquer indicação da presidente Dilma > Rousseff a respeito da ministra que vai substituir Ellen Gracie no STF. > Como esses casos são polêmicos e podem empatar, o ministro não vai > colocá-los em pauta até que seja feita a indicação da nova ministra do > Supremo. > > O ministro avaliou que o pedido de reajuste dos juízes se misturou com o > debate do CNJ, o que prejudicou ambas as questões. Ele disse que não seria > irresponsável a ponto de enviar pedido de aumento salarial para o > Congresso em momento de crise fiscal. "Isso está lá desde 2009." > > A seguir os principais trechos da entrevista. > > Valor: A nota de repúdio às declarações da ministra Eliana foi uma ideia > do senhor? > > Cezar Peluso: A reação foi de todo o Conselho. Não foi particular minha. > Ela foi unânime. Foi contra o que o CNJ reportou como um excesso. Isso não > tem nada a ver com a questão que está sendo objeto de polêmica: a posição > do Judiciário em relação às funções do CNJ e ao modo de conceber a > apuração de desvios funcionais. > > Valor: O julgamento do STF foi adiado por causa da tensão que se seguiu à > nota de repúdio às declarações da ministra Eliana? > > Peluso: Estão tentando ligar as duas coisas com o fim de atribuir aos > ministros do STF a mim e à magistratura uma atitude e um espírito > corporativo, como se fôssemos contrários à apuração e punição de desvios > que reconhecemos que existem. Eu jamais fiz qualquer afirmação de que sou > contrário à apuração ou punição dos desvios funcionais. > > Valor: Mas o senhor se contrapôs à ministra Eliana. > > Peluso: O que me surpreende é que de um modo ou de outro as pessoas > estejam tentando me impingir essa pecha de corporativista. Essa tentativa > não encontra fundamento em nenhum ato meu. Tenho 44 anos de magistratura e > ninguém é capaz de apontar um comportamento meu na vida pública ou > particular que pusesse em risco o prestígio da magistratura. Sempre tive > comportamento para honrar a instituição. Essa tentativa de me caracterizar > como corporativista é desmentida pela história. > > Valor: O senhor já puniu juízes? > > Peluso: Ninguém é capaz de dizer que foi mais enérgico, rigoroso e > eficiente no combate aos desvios funcionais do que eu. Fui juiz da > Corregedoria durante dois anos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu > preparei mais de duas dezenas de processo contra juízes dos quais > resultaram várias punições e nove casos de desligamento da magistratura. > Em dois casos, as penas foram cumpridas pelos juízes em presídio. > > "Uma suspeita contra magistrado, ainda que se revele infundada, acaba com > a imagem do juiz" > Valor: E no STF, já determinou punições a juízes? > > Peluso: No STF, eu fui relator da supervisão do inquérito contra um > ministro do STJ e juízes de tribunais federais. A denúncia foi recebida > com base num longo voto meu que serviu de fundamento para que o CNJ > aplicasse a pena a todos eles de aposentadoria compulsória. Essas punições > de certo modo são obra minha, pois o CNJ não acrescentou nenhum outro dado > a essa medida. > > Valor: E na presidência do CNJ, o senhor puniu juízes? > > Peluso: Tenho sido um dos conselheiros mais rigorosos na aplicação de > penas aos magistrados. Na ultima sessão, votei a favor da instauração de > procedimento administrativo contra uma ex-presidente do TJ de Tocantins. > Votei a favor da manutenção da pena de um juiz de São Paulo acusado de > descumprir decisão do TJ e o CNJ inteirinho me acompanhou. Portanto, não > há nenhuma postura minha no CNJ ou no STF que alguém possa dizer que foi > corporativa. > > Valor: Ao contestar a declaração de Eliana de que há ladrões de toga, o > CNJ está dizendo que esse problema não existe? > > Peluso: Não. Pelo contrário. Somos frontalmente contrários a qualquer > atitude de magistrados que desprestigie a função. Exigimos apuração e > punição rigorosa, guardadas as garantias constitucionais e legais. > > Valor: Mas, ao se contrapor a ela, ficou essa impressão de que o CNJ está > contra punições? > > Peluso: Nenhuma intenção neste sentido passou pela cabeça de nenhum > conselheiro. Estão insinuando corporativismo, mas quem deu vida ao CNJ foi > meu voto como relator, em 2005, da ação que reconheceu a > constitucionalidade do Conselho. Dois ministros do STF me disseram que > mudaram o ponto de vista diante do teor de meu voto. O professor Joaquim > Falcão, que foi conselheiro, disse publicamente que eu salvei o CNJ. > > Valor: Como as investigações devem ser feitas: pelas corregedorias locais > ou pelo CNJ? > > Peluso: Essa questão não tem nada a ver com a nota que, para mim, é um > caso pontual que se esgotou. Temos uma questão jurídico-constitucional de > interpretação sobre o alcance das competências do CNJ. Nessa matéria, o > que se discute são as competências concorrentes ou subsidiárias do > Conselho. Eu jamais fiz qualquer afirmação sobre essa questão. Quem a > suscitou foi o ministro Celso de Mello na concessão de uma liminar que > ainda não foi apreciada [que suspendeu decisão do CNJ]. Mas, estão me > atribuindo, como se eu fosse o autor dessa ideia. > > Valor: Estão antecipando o seu voto? > > Peluso: Exatamente. Estão tentando me comprometer, me intimidar na solução > de uma questão jurídico-constitucional que os ministros do STF vão decidir > e eu não sei como. > > Valor: O STF vai chegar a uma solução de consenso para permitir as > investigações do CNJ em determinadas condições? > > Peluso: Como é que eu vou saber o que os ministros vão dizer? O objeto da > ação é a legalidade da Resolução nº 135 do CNJ que estabeleceu normas de > procedimento disciplinar. Tentar prever ou antecipar a postura dos > ministros, me perdoe, mas é um exercício de profecia. > > Valor: Se o STF derrubar essa resolução, o CNJ vai perder o poder de > investigação? > > Peluso: Se isso acontecer, eu encaminho para o Legislativo imediatamente > um projeto de lei com as normas de procedimentos administrativos. E ainda > há a possibilidade de aplicarmos, por analogia, a lei que disciplina os > procedimentos de agentes federais. Não ficaremos sem procedimentos de > apuração sobre desvios de magistrados. > > Valor: Se as corregedorias locais não atuarem corretamente, o CNJ pode > intervir? > > Peluso: Se as corregedorias são ineficientes, não funcionam, não apuram > como devem, o CNJ tem que apurar as responsabilidades dos corregedores e > dos membros dos tribunais encarregados de apurar e punir os atos de > corrupção e de indisciplina na magistratura. Portanto, eu insisto na > necessidade de ampliar a ação do CNJ sobre as corregedorias e sobre os > órgãos dos tribunais. Se o CNJ não tomar essa atitude temos várias > consequências danosas de ordem prática. > > Valor: Quase seriam? > > Peluso: Primeiro, deixa-se de apurar uma classe grave de irregularidade > funcional. Segundo, corre-se o risco de instituir um princípio de > negligência desses órgãos. Eles podem começar a pensar que: "Não preciso > agir, pois o CNJ está fazendo". Isso seria terrível. Seria instituir como > conveniente uma omissão grave do ponto de vista disciplinar. Terceiro, se > o CNJ assumir o encargo de processar todas as denúncias que receber, em > pouco tempo ele vai se inviabilizar no seu funcionamento prático, tal como > acontece com outros tribunais e no STF, onde há uma avalanche tal de > serviço que as causas demoram longos anos para serem resolvidas. O CNJ > funciona, hoje, muito bem e rapidamente porque tem poucas causas para > decidir. Então, eu não consigo entender como essa minha posição pode ser > considerada como corporativista. > > Valor: Hoje, o senhor preside o CNJ, então, porque as corregedorias não > funcionam a contento? Isso seria função da ministra Eliana, que é a > corregedora nacional? > > Peluso: Eu acho que o CNJ deve decidir caso a caso. É preciso dar uma > atenção particular às corregedorias, sem excluir a atuação do CNJ. É para > isso que eu chamo a atenção sobre a omissão, desídia, complacência e até > cumplicidade dos corregedores e dos membros dos tribunais quando da > necessidade de apuração das denúncias que chegam a eles em primeiro lugar. > Essa posição que eu sustento não tem nada a ver com a polêmica de hoje. Eu > fico estupefato com os termos que ela está tomando. > > Valor: Mas a sociedade não entendeu como será feita a apuração sobre os > juízes. O senhor pretende conversar com a ministra, com os conselheiros > para definir isso? > > Peluso: Sim. Que todos os membros do CNJ percebam a importância desse > enfoque. > > Valor: Como está a sua relação com a ministra Eliana? > > Peluso: Eu não tenho nada contra ela ou contra o trabalho dela. Ela coloca > os processos dela em pauta e eu nunca apontei qualquer restrição. Mandei > até alguns magistrados num mutirão no TRF de São Paulo, de acordo com um > pedido dela. Um ministro negou porque não tinha condições materiais e eu > determinei o pagamento da diária dos juízes. Eu separo as coisas muito > bem. Não tenho ressentimentos. > > Valor: O CNJ fez mutirões nos presídios, Estado por Estado. É isso que > deve ser feito nas corregedorias? > > Peluso: Não sei se é mutirão ou outro método. Mas temos que tomar alguma > atitude em relação a isso e controlar como é que as corregedorias locais > estão conduzindo as apurações das denúncias. Temos de saber se estão sendo > rápidas ou não, se são complacentes ou não com as irregularidades. > > Valor: Mas isso deve ser feito pelo senhor ou pela ministra Eliana? > > Peluso: De acordo com as competências do CNJ. À Corregedoria Nacional é > que compete fiscalizar como os corregedores locais estão atuando. > > Valor: O senhor defenderia um mutirão? > > Peluso: Se chegarmos à conclusão de que é preciso fazer um mutirão com > relação aos procedimentos que estão pendentes nos tribunais locais, eu > apoiaria imediatamente. É claro que isso não seria feito no país inteiro > porque não há condições materiais para isso, mas podemos escolher os > tribunais em que há noticias de casos mais graves. > > Valor: Há Estados em que o processo contra o magistrado é distribuído para > ele julgar. > > Peluso: Isso é um despropósito. É uma coisa inaceitável. Isso deve ser > objeto de uma providência imediata do CNJ. > > Valor: Há casos que estão há mais de sete anos sem apuração. > > Peluso: Avoca-se esse processos. Avoca-se todos que estão em duração além > do razoável. O CNJ avoca o processo e também tem que apurar porque é que > demorou. > > Valor: Por quanto tempo seria aceitável demorar um processo contra juiz? > > Peluso: Depende da natureza dos fatos. Há fatos que são demonstrados com > documentos nos autos, de atos praticados dentro de processo e não pode > demorar mais do que 60 dias. Mas, há outros que envolvem testemunhas e o > prazo deve ser um pouco maior. Há fatos que podem depender de prova > pericial e aí demora um pouco mais. > > Valor: Haveria um limite, como dois anos? O processo envolvendo um > ministro do STJ que o senhor atuou demorou um ano e era bastante complexo. > > Peluso: Era um caso gravíssimo, mas foi conduzido por uma equipe > inteirinha da PF e demorou um ano para apurar. Depende muito da natureza > do fato, mas é fácil para o CNJ perceber se a duração foi justificada ou > não. E deve-se punir quem foi o responsável pela demora. O que há de > irrazoável ou de corporativista nisso? > > Valor: Mas quem entrou com a ação questionando as investigações contra > juízes foi uma associação de magistrados. > > Peluso: Não. A ação dos juízes é contra uma resolução do CNJ que > disciplinou os processos administrativos. A alegação é a de que o CNJ não > teria competência normativa para estabelecer por resolução normas de > procedimentos disciplinares, de que isso teria que ser objeto de lei no > sentido formal. É esse o objeto da ação. Não é contra punições a juízes. > > Valor: A pauta atual dos juízes não está favorecendo o corporativismo? Os > juízes estão defendendo um reajuste e criticando normas de apuração de > desvios? > > Peluso: Eu acho que os assuntos foram misturados. O reajuste não é só dos > juízes. É dos servidores federais. Na verdade, criou-se uma polêmica para > além dos limites da questão. A troco de quê? > > Valor: Foi mesmo necessário pedir reajuste de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil > nos salários do STF em meio a uma crise financeira internacional? > > Peluso: O STF não inventou com irresponsabilidade uma proposta de plano de > carreira numa época de crise. Isso está no Congresso desde 2009. É algo > que poderia ter sido resolvido muito antes da crise, assim como se > resolveram vários problemas de aumento de funcionalismo nos últimos dois > anos não apenas no Congresso, mas também no Executivo. > > Valor: O Judiciário já levantou pautas contra o nepotismo e de apuração de > seus problemas internos, como a própria criação do CNJ. Hoje, o Judiciário > está querendo aumento de salários e a revisão de sistemas de punição a > juízes. > > Peluso: Eu não me lembro de ter visto ou ouvido em lugar nenhum juízes > reclamando contra as punições do CNJ. O que eu sei é que alguns punidos, > usando de um direito constitucional, vieram ao STF reclamando contra a sua > punição. Mas, eu não vi ninguém defendendo teses ou fazendo propaganda > contra as punições do CNJ. > > Valor: Mas, o STF está suspendendo algumas punições, não? > > Peluso: Pode até estar suspendendo algumas punições, mas é preciso > examinar porque está fazendo isso. > > Valor: E por que está fazendo isso? > > Peluso: Depende da opinião de cada ministro sobre onde está a falha nos > procedimentos. Uma coisa precisa ficar clara: não se pode negar aos juízes > as garantias que eles têm a obrigação de guardar em relação aos > jurisdicionados. > > Valor: O senhor defende que as investigações contra juízes sejam feitas > sob sigilo. Por quê? > > Peluso: O que o ministro Ari Pargendler diz é pura verdade: uma suspeita > contra magistrado, ainda que se revele infundada, acaba com a imagem do > juiz e de certo modo acaba até com a vida social dele. Em outras áreas ou > profissões, isso pode até ser tolerável mas, para quem exerce essa função > delicada de julgar os outros, não pode pairar nenhuma duvida sobre a sua > honorabilidade. Uma suspeita infundada é desastrosa para o magistrado > inocente. Ele fica com sua vida profissional comprometida. Por isso é que > se exige cuidado. Não tem nada a ver com o rigor que todos devemos ter em > relação à necessidade das punições contra quem é culpado. > > Valor: No Congresso tramita um projeto para aumentar o número de > conselheiros do CNJ e outro que cria uma comissão de desembargadores para > fazer triagem dos processos que chegam ao conselho. O senhor apoia essas > medidas? > > Peluso: Nenhum deles foi de minha inspiração. O Congresso tem sabedoria > para saber se aprova ou não. > > Valor: O senhor não é contrário? Esses projetos não vão enfraquecer o CNJ? > > Peluso: Eu deixo ao Congresso a decisão de definir. Não ando pelo > Congresso fazendo campanha nem a favor nem contra. > > Valor: O senhor diz isso pela sua posição de juiz que não pode antecipar > posição sobre as leis pois pode ter que julgá-las depois? > > Peluso: Vou te responder de outra maneira. Se eu achasse que a composição > do CNJ precisasse ser mudada, tomaria a iniciativa de enviar um projeto. > Mas não o fiz. > > Valor: O julgamento de grandes questões, como a Lei da Ficha Limpa, está > prejudicado pela ausência do ministro Joaquim Barbosa e da vaga aberta com > a aposentadoria de Ellen Gracie. Existe algum processo relevante que pode > ser votado nesse período de ausências? > > Peluso: Não. Os casos mais sensíveis devem estar com a composição plena. > Senão, dá empate, desprestigia a decisão do STF e deixa a sociedade ainda > mais insegura. Teremos que aguardar um pouco mais. > > Valor: O ministro Joaquim está voltando em breve? > > Peluso: Não tenho nenhum elemento que me permita dizer que está voltando > em breve. O caso dele é sério. Não é fingimento, não. É problema sério. > > Valor: E a Presidência da República deu alguma indicação de quando fará a > indicação de uma nova ministra para a vaga de Ellen? > > Peluso: Nenhuma. Não tive nenhum sinal de que será hoje, amanhã ou depois. > Compartilhar Enviar por e-mail Imprimir BRASIL POLÍTICA STF Especial > Escreva seu comentário 1000 Caracteres > > >

STF vs CNJ

Folha São Paulo, sexta-feira, 30 de setembro de 2011 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo conselho desde sua criação Para ministros do STF, órgão só deveria entrar em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo. Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria. O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam. IMPASSE A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho. A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas. O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário. A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estados.

Link de entrevista ao Globonews

http://g1.globo.com/videos/globo-news/jornal-globo-news/v/o-cnj-nao-vai-servir-para-nada-nao-havera-controle-alerta-professor/1644611/

STF versus CNJ

Folha São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2011 Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão. Os ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder Judiciário. Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão radicalmente contrária à atuação do conselho teria. A ideia é definir parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto pronto, mas falta acertar os detalhes. Uma das propostas prevê que o conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado, estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia então investigar o caso. Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual. Essas ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros concordar com os critérios estabelecidos. TEATRO Mas nem todos concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. "Não cabe acerto prévio", afirmou. "Nós compomos um tribunal, não um teatro". Relator da ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação do conselho quando o julgamento for retomado. Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina. Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.

Link dos professores de Yale

http://www.law.yale.edu/faculty/faculty.htm

Link de critica de Vermeule a obra de Balkin Leiam!

http://www.tnr.com/book/review/constitutional-redemption-jack-balkin